Prisão e Liberdade Provisória
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Acórdão nº HC 183109 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NARCOTRAFICÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 25.05.2010. NULIDADE DO ... RESISTÊNCIA À PRISÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. NORMA ESPECIAL. LEI ...
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Acórdão nº 2006/0046329-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante. Liberdade provisória ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
... DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO. PRISÃO" ... PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA\xC2" ... BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM ... -
Acórdão nº 2015/0147535-8 de T6 - SEXTA TURMA
... prisão" processual deve ser configurada no caso de\xC2" ... liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0091533-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CORTE. PATENTE ILEGALIDADE. PRISÃO" CAUTELAR. ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO\xC2" ... liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0043388-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0156057-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0210434-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... liberdade ...
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Acórdão nº RHC 33474 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DA LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2015/0294086-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ... DISTINTA. ORDEM DENEGADA ... I - A prisão ...
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Acórdão nº 2015/0109801-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA POSTERIORMENTE CONCEDIDA. RÉU QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENAT
... LIBERDADE ... INCOMPATIBILIDADE COM A PRISÃO PROCESSUAL. ... OBSERVADA ... liberdade provisória ... -
Acórdão nº 2016/0282268-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...
... beneficiado com a liberdade provisória há menos de quatro meses da ... prisão em flagrante ... 3. Recurso não provido ... -
Acórdão nº 2015/0075960-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS. ... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006. ... o decreto que impôs a prisão preventiva ao ...
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Acórdão nº 2015/0258042-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃOE ... LIBERDADE" PROVISÓRIA CONSTANTE DO ART. 44 \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0206513-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2016/0201901-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IN CONCRETO. ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. 1. Os pacientes guardavam 24,86g de cocaína, acondicionados em 46 flaconetes, no interior do veículo estacionado próximo ao local da abordagem. 2. O decisum ...
... PENAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. ... LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0041283-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM ... FLAGRANTE. ... DEFERIMENTO ... BERDADE ... PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO POR DUAS ... restou beneficiado com a liberdade provisória e ...
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Acórdão nº 2016/0053710-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0040963-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO" ... CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO\xC2" ... liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0309427-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... liberdade". In casu, prisão provisória não\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0132996-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . ROUBO. PRISÃO" CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ... MOTIVAÇÃO\xC2" ... liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0135236-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO ... , antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, ...
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Acórdão nº 2015/0133425-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. PRISÃO" CAUTELAR. ... AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO\xC2" ... liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0116239-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO ... liberdade ...