prioridade hum

11225 resultados para prioridade hum

  • Em vigor Código de Mineração Código de Minas
    ...#Redação dada pela Lei nº 6.403, de 1976. a) o direito de prioridade à obtenção da autorização de pesquisa ou de registro de licença, atribuído ao interessado cujo requerimento tenha por objeto área considerada ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
    ...§ 1º Na concessão a que se refere o inciso I serão consideradas as peculiaridades regionais e observados os critérios de prioridade setorial estabelecidos por órgãos federais de investimento ou planejamento econômico. § 2º Compreendem-se, exclusivamente, na isenção do ...
  • DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
    .... CAPÍTULO IV Do direito de prioridade. Art. 16. Constitui direito de propriedade a precedência de entrada no D.N.P.M. do requerimento de autorização de pesquisa em área considerada ...
  • Processo nº 0015888-77.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 6 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Recurso que Visa a Reforma Do Ato Decisório No que Tange O Indeferimento Da Produção Testemunhal Pelo Autor, Este que Não Se Encontra No Rol Do Artigo 1015 Cpc/2015. Decisão Impugnada que Poderá Ser Oportunamente Revista Nos Termos Do Artigo 1009, §1º e §2º Cpc/2015. Manifesta Inadmissibilidade Do Agravo. Recurso Não...

    ...Agravante:               Espólio de Eliseu Garcia Mancebo . Agravado:               Colegio e Curso Prioridade Hum Ltda. . Juiz: . Dra. Andreia Magalhaes Araujo . Relator:                    Des. Cristina Tereza Gaulia .  . DECISÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042916220204058300), 01-12-2020

    PROCESSO Nº: 0804291-62.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE - EIRELI ADVOGADO: Joana D Arc De Sales Fernandes Jordao e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE

    ... . IV - na ordem decrescente dos montantes devidos. . . Parágrafo único. A prioridade de compensação entre os débitos tributários relativos a juros e multas exigidos de ofício isoladamente, inclusive as multas decorrentes do ...
  • DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
    ...I - na esfera administrativa, pelos órgãos da Previdência Social, segundo as regras e prazos aplicáveis às demais prestações, com prioridade para conclusão;. II - na via judicial, pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019510420134058200), 10-08-2021

    PJE 0801951-04.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO COM VIATURA DO EXÉRCITO. MORTE DE MILITAR. PENSÃO. GENITORA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AVÓS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença, posteriormente integrada por decisão em embargos de declaração, que julgou, na...

  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002277-23.2019.8.19.0000 (Cível), 06-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALUGUEL SOCIAL. CRIANÇA INTERNADA DESDE O NASCIMENTO EM NOSOCÔMIO PÚBLICO. NECESSIDADE DE RESIDÊNCIA COM ESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DO HOME CARE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face do Município do Rio de Janeiro, em que...

    ...prioridade, o direito. à saúde e à dignidade, entre outros. 4. Nesse sentido, percebe-se que. não é compatível com a ordem constitucional a exigência de ...
  • Acórdão nº 0352786-13.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Febrero de 2017

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CONSTITUCIONAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS NO IMPORTE DE R$ 1.518,68 (HUM MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE...

    ...atendimento negado pelos Réus, reiteradas vezes,. culminando na perda do feto, à luz do regramento. aplicável, possui Prioridade Absoluta de receber a. proteção e tutela de seu Direito Constitucional à. Saúde. 6-Ocorrendo conflito de bens, cabe ao Julgador à luz. do caso ...
  • Acordao N° 1668503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023

    Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Tratamento médico. Cirurgia de implante. Intraocular. Tarja vermelha. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...

    ...9. A Secretaria de Saúde/DF informou que a recorrente foi incluída no SISREGIII, em 12/09/2022, a. pedido do HRT, com prioridade VERMELHO, prioridade zero, com solicitação Pendente/Regulador,. ou seja, aguardando marcação/agendamento de acordo com a disponibilidade de ...
  • Acordao N° 1767620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023

    Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Procedimento cirúrgico de artrodese de médias/grandes articulações de membro inferior. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....

    ...rede particular, observados os critérios de prioridade clínica do sistema de regulação. ”. Preliminarmente, pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Requer, em sede de. tutela ...
  • Relações de Concluintes
    ...*Nome omitido da Publicação de 13/04/2005 - Parte V folha 20 Id: 2224501 COLÉGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA CNPJ 00.936.160/0001-47 O Diretor do COLÉGIO E CURSO PRIORIDADE HUM, mantido pelo Colégio e Curso Prioridade Hum LTDA, CNPJ ...
  • Acórdão, Processo nº 5001817-12.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
    ..., ainda, seja deferido pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela, bem como pugnou pelos benefícios da justiça gratuita e prioridade" de tramitação. Atribuído à causa o valor de R$1.000,00 (hum mil reais) (Id 165539683). A análise da liminar foi postergada para após as informa\xC3"...
  • Acordao N° 1692576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023

    Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Cirurgia. Tarja amarela. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Recurso...

    ...reconstrução de trânsito intestinal, com urgência. 8. A paciente foi classificada com prioridade Amarela, qual seja, URGÊNCIA, sendo inserida no. Sistema de Regulação na Secretaria de Saúde em 13/07/2022, ID 44190275, pág. 6. A Secretaria ...

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