prisão em flagrante de advogado
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Acórdão nº 2010/0052001-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. PRISÃO PREVENTIVA. QUEBRAMENTO DA FIANÇA. NÃO COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DO NOVO ENDEREÇO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DA APLICAÇÃO DA ...
... SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. PRISÃO PREVENTIVA. ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... advogado", ficarão suspensos o processo e \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0206176-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... DE NOMEAÇÃO DE OUTRO ADVOGADO" ... CONSTITUÍDO. PACIENTE CITADO PARA\xC2" ... PRISÃO ... -
Acordao N° 1373062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Advogado. Recolhimento em sala de estado maior. Suspensão da inscrição na oab. Transferência para o sistema penitenciário. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Revogação da liminar. 1. O artigo 7º, inciso v, do estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do brasil, confere ao advogado o...
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA EM PRISÃO ... ADVOGADO. RECOLHIMENTO ... EM SALA DE ESTADO MAIOR ... -
Acórdão Nº 0061464-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022
... E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE DE ADVOGADO ... NO EXERCÍCIO DA ...
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Acórdão nº 2014/0030917-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA EM CELA ... INDIVIDUAL, ... apontada é flagrante ... público subjetivo do advogado regularmente inscrito na OAB, ...
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Acordão do Sexta Turma, 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO (TRÊS VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENOR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO, POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ACERCA DA DATA DA RESPECTIVA SESSÃO. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO DELITO. ASSALTOS CONTRA TRÊS...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o reso não constituir advogado; ... XV - patrocinar ação penal privada e a ...
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Acórdão Nº 0010850-87.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-08-2018
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE ... ANTE A FALTA DE COMUNICAÇÃO M O ADVOGADO E ... ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0164501-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. ... apontada é flagrante ... n. 8.906/1994 garante ao advogado, ...
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Acórdão nº 2016/0151842-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DEFESA EVIDENCIADO. PRISÃO ... flagrante ilegalidade. ... atualmente, representado por advogado ...
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Acórdão nº 2015/0178089-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... ção de recurso por advogado sem procuração nos autos, ... ático justificou a conversão do flagrante em prisão ...
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Acórdão nº 2013/0276705-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO ... ADVOGADO ...
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Acórdão nº 2014/0001937-6 de T6 - SEXTA TURMA
... de diálogos entre o advogado e o ... que o auto de prisão ...
- Acórdão nº 80006921820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Junio de 2018
- Acórdão nº 80018986720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 24 de Abril de 2018
- Acórdão nº 80139993920188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Septiembre de 2018
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Acórdão nº 2014/0300744-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... quando a ilegalidade apontada for flagrante, ... advogado ...
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Acórdão nº 2013/0360950-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EFETUARAM O FLAGRANTE". POSSIBILIDADE. DEFESA ... COLIDENTE.\xC2" ... O condutor do Auto de Prisão em Flagrante teve seu ... , esta pertencente ao advogado), não fugiu ...
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Acórdão nº 2015/0164381-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. PACIENTE FORAGIDO. FATO OCORRIDO NO ANO 2000. PROVAS PRODUZIDAS EM 2007. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSOR NOMEADO PRESENTE AO ATO. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO....
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... advogado", ficarão suspensos o processo e \xC2" ... se for o caso, decretar prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 2010/0221694-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ESTELIONATO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. MERO DECURSO DO TEMPO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... advogado", ficarão suspensos o processo e \xC2" ... se for o caso, decretar prisão preventiva, ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 10 ... A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade ... do direito lesado não puder constituir advogado e a ação cabível não incumbir ao Ministério ... do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade ...
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Acórdão nº 2014/0302778-9 de T6 - SEXTA TURMA
... da existência de alguma flagrante" ... ilegalidade que justifique a concessão\xC2" ... prisão" cautelar, notadamente se há nos \xC2" ... foragido, constituído advogado para atuar no processo ...
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Acórdão nº 2015/0182803-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Tem-se por inexistente o recurso assinado por advogado sem procuração nem substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ). 2. A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando...
... PRISÃO ... o recurso assinado por advogado" sem ... procuração nem substabelecimento\xC2" ... em que se deu a prisão em flagrante, ... - Acórdão nº 2015/0189817-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0200945-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA. ESTELIONATO. ENUNCIADO 14 DA SÚMULA VINCULANTE DO STF. VISTA PRÉVIA DO APFD AO ADVOGADO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. ACESSO GARANTIDO APÓS JUNTADA DOS DOCUMENTOS AOS AUTOS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA AO CORRÉU. RENITÊNCIA CRIMINOSA. MOTIVAÇ&
... AO ADVOGADO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. ACESSO ... PRISÃO" CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA\xC2" ... do réu ao auto de prisão em flagrante, após o encarte das peças ...