princípios processo civil celeridade
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... O processo de falência atenderá aos princípios" da celeridade e da economia processual, sem preju\xC3" ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... princípios estabelecidos no art. 21 da Lei nº 11.445, de 5 ... § 4º No processo de instituição das normas de referência, a ... , as responsabilidades administrativa, civil e penal são exclusivamente aplicadas aos ... ípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões ... I – ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... ção desta Lei, sem prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas nacionais e ... pelos demais órgãos atuantes no processo; ... VIII - ser resguardado e protegido de ... na tramitação do processo, celeridade processual, idoneidade do atendimento e ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... estabelece normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento ... - à uniformização, simplificação e celeridade de procedimentos e critérios para a outorga de ... civil e penal em caso de descumprimento; ... V - a ... Lei e será pautado pelos seguintes princípios: ... I - razoabilidade e proporcionalidade; ...
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Acórdão nº 2015/0040563-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70, III, DO CPC. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL PREJUDICADA. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,...
... CELERIDADE PROCESSUAL PREJUDICADA. INVIABILIDADE. ... Processo Civil ... Civil, em virtude dos princípios da economia e da ... -
Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E\xC2" ... PRINCÍPIOS DA ECONOMIA ... INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... obediência aos princípios da celeridade e da economia processual. Precedentes ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... LIVRO I Dos princípios" fundamentais ... ARTIGO 1 ... Compete \xC3" ... pelos princípios da legalidade, celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, pessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade ... ARTIGO ... ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de ... , da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional ... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ...
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Acórdão nº 2006/0094784-2 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS DE REGIMENTO INTERNO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 399 DO EXCELSO PRETÓRIO. OFENSA AO ART. 575, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE 1.º GRAU. 1. Dispositivos de regimento interno do Tribunal a quo não se enquadram no conceito de lei...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS DE ... 575, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... Processo Civil, de modo a atender os princípios da instrumentalidade, da celeridade, da economia ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... O processo de falência atenderá aos princípios" da celeridade e da economia processual, sem preju\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0161386-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. ANISTIA. POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO. POSSIBILIDADE. NOVA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIREITO ÀS PROMOÇÕES. INTERPRETAÇÃO AMPLIADA. OBSERVÂNCIA DOS PARADIGMAS. LIMITAÇÃO ÀS PROMOÇÕES POR ANTIGÜIDADE. DESCABIMENTO. 1. A Suprema Corte, alterando anterior orientação, firmou entendimento no sentido de que o instituto da...
... ção, sob pena de afronta direta aos Princípios da celeridade e economia processuais, pilares do atual processo civil brasileiro ... 4. Em face do óbice da ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da ... ção separada, se melhor convier ao interesse das partes ou à celeridade processual ... ARTIGO 673 ... No caso previsto no art. 672, ...
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Acórdão nº 2008/0120923-0 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E DA CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em...
... PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E DA CELERIDADE ... PROCESSO CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO ... -
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais ... ARTIGO 1 ... Esta Lei ... , as responsabilidades administrativa, civil e penal são exclusivamente aplicadas aos ... processo e efetivar a contratação respectiva, mesmo se ... ípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões ... #Redação ...
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Acórdão nº EDcl no MS 18375 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PEDIDO DE ANULAÇÃO. ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. 1. A decisão impugnada não padece da contradição aventada, não sendo o caso de embargos de declaração, consoante os permissivos do art. 535 do Código de...
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Acórdão nº EDcl no REsp 915570 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. 2. As normas processuais têm natureza...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... IV - número do registro civil; ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de ... de transação penal ou suspensão do processo que implique o impedimento do torcedor de ... ício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001438-55.2015.5.06.0192), 16-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo...
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS NCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-28.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (alegação de violação do artigo 5º, LV da CF/88). A Carta Política assegura aos litigantes em processo judicial a apresentação de todas as provas em defesa dos seus interesses, devendo o julgador apenas sopesar as indispensáveis e desconsiderar as impertinentes, inoportunas e desnecessárias. Cabe ao juiz, nos termos do...
... NULIDADE DO PROCESSO" ... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... (alega\xC3" ... no artigo 131 do Código de Processo Civil, decidir a controvérsia com base nos princípios da celeridade e da economia processual, fundamentando ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 915570 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NOS EMBARGOS ANTERIORES. 1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000663-96.2015.5.06.0141), 14-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de...
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS NCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000813-05.2014.5.06.0144), 26-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo...
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS NCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000859-62.2015.5.06.0401), 20-10-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo...
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS NCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000088-95.2016.5.06.0192), 15-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo...
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS NCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-41.2015.5.06.0009), 23-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo...
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS NCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ...