prisão em flagrante conceito

49814 resultados para prisão em flagrante conceito

  • Acordão do Quinta Turma, 09-06-2020

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃOPREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DEAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETOPRISIONAL, BEM COMO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃOPREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS ADESCONSTITUIR A...

  • Dos crimes contra a administração pública
    ... 27 do CPP) ... d) Auto de prisão em flagrante ... · Entendemos que o atual ... Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada ...
  • Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO. RÉU COM EXTENSA FICHA CRIMINAL. RISCO...

  • Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018

    HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADES. USO DE ALGEMAS EM AUDIÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIOS DA LEALDADE E BOA-FÉ OBJETIVA. NEMO AUDITUR PROPRIAM TURPITUDINEM ALLEGANS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO

  • Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA EPARTICIPAÇÃO NO DELITO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADENA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INTEGRANTE DE GRUPOCRIMINOSO VOLTADO PARA O TRÁFICO DE DROGAS DE FORMA ROTINEIRA ECONTINUADA.

  • Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. CRIME PERMANENTE. EXCEÇÃO À INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. ART. 5º, XI, DA CF. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ILEGALIDADE. CONDIÇÕES ...

  • Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. OPERAÇÃO PONTO CEGO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, CAPUT E §1°, C/C ART. 2º, §2°, §3°, §4°, II, C/C ART. Iº, §1°, TODOS DA LEI N° 12.850/13 (ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS), ALÉM DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, §4°, II (FURTO MEDIANTE FRAUDE), 333 (CORRUPÇÃO ATIVA), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DOS...

  • Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INÉPCIA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. TIPICIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM FUNDADO RECEIO

  • Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETOPRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE.INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. INOCORRÊNCIA. EXTENSÃO DADECISÃO...

  • Decisões Monocráticas nº 1111919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
    ... ÇÃO CRIMINOSA – CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO QUE AFASTAM O RÉU DO ...
  • Decisão da Presidência nº 1111919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
    ... ÇÃO CRIMINOSA – CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO QUE AFASTAM O RÉU DO ...
  • Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018

    HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO SUMÁRIO DO WRIT. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. DELITOS PRATICADOS NO...

  • Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018

    HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FURTO MAJORADO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. ABIGEATO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS...

  • Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. CONDENAÇÃO.NEGATIVA AO APELO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU INDICADO COMO UMDOS LÍDERES DO TRÁFICO LOCAL. NECESSIDADE DE INTERROMPER...

  • Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
    ... Conceito" e natureza jurídica ... O inquérito policial \xC3" ... , compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do ...
  • Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do

  • Acordão do Quinta Turma, 23-10-2018

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUMULA 52 DO STJ. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE POSSÍVEL PENA A SER APLICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO....

  • Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020

    PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO "CHAPADINHAII" . PEDIDO DE EXTENSÃO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDEFÁTICA-PROCESSUAL ENTRE OS ACUSADOS. PARTICIPAÇÃO DE DESTAQUE DORECORRENTE. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INTEGRANTE DE GRUPOCRIMINOSO VOLTADO PARA O...

  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... das medidas de busca e apreensão e de prisão temporária, determinadas no bojo do Inquérito ... em questão ao argumento de que “flagrante o excesso de prazo para o oferecimento de ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
  • Decisões Monocráticas nº 177991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
    ... TRÁFICO DE ENTORPECENTE ... PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... Augusto Comarella foram presos em flagrante pela prática do delito de tráfico de ... Ora, o conceito de ordem pública não fica restrito à ...
  • Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ( EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E FAVORECIMENTO PESSOAL). INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE...

  • Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018

    HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...

  • Decisões Monocráticas nº 178798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
    ... Augusto Comarella foram presos em flagrante pela prática do delito de tráfico de ... ízo da Comarca de Toledo/PR converteu a prisão em flagrante da paciente em prisão preventiva e ... Ora, o conceito de ordem pública não fica restrito à ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... e multa; contravenções sancionadas com prisão simples e multa ... 1.3. Do objeto do delito ... 71) e do flagrante (Estatuto Processual Penal, art. 303). Também ...
  • Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020

    HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSOORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA.TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIACONVERTIDA EM PREVENTIVA. FRAGILIDADE DAS PROVAS DA AUTORIADELITIVA. VIA INADEQUADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. CARTÃO DEMEMÓRIA NÃO PRESERVADO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DEORIGEM NO ACÓRDÃO...

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