Prioridade para os feitos eleitorais
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... definir o cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e ... oriundos do Fundo Partidário serão feitos em estabelecimentos bancários controlados pelo ... de data, a Justiça Eleitoral dará prioridade ao partido político que apresentou o ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... III- juntas eleitorais; ... IV- juizes eleitorais ... ARTIGO ... ção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão ... § 2º Observada a prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, ... de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, devendo a Justiça ... ARTIGO 94 ... Os feitos eleitorais, no período entre o registro das ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4410, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964. Institui Prioridade para os Feitos Eleitorais e da Outras Providencias.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... ção a outros credores, observada a prioridade no registro ... § 5o Sobrevindo a reforma ... , o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... d) a prioridade em qualquer serviço de transporte ou ... processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar ... Parágrafo ... Federais, e dos Tribunais e Juízes Eleitorais; ... II - nas causas de competência de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... pela inscrição nas Seções Eleitorais que funcionem dentro dos limites territoriais do ... às eleições nas capitais, devem ser feitos, a cada pesquisa, nos Tribunais Regionais ... fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra qualquer que, no mesmo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ... o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3o deste artigo, far-se-á a ... , ou portadora de doença grave, terão prioridade ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... necessárias ao custeio de campanhas eleitorais ... § 4º Os valores das reservas ... ários específicos e a ordem de prioridade" para efeito da aplicação dos limites de execuç\xC3" ... Congresso Nacional sobre os empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional a banco oficial federal, ...
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Acórdão nº 0016218-06.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Noviembre de 2014
... andamento dos feitos atropelados, em razão da prioridade dada aos ... feitos eleitorais ... VII - Alegada falta de fundamentação da ...
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Dos Equivalentes Recursais
... , e devem dirigir-se: I - aos juízes eleitorais, nas eleições municipais; ... II - aos ... ção do segundo turno das eleições, os feitos eleitorais têm prioridade para despacho do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a)Fortalecer a reforma agrária com prioridade à implementação e recuperação de ... o financiamento público de campanhas eleitorais ... Responsável: Ministério da Justiça ... e eventuais diagnósticos psiquiátricos feitos nos estabelecimentos prisionais; ... Instituir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... ão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente ... ??h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de ... prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... o calendário eleitoral estabelece que os feitos eleitorais terão prioridade para a ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... o calendário eleitoral estabelece que os feitos eleitorais terão prioridade para a ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... o calendário eleitoral estabelece que os feitos eleitorais terão prioridade para a ...
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Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais
... 3.4 Princípio da supra celeridade dos feitos eleitorais ... É este princípio que torna a Justiça Eleitoral a mais ... Veja alguns artigos da Lei n. 9.504/1997: ... a) Prioridade dos feitos eleitorais: ... Art. 94. Os feitos eleitorais, no período ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Considerando a prioridade de tramitação de feitos que envolvam acusados ... ainda a priorização dos feitos eleitorais conforme previsão legal no CE, e bem como a ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... Último dia para os tribunais eleitorais" designarem os juízes auxiliares para a apreciaç\xC3" ... 2. Data a partir da qual os feitos eleitorais, até 2 de novembro de 2018, terão ... Data a partir da qual é assegurada a prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, ... ) é diretamente proporcional aos gastos feitos nas campanhas (SAMUELS, David. P ork ... , enunciadas em ordem de prioridade, tendo por critério o nível de apoio ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 1. Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei nº ... 45, § 1º). 3. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... o calendário eleitoral estabelece que os feitos eleitorais terão prioridade para a ...
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Capim grosso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... o calendário eleitoral estabelece que os feitos eleitorais terão prioridade para a ...
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Decisão Monocrática nº 38495 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2016
... aos seus membros e aos Juzes Eleitorais licena e frias, assim como afastamento do ... a contento, o que e obstado pela prioridade dos ... feitos eleitorais, ...