princípios gerais do direito tributário
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Acórdão Nº 0036597-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0020070-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0078664-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0029262-42.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0038816-98.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0049275-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas ... integralmente ... (ii) dos princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0029717-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-08-2022
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0020427-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0023111-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0022685-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0040572-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0008643-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0046485-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0016720-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0069209-40.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0054064-07.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0031780-05.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0009950-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0012491-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0016711-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... princípios gerais do direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0002408-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0066123-61.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0061212-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-02-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0059899-10.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...
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Acórdão Nº 0023109-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... portanto as Regras do Sistema Tributário Nacional são a elas integralmente aplicáveis ... ção de (i) analogia, (ii) dos princípios gerais do ... direito tributário, (iii) dos ...