Prisões de passagem
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
...§ 1º Aquêles que, estando em trânsito ou de passagem, tenham de demorar-se mais de 48 horas numa guarnição, ficam ... seu poder objetos proibidos e outros com que possam danificar as prisões;. 17) conservar em seu poder, durante a noite, a partir das 21 horas, as ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...HC 164493 / PR. razões de decidir a respeito de diligências, prisões e. recebimento da denúncia, comuns à atividade jurisdicional e. exigidas ...do qual destaco a seguinte passagem:. “Sérgio Moro e Deltan Dallagnol [chefe da força-tarefa. 1. ... -
Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
No presente texto, intencionamos demonstrar as principais e notórias mazelas do sistemacarcerário moderno a partir de suas origens – necessariamente vinculadas à gênese do sistemacapitalista –, e algumas propostas reflexivas (todavia, ainda singelas e insuficientes) para aabolição do cárcere, com a devida substituição por outros meios mais adequados a uma pretensaressocialização do condenado....
...E que, por isso mesmo, na passagem do sistema feudal para o sistema capitalista, fez prevalecer o interesse ... pelo processo de acumulação do capital (por isso, a rede de prisões, de manicômios, internatos, orfanatos, asilos). Isso tudo se converterá ... -
‘O país vai ser outro em 2018’, diz Pezão sobre prisão de ex-governadores
Agência O Globo -. BRASÍLIA - Em passagem por Brasília, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse nesta ta-feira que não sabia o motivo das prisões dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, e que numa ...
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‘O país vai ser outro em 2018’, diz Pezão sobre prisão de ex-governadores
Agência O Globo -. BRASÍLIA - Em passagem por Brasília, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse nesta ta-feira que não sabia o motivo das prisões dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, e que numa ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
...Portanto falaremos do trabalho realizado dentro das prisões, bem como apontar algumas soluções para que o preso possa ter uma ..., além de melhorar a autoestima, conferir dignidade e acelerar a passagem das horas. (..) A mesma sociedade que se revolta contra a vida ociosa dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ção das razões de decidir a respeito de diligências, prisões e recebimento da denúncia, comuns à atividade jurisdicional e exigidas ... Posteriormente, surge a passagem mais significativa. Quase ao final da audiência, a defesa técnica fez ...
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Estado (território)
...O direito de jurisdição, mencionado, sofre limitações pela passagem inocente 121 . A passagem inocente nos termos da Convenção de Genebra, ...De qualquer forma, pode o Estado tomar medidas para efetuar prisões ou praticar atos de instrução a bordo de navios estrangeiros em ...
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Estado (território)
... O direito de jurisdição, mencionado, sofre limitações pela passagem inocente (125) . A passagem inocente nos termos da Convenção de Genebra, .... De qualquer forma, pode o Estado tomar medidas para efetuar prisões ou praticar atos de instrução a bordo de navios estrangeiros em ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... em poder de ANDRE LUIZ, conforme fica bem evidente na seguinte passagem: (..). Para bem compreender o vulto disso, cabe mencionar que no período ... verificar Boletim de Ocorrência nº 13724/2014 que registra as prisões de ODIR FERNANDO SANTOS CORREA e ODINEY DE JESUS LEITE JUNIOR por porte ...
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Complexo da Penha: menor de idade está entre os dez mortos na operação
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. ...
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Complexo da Penha: cinco dos dez mortos em operação do Bope e da Core tinham mandado de prisão em aberto
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões(BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. ...
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Complexo da Penha: cinco dos dez mortos em operação do Bope e da Core tinham mandado de prisão em aberto
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões(BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. ...
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Complexo da Penha: menor de idade está entre os dez mortos na operação
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. ...
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Complexo da Penha: cinco dos dez mortos em operação do Bope e da Core tinham mandado de prisão em aberto
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões(BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. ...
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Complexo da Penha: cinco dos dez mortos em operação do Bope e da Core tinham mandado de prisão em aberto
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões(BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. ...
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Feminista é impedida de retornar à nicarágua
... repressão oficial deixou mais de 300 mortos, além de relatos de prisões extrajudiciais, torturas e desaparecimentos. Naquele ponto, Ortega estava no 11º ano de sua segunda passagem pelo poder.O ex-guerrilheiro já havia comandado o país por outros 11 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... de dados deferida por este Juízo, merecendo destaque a seguinte passagem: . "(..) A princípio verificamos uma filmagem contida em um dos ... Juízo, foram inquiridos os policiais militares que efetuaram as prisões em flagrante delito do acusado e do corréu. . Luciano Souza Rodrigues ... -
Processo nº 0025187-15.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Artigo 121, §2º, Ii, Iii, Iv e Artigo 155, Caput, Do Código Penal, Na Forma Do Artigo 69, Também Do Código Penal. Pleito de Revogação Da Prisão Preventiva. Alegação de Ilegalidade e Ausência Dos Requisitos Autorizadores Previstos No Artigo 312 Do Código de Processo Penal. 1. O Impetrante Alega, Em Síntese, que Não Há Representação Do Delegado de Polícia Ou Do Parquet para...
...prisões" . preventivas dos pacientes, tendo sido decretadas de \xC2"...passagem pela polícia, com trabalho lícito e residência . ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Em inspirada passagem, Paulo Bonavides ressalva a importância de ... no mínimo, 500.000 homossexuais tenham sido mortos nas prisões, nas execuções sumárias, por suicídio ou por ocasião ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...: “processo no qual reunida toda a documentação decorrente das prisões aqui determinadas, iniciando-se por cópia da decisão de Id. 135688133” ... reconhece que o juízo agiu – e corretamente, diga-se de passagem" – sem qualquer contrapartida”. Argumenta-se, ainda, sob a perspectiva \xE2"...
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Processo nº 0328839-95.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA O DECISUM QUE, POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, INDEFERIU A PRETENSÃO ACUSATÓRIA DE VER DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS, ORA RECORRIDOS. AUSENTES OS REQUISITOS DAS CUSTÓDIAS CAUTELARES PLEITEADAS. RECURSO CONHECIDO E...
...subsidiar a decretação de suas prisões cautelares, tidas por . ...sequer possui registro de passagem em Delegacia (fls. 121), . ... -
Sandinistas arrasam em eleições municipais
...íssima repressão deixou mais de 300 mortos, além de relatos de prisões extrajudiciais, torturas e desaparecimentos. Naquele ponto, Ortega estava no 11º ano de sua segunda passagem pelo poder.O ex-guerrilheiro já comandara o país de 1979 " quando a ...
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Processo nº 0052664-13.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Delitos Dos Artigos 171, Caput, Na Forma Do 14, Ii, Ambos Do Código Penal e Art. 10, Da Lei 9.296/96. Pedido de Revogação Da Prisão Preventiva. Decisão Motivada Na Garantia Da Ordem Pública e Aplicação Da Lei Penal. Ausência de Constrangimento Ilegal. Ordem Denegada. 1. Segundo Consta Dos Autos, O Paciente, No Dia 30/07/2017, por Volta de 14h15min, No Interior de Uma Agência
...da homogeneidade das prisões e de presunção de . ... 1 – fls. 106/113), não se tratando de sua primeira passagem por . crime contra o patrimônio. . . ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0161187-77.2021.8.19.0001 (Cível), 17-05-2023
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, SOB O SEGUINTE ARGUMENTO: 1) ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A BUSCA PESSOAL. NO MÉRITO, PUGNA: 2) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, SOB A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 3) A REDUÇÃO
...que o declarante tem conhecimento que apesar das diversas prisões. já efetuadas e das grandes apreensões realizadas em que pese o. combate ...“passagem na polícia” e que a mochila pertencia a um traficante que. estava no ...