prisão em flagrante conceito
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Acórdão nº 2015/0171119-6 de T5 - QUINTA TURMA
... verificar configurada flagrante ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0254006-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO" PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA ... DE \xC2" ... verificar configurada flagrante ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº HC 215933 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... penal, confirmando a inexistência de flagrante constrangimento ilegal a ser retificado ex ...
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Acórdão nº 2014/0280952-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... verificar configurada flagrante ... conceito ...
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Processo nº 0000855-02.2016.8.19.0070 de Terceira Câmara Criminal, 26 de Septiembre de 2017
... infração permanente, viabilizando a prisão em flagrante a ... ). Conceito de “fundada suspeita” ...
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Acórdão nº 2014/0106852-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... verificar configurada flagrante ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2014/0254047-8 de T5 - QUINTA TURMA
... verificar configurada flagrante ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0264325-3 de T5 - QUINTA TURMA
... verificar configurada flagrante ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0252985-7 de T5 - QUINTA TURMA
... verificar configurada flagrante ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0063642-6 de T5 - QUINTA TURMA
... verificar configurada flagrante ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2009/0248937-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PROCESSUAL. DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 288, ... , em sua residência, quando do flagrante, mais de 400 talões de cheques de diversos ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
- Acórdão nº HC 216998 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0001087-07.2021.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... NO CONCEITO DE ‘PEQUENO TRAFICANTE’ – QUANTIDADE ... PRISÃO EM FLAGRANTE QUE AFASTA A REFERIDA CAUSA ... – ...
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Acórdãos nº 0151975-21.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
... -corpus Homicídio tentado Prisão em flagrante convertida em preventiva ... ória Inadmissibilidade O conceito de ordem pública além de buscar ...
- Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 312 do C.P.P., ... pressuposto da prisão preventiva, tendo em vista não ser possível ... destaque à prisão em flagrante dos réus, Fagner e Gabriel – bem ... como ao ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EMHABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, FRAUDE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA NECESSIDADE DA MEDIDA MAIS GRAVOSA, AUSÊNCIA DE
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEGRARORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NAVIA ELEITA. EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU ECONTEMPORANEIDADE ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E OS FATOS CRIMINOSOS.MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA....
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM OS CORRÉUS E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA AGRAVANTE. INOCORRÊNCIA. DELITO DE AUTORIA COLETIVA. CONTEMPORANEIDADE...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA.CONTEMPORANEIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. LÍDER DENUMEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA A APLICARGOLPES NA INTERNET. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DEGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA ARMADA, COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE E CONEXÃO COMOUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOAGENTE. INTEGRANTE DE NUMEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS DENOMINADA "PRIMEIRO GRUPO CATARINENSE PGC"....
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Acórdão Nº 221505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO WRIT. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de...
... ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de ... garantia da ordem pública, constituindo ... 3. Não há ilegalidade flagrante na decisão que decreta a prisão ... preventiva ... -
Acórdão Nº 218983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO WRIT. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. FORAGIDO. FATOS E PROVAS. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistênci
... ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de ... garantia da ordem pública, constituindo ... 3. Não há ilegalidade flagrante na decisão que decreta a prisão ... preventiva ... -
Acórdão Nº 227842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. PRISÃO PREVENTIVA ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À ... o impetrante demonstre a existência de flagrante ... ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA,COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE E CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕESCRIMINOSAS. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA.INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. APONTADA NULIDADE ANTE A AUSÊNCIADE ADVOGADO NO INTERROGATÓRIO POLICIAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.REVOGAÇÃO....