prisão em flagrante de advogado
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Acórdão nº 2010/0097164-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MUSSIIMPETRANTE:FAGNER MACHADO BOMFIM ADVOGADO:IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES IMPETRADO :TRIBUNAL ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS ... flagrante em 6.2.2010 e denunciado pela prática dos ...
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Acórdão Nº 5004149-76.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 25-02-2021
... da Comarca da Capital, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Aduz o ... de nulidade decorrente da proibição do advogado em acompanhar o depoimento de testemunhas no ...
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Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
... h muitos anos existente entre seu advogado, Luiz Grott, e o julgador sentenciante, Diego ... policiais federais que paticiparam do flagrante teriam criado essa conversa ... No entanto, no foi ... -
Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
... h muitos anos existente entre seu advogado, Luiz Grott, e o julgador sentenciante, Diego ... policiais federais que paticiparam do flagrante teriam criado essa conversa ... No entanto, no foi ... -
Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
... h muitos anos existente entre seu advogado, Luiz Grott, e o julgador sentenciante, Diego ... policiais federais que paticiparam do flagrante teriam criado essa conversa ... No entanto, no foi ... -
Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
... h muitos anos existente entre seu advogado, Luiz Grott, e o julgador sentenciante, Diego ... policiais federais que paticiparam do flagrante teriam criado essa conversa ... No entanto, no foi ... -
Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
... h muitos anos existente entre seu advogado, Luiz Grott, e o julgador sentenciante, Diego ... policiais federais que paticiparam do flagrante teriam criado essa conversa ... No entanto, no foi ... - Acórdão nº HC 170379 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0002785-33.2023.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... PRESCINDIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO POR ADVOGADO - NÃO ... CONHECIMENTO - MÉRITO - PRISÃO EM ... Asseverou que a prisão em flagrante foi homologada e convertida em preventiva, a qual ...
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Acórdão nº 2009/0246328-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:DEBORAH MAIA CARNEIRO COSTA - DEFENSORA PÚBLICA ... 147 DO CPB). PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA, ...
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Acórdão nº 50106111320218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... de Viamão que não homologou o auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de FABRÍCIO ... não foi assegurada a assistência de advogado , nos termos do que dispõe a Constituição ...
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Acordao N° 1691725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Prisão preventiva. Audiência de custódia. Ausência da acusada. Prejuízo para a defesa. Ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva. 1 - a ausência da paciente e de seu advogado na audiência de custódia traz prejuízos para a defesa se não foi possível demonstrar que a paciente, acometida de transtornos mentais e alcoolismo, necessitava de tratamento psiquiátrico. 2 - a legalidade
... Acórdão Nº ... Prisão preventiva. Audiência de custódia. Ausência da ... conversão da prisão em flagrante em preventiva ... 1 - A ausência da paciente e de seu advogado na audiência de custódia traz prejuízos para a ... -
Acórdão nº 71009889270 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. NOMEAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL PARA ATUAR EM RAZÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO Nº. 31/2008-P DO TJ/RS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. NOMEAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL PARA ATUAR EM RAZÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. RESPONSABILIDADE DO ESTADO ... -
Julgamento 0000052-08.2012.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 01-07-2013
APELAÇÃO. DEFESA. PRELIMINAR DE INCOMUNICABILIDADE DO PRESO EM FLAGRANTE DELITO. PORTE DE ENTORPECENTE EM ÁREA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. PROVA TESTEMUNHAL SUSPEITA. IN DUBIO PRO REO 1. O acompanhamento de todo procedimento do Auto de Prisão em Flagrante Delito pelo advogado constituído pela defesa comprova a inexistência da alegada incomunicabilidade do réu. 2. O depoimento exclusivo de...
... o à pen a d e 0 1 an o d e prisão , com o incurs o n o art ... 290 , caput , d ... ADVOGADO : Dr ... Walte r Rodrigue s d a Cruz ... EMENTA ... foi preso e, autuado em flagrante em razão do porte de substância ... -
Decisão Monocrática N° 07025745120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado EDIMILSON DE SOUZA NETO em favor de ALEXANDRE MENDES COSTA, ora paciente, cuja prisão em flagrante, pela suposta prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, foi convertida em preventiva, pelo Juízo do NAC (id 22755166). Narra o impetrante que a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente...
... , com pedido de liminar, impetrado pelo advogado EDIMILSON DE SOUZA NETO em favor de ALEXANDRE DES COSTA, ora paciente, cuja priso em flagrante, pela suposta prtica do crime tipificado noart ... -
Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO ... FUNDAMENTAL ASSEGURADO ... – Toda pessoa que sofra prisão em flagrante – qualquer que tenha sido ... a motivação ou ... Advogado constituído (ou membro da Defensoria Pública, ...
- Acórdão nº 80040271120198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal 2ª Turma, 15 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0026892-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-08-2022
... PLEITO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE – AVENTADA ... OFENSA À SÚMULA ... ASSISTIDO POR ADVOGADO DURANTE TODO O CURSO DO FEITO – ... DEFESA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000066-14.2019.8.19.0000 (Criminal), 20-02-2019
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PACIENTE COLOMBIANO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO DE VIENA, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, BEM COMO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. A Impetrante pleiteia, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. No mérito, busca
... COLOMBIANO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA, ALEGANDO-SE DESCUMPRIMENTO DA ... da sua prisão em flagrante e pela ausência dos requisitos ... autorizadores ... Advogado. Embora seu nome não esteja ... legível em sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030880220214050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0803088-02.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FABRICIO REIS COSTA PACIENTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Fabricio Reis Costa IMPETRADO: JUÍZO DA 35ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE...
... PACIENTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Fabricio Reis Costa IMPETRADO: JUÍZO DA ... da Silva , contra o qual foi decretada prisão preventiva nos autos do Proc. nº ... práticas delitivas, além do que há flagrante suspeita de se tratar, dita pessoa jurídica, uma ... -
Acórdão Nº 0000185-31.2016.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E TODOS OS ATOS DELE DECORRENTES, R TER SIDO LAVRADO SEM A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. TERMO DE INTERROGATÓRIO QUE CONSIGNA OS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11449, DE 15 DE JANEIRO DE 2007. Altera o Artigo 306 do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... ?Art. 306. A prisão" de qualquer pessoa e o local onde se encontre ser\xC3" ... ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado", cópia integral para a Defensoria Pública ... \xC2" ...
- Acórdão nº HC 146839 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 96539 de Primeira Turma, 13 de Abril de 2010
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Acórdão nº 2007/0125159-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO ... da ausência de intimação do advogado para a sessão de julgamento do habeas corpus, ...