prioridade de descarga
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga ... § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de ... trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; ... V- participação da comunidade ... 3. o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de restituição e de ressarcimento, fixar critérios de prioridade em função do valor compensado ou a ser restituído ou ressarcido e dos ... , em um mesmo mês, na prestação de informações sobre carga e descarga de veículos, ou movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... no transporte de mercadorias sólidas a granel, quando a carga ou descarga for feita por aparelhos mecânicos automáticos, salvo quanto aos ... para assegurar ou garantir aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto ... § 4° Para efeito do disposto no ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 75-F ... Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança ... que o motorista profissional empregado ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... descarga de navios); ... 4. o amarrador de embarcação; ... 5. o ensacador de ... § 2º Será dada prioridade à tramitação de processo no qual seja requerido o bloqueio do valor do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... pode intervir para assegurar aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto ... § 5° ( VETADO) ... Art. 18. Dentro dos ... b) delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima; ... c) delimitar as ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... de valor igual ou superior, desde que respeitada a ordem de prioridade de bens a serem arrolados definida pela Secretariada Receita Federal do ... ções com sistemas flutuantes de produção e/ou armazenamento e descarga ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... pode intervir para assegurar aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto ... Art. 14. Dentro dos limites da área do ... b) delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima; ... c) delimitar as ...
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Em vigor
Código Comercial
... , nomes dos carregadores e consignatrios, portos da carga e descarga, fretes ajustados, e quaisquer outras circunstncias ocorrentes que possam ... , ter preferncia a que se achar a bordo, e depois a que tiver prioridade na data dos contratos; e se estes forem todos da mesma data haver lugar a ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... , estacionamento e operações de embarque e desembarque, carga e descarga; ... XX – tráfego ferroviário: fluxo de material rodante em operação ... Art. 51. Nas interseções em nível, as linhas férreas têm prioridade de trânsito em relação a outros modos de transporte, inclusive os não ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... V - proceder a carga e descarga das bagagens dos passageiros, quando tiverem que ser efetuadas em local ... ARTIGO 71 ... Garantida a prioridade de espaço no bagageiro para condução da bagagem dos passageiros e das ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) o trabalhador em Alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); ... d) o amarrador de embarcação; ... e) o ... as regras prazos aplicáveis às demais prestações, com prioridade para conclusão; ... II - na via judicial, pela Justiça dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... descarga, estejam sujeitos à quebra ou decréscimo de quantidade ou peso ... as peculiaridades regionais e observados os critérios de prioridade setorial estabelecidos por órgãos federais de investimento ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... que poder ser interrompido pelo transportador, dada a prioridade de programao do Servio de Transporte Firme; ... XXIV - Transporte de ... utilizada para a liquefao de gs natural ou para a importao, descarga e regaseificao de GNL, incluindo os servios auxiliares e tanques de ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... VII - Os veículos que transportarem passageiros terão prioridade" de trânsito sôbre os de carga, respeitadas as demais regras de circulaç\xC3" ... estacionamento, embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga ... VII - Permitir estacionamentos e a parada de veículos nos viadutos e ...
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Em vigor
Código de Águas
... deste Código a que é dada pelo produto da altura da queda pela descarga máxima de derivação concedida ou autorizada ... ARTIGO 143 ... Administração Pública terá em qualquer época, o direito de prioridade sobre as disponibilidades do concessionário, pagando pela tarifa que ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... VII - Os veículos que transportarem passageiros terão prioridade" de trânsito sôbre os de carga, respeitadas as demais regras de circulaç\xC3" ... ável para embarque e desembarque de passageiros, carga ou descarga" de mercadorias, e realizar-se de modo que não interrompa ou perturbe o tr\xC3" ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... 3. a) ?Descarga? em relação a substâncias nocivas ou efluentes contendo tais ... Será dada a maior prioridade possível aos relatórios feitos por rádio ... 2 - Os relatórios serão ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... destinação aduaneira ... CAPÍTULO 4 ... DA DESCARGA ... Entende-se por descarga a operação pela qual a mercadoria chegada é ... O transporte de passageiros e de suas bagagens sempre terá prioridade sobre o transporte de encomendas amparado por este procedimento ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... a outra, ou para mesma em viagem distinta, incluindo sua descarga em terra, com objetivo de continuar até seu lugar de destino ... 18 ... b) Dar prioridade ao despacho das mercadorias perecíveis, animais vivos e outras ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; ... e) participação da comunidade na ... b) o trabalhador em alvarenga; ... c) o conferente de carga e descarga; ... d) o consertador de carga e descarga; ... e) o vigia portuário; ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... ção por óleo - ocorrência que resulte ou possa resultar em descarga de óleo, inclusive aquelas de responsabilidade indeterminada, em águas ... I – coordenar, em ordem de prioridade, a segurança da vida humana, a proteção do meio ambiente e a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... d) atendimento integral, prioridade paras as atividades preventivas; ... e) participação da ... descarga de navios); ... d) o amarrador de embarcação; ... e) o ensacador de ...