prisão em flagrante de advogado

424035 resultados para prisão em flagrante de advogado

  • Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...

    ...   FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA  DA  PRISÃO"  ... PREVENTIVA.  PERICULOSIDADE  CONCRETA \xC2" ... FÁTICO PROBATÓRIO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE" EM PRISÃO  ... PREVENTIVA.  NOVO  TÍTULO\xC2" ... advogado ...
  • Acórdão nº 2016/0194388-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CORPUS .  REQUISITOS  DA  ... PRISÃO ... SEGREGAÇÃO  CAUTELAR  DO  ADVOGADO  QUE  DEVE  ...   autos  foi  preso  em  flagrante,  no  dia  ...
  • Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO FORMAL E CIRCUNSTANCIAL. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. FALTA DE DEFESA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE REAL DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO.1. "A eventual aplicação do acordo de não persecução penal (art. 2

  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ... substituto da Justiça Militar, por advogado e por Comandantes de Força, no interesse da ... VII - decretar prisão preventiva, revogá-la ou restabelecê-la, de ... a ordem, autuando-as no caso de flagrante delito; ... III - representar o Tribunal em ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRISÃO ... FLAGRANTE  ...   n.  1.127/DF,  assegura  ao  advogado  ...
  • Acórdão nº 51023240720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
    ... Aduz que o paciente, por ocasião da prisão em flagrante, não foi assistido por advogado ou ...
  • Acórdão nº 2015/0145060-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ADVOGADO ...   garantido  o  cumprimento  de  prisão  ... flagrante  o  ... constrangimento,  ... prerrogativas  ...
  • Acordao N° 1372517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021

    Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminares de cerceamento de defesa. Rejeitadas. Pleito de absolvição. Não acolhimento. Palavra da vítima em consonância com as demais provas dos autos. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e, no mérito, não provido. 1. O código de processo penal pátrio não exige a presença de advogado durante o auto de...

    ... Penal pátrio não exige a presença de advogado durante o auto de ... prisão em flagrante ou ...
  • Acórdão nº 2016/0138411-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO DO RÉU. MENÇÃO À ADVOGADA CONSTITUÍDA. APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEÇA POSTERIORMENTE APRESENTADA POR ADVOGADA QUE APORTOU AOS AUTOS. PETIÇÕES OUTRAS ...

    ... ADVOGADO ...   SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  PRISÃO  ... FLAGRANTE  ... ILEGALIDADE.  ... INEXISTÊNCIA.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ENUNCIADO N. 115 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA....

    ... FLAGRANTE  ... CONVERTIDO  ... PREVENTIVA.  ... advogado ... prisão" preventiva,  ... somente  se  verifica  a\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   ORDINÁRIO.  INADEQUAÇÃO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ...   Ao  advogado"  inscrito  nos  quadros  da  OAB  e \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0137943-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... MUNICIADA  ... CARTUCHOS.  ... FLAGRANTE  ...   2012.  MAUS  ANTECEDENTES.  PRISÃO  ... advogado, juntou procuração aos  ...
  • Acórdão nº 2014/0195651-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PACIENTE  ADVOGADO.  DIREITO  AO  RECOLHIMENTO  ... A  DO  ESTADO-MAIOR.  PRISÃO  PREVENTIVA  ... apontada  é  flagrante ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... NECESSIDADE  DA  PRISÃO  PARA  A  CONVENIÊNCIA  DA  ... ALTERNATIVA.  FLAGRANTE  ILEGALIDADE  NÃO  EVIDENCIADA.  ... "; (iii) houve tentativa do advogado do acusado em interferir  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... OPERAÇÃO  LAVA-JATO.  PRISÃO  PREVENTIVA  DECRETADA  ... caraterizado  flagrante ... "Certifico,  ainda,  que  o  advogado ...
  • Acórdão nº 2016/0060113-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ADVOGADO"  DO  PACIENTE  PARA  A  SESSÃO  DE \xC2" ... NÃO  CONFIGURADA.  PRISÃO  CAUTELAR.  NEGATIVA  DO  ... flagrante (13.12.2012), tendo  ...
  • Acórdão nº 2016/0041981-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRISÃO  ... FLAGRANTE  ... CONVERTIDA  ... Sustentou oralmente o Advogado ...
  • Acórdão nº 2015/0321213-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. ATOS NÃO RATIFICADOS PELO JUÍZO COMPETENTE. DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. RECURSO...

    ... INSTRUÇÃO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ART.  312  DO  CPP.  ...  – sobretudo quando se tratar de advogado  ... , ao converter a prisão em flagrante da recorrente  ...
  • Acórdão nº 2016/0185074-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ...  PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ADVOGADO  ... MOTIVAÇÃO  ... INEXISTÊNCIA  ... FLAGRANTE  ... ILEGALIDADE.  ... prisão ...
  • Acórdão nº 2015/0175777-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PORTE  DA  ARMA  DE  FOGO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  EXCESSO  DE  ... À  ASSISTÊNCIA  DE  ADVOGADO"  HABILITADO.  AUSÊNCIA  DE  ... INFORMAÇ\xC3" ...  no momento da prisão em flagrante" ... 3. Consoante o termo do interrogatório\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... interposto  por  advogado".  Precedentes    do    STJ    e  \xC2" ...  seja, a decisão que converteu a prisão  ... circunstâncias  do    flagrante  e  pela  quantidade  da  droga  ...
  • Acórdão nº 2015/0251821-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRISÃO  EM  ... verificar  configurada  flagrante ...   autos  foram  entregues  ao  advogado  do  réu  para  ...
  • Acórdão nº 2014/0314452-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ORIGINÁRIA.  ... SUPRESSÃO.  ... ADVOGADO ... desnecessidade da prisão preventiva, preservada na sentença,  ... flagrante  o  ... constrangimento,  ... prerrogativas  ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... consistiu em flagrante violação do direito constitucional à ampla ... a interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira ... perduraram por quase 30 ... objetivo de manter a prisão de réu em caso em que já havia se ...
  • Acórdão nº 2015/0116061-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. MERO DECURSO DO TEMPO. AUSÊNCIA DE ...

    ... PRISÃO ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.  ... advogado",  ficarão  suspensos  o  processo  e \xC2" ...

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