prioridade os feitos eleitorais
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Em vigor
Código Eleitoral
...III- juntas eleitorais;. IV- juizes eleitorais. ARTIGO 13. O número de ...ção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão ...§ 2º Observada a prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, ... de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, devendo a Justiça ...ARTIGO 94. Os feitos eleitorais, no período entre o registro das ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... definir o cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e ... oriundos do Fundo Partidário serão feitos em estabelecimentos bancários controlados pelo ... de data, a Justiça Eleitoral dará prioridade ao partido político que apresentou o ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4410, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964. Institui Prioridade para os Feitos Eleitorais e da Outras Providencias.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...ção a outros credores, observada a prioridade no registro. § 5o Sobrevindo a reforma ou a ..., o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...d) a prioridade em qualquer serviço de transporte ou ... processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar. Parágrafo único. ... Federais, e dos Tribunais e Juízes Eleitorais";. II - nas causas de competência de quaisquer ju\xC3"...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ... o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3o deste artigo, far-se-á a ..., ou portadora de doença grave, terão prioridade...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... necessárias ao custeio de campanhas eleitorais. § 4º Os valores das reservas previstas nos ...ários específicos e a ordem de prioridade" para efeito da aplicação dos limites de execuç\xC3"... Congresso Nacional sobre os empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional a banco oficial federal, ...
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Acórdão nº 0016218-06.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Noviembre de 2014
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, DO CP). PACIENTE SEGREGADO DESDE 27.05.2013. ALEGATIVA DE INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INACOLHIMENTO. DECISÃO A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, VISANDO ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA ROBUSTA DE...
...andamento dos feitos atropelados, em razão da prioridade dada aos. itos eleitorais. VII - Alegada falta de fundamentação da ... -
Dos Equivalentes Recursais
..., e devem dirigir-se: I - aos juízes eleitorais, nas eleições municipais;. II - aos tribunais ...ção do segundo turno das eleições, os feitos eleitorais têm prioridade para despacho do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a)Fortalecer a reforma agrária com prioridade à implementação e recuperação de ... o financiamento público de campanhas eleitorais. Responsável: Ministério da Justiça. ... e eventuais diagnósticos psiquiátricos feitos nos estabelecimentos prisionais;. Instituir a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
...ão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente ...??h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de ...??§ 2º Observada a prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... pela inscrição nas Seções Eleitorais que funcionem dentro dos limites territoriais do ... às eleições nas capitais, devem ser feitos, a cada pesquisa, nos Tribunais Regionais ... fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra qualquer que, no mesmo ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, ...) é diretamente proporcional aos gastos feitos nas campanhas (SAMUELS, David. P ork ..., enunciadas em ordem de prioridade, tendo por critério o nível de apoio ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
...ção, em todo o período das campanhas eleitorais, em favor de partido político, coligação ou ... Esta Corte já firmou que aos feitos eleitorais não se aplica a contagem de prazo em ...íguos e que os feitos eleitorais têm prioridade...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... o calendário eleitoral estabelece que os feitos eleitorais terão prioridade para a ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... o calendário eleitoral estabelece que os feitos eleitorais terão prioridade para a ...
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Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais
... 3.4 Princípio da supra celeridade dos feitos eleitorais . É este princípio que torna a Justiça Eleitoral a mais ... Veja alguns artigos da Lei n. 9.504/1997: . a) Prioridade dos feitos eleitorais: . Art. 94. Os feitos eleitorais, no período entre ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... o calendário eleitoral estabelece que os feitos eleitorais terão prioridade para a ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... . . . Vistos. . Considerando a prioridade de tramitação de feitos que envolvam acusados ... ainda a priorização dos feitos eleitorais conforme previsão legal no CE, e bem como a ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... Último dia para os tribunais eleitorais" designarem os juízes auxiliares para a apreciaç\xC3"... 2. Data a partir da qual os feitos eleitorais, até 2 de novembro de 2018, terão ...Data a partir da qual é assegurada a prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
...1. Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei nº ...45, § 1º). 3. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Especial, devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus. § ... suspensivo a recurso pelo órgão colegiado, o julgamento terá prioridade sobre todos os demais, exceto mandado de segurança e habeas corpus ;. d) ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... o calendário eleitoral estabelece que os feitos eleitorais terão prioridade para a ...