prisão em flagrante prazo

436792 resultados para prisão em flagrante prazo

  • Acórdão nº 2015/0125496-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. SÚMULA N. 52/STJ. HABEAS...

    ...  DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO  ... FLAGRANTE  ... CONVERTIDA  ... DE  EXCESSO  DE  PRAZO.  SENTENÇA  CONDENATÓRIA  PROFERIDA.  ...
  • Acórdão nº 2008/0182102-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PEDIDOS PREJUDICADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DA DEGRAVAÇÃO COMPLETA DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. CONSTRANGIMENTO SUPERADO ANTES DO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. NULIDADE DECORRENTE DA IDENTIFICAÇÃO DO RÉU EM AUDIÊNCIA. FALTA DE PROVA DO...

    ... NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. EXPEDIÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2007/0105194-3 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 6.368/76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS), E ART. 12 DA LEI Nº 10.823/03. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. BUSCA E APREENSÃO. LEGALIDADE. I - Encerrada a instrução criminal, já encontrando-se os autos na fase das alegações finais, fica, por ora, superado o...

    ... 12 DA LEI Nº 10.823/03. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0089692-5 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ARTS. 12 E 14 DA LEI Nº 6.368/76, ART. 157, § 3º, C/C 14, II, E 157, § 2º, I E II, TODOS DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE. As peculiaridades da causa – o número de acusados (vinte e sete) e os procedimentos instrutórios por cartas precatórias – tornam razoável e justificada a...

    ... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO ...
  • Acórdão nº 2007/0031146-7 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, porquanto variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado. 2. No caso em apreço, constata-se que a instrução criminal transcorre

    ... PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2006/0228141-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI Nº 6.368/76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS). PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. Deve ser reconhecido o excesso de prazo na formação da culpa, se o paciente está preso cautelarmente há mais de 02 (dois) anos,

    ... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA ...
  • Acórdão nº 2008/0028617-5 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO FINDA. SÚMULA N. 52/STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Encerrada a instrução criminal, com e prolação de sentença condenatória, não há falar em constrangimento por excesso de prazo (Súmula n. 52 do Superior Tribunal de Justiça). ALEGADO DESCONHECIMENTO DO PACIENTE ACERCA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE...

    ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ...
  • Acórdão nº 2010/0154125-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. RAZOABILIDADE. PECULIARIDADES DO FEITO QUE JUSTIFICAM EVENTUAL ATRASO NO PROCESSAMENTO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. AGUARDO DE MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Não se vislumbra o alegado constrangimento por...

    ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA ...
  • Acórdão nº 2010/0103787-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. QUADRILHA OU BANDO. FURTO QUALIFICADO. ROUBO QUALIFICADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FEITO COMPLEXO. PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FATOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. I - Hipótese de processo que tramita regularmente, tendo sido retardado apenas em parte,...

    ... EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FEITO COMPLEXO. PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FATOS CONCRETOS. ORDEM ...
  • Acórdão nº 2014/0240872-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. GRAVIDADE DA CONDUTA. QUANTIDADE DE REPRIMENDA. REGIME FECHADO. RECURSO INCLUÍDO EM PAUTA. APELO EM VIAS DE SER JULGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO. ORDEM...

    ... INTERNACIONAL  ... DROGAS.  PRISÃO  EM  FLAGRANTE  CONVERTIDA  EM  ... excesso  de  prazo ...
  • Acórdão nº 2008/0284150-5 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de...

    ... PORTE ILEGAL DE ARMA. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA ...
  • Acórdão nº 2010/0128465-9 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 24.10.09. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO (1 ANO E 2 MESES). INSTRUÇÃO CRIMINAL SEQUER INICIADA. FEITO SIMPLES, COM UM ÚNICO RÉU, QUE SE ENCONTRA ENCARCERADO DESDE O FLAGRANTE. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. ORDEM CONCEDIDA, PORÉM, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO...

    ... PRISÃO EM FLAGRANTE EM 24.10.09. EXCESSO DE PRAZO ...
  • Acórdão nº HC 175607 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PERIGO DE TRANSMISSÃO DE MOLÉSTIA GRAVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A EMISSÃO DE SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, a eventual ilegalidade...

  • Acórdão nº 2007/0290288-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR TRÊS VEZES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR TRÊS VEZES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. AFASTAMENTO DA VEDAÇÃO LEGAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A alegação de ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa não foi...

    ... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE ...
  • Acórdão nº 2009/0080633-3 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INJUSTA DILAÇÃO RECONHECIDA QUANTO A CO-RÉUS. WRIT DE ORIGEM DENEGADO. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. INCIDÊNCIA DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO EVIDENTE. 1. Havendo identidade entre as situações dos co-réus beneficiados com a soltura pela Corte de origem, que reconheceu o excesso de...

    ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INJUSTA DILAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0256330-1 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52/STJ. PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo." (Súmula do STJ, Enunciado nº 52). 2. Existentes demonstradamente os motivos legais da prisão cautelar, não há falar em...

    ... EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52/STJ. PRISÃO EM ... -lhe a custódia cautelar, decorrente de flagrante-delito, no processo da ação penal a que ...
  • Acórdão nº 2009/0248221-0 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO. POSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52 DO STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. I - O crime de quadrilha ou bando, dada sua

    ... PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. AUSÊNCIA DE ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52 DO STJ ...
  • Acórdão nº 2008/0185125-3 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 17.02.08. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. INTERROGATÓRIO REALIZADO. ORDEM PREJUDICADA NO PONTO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA APÓS CONSTRIÇÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA, EM...

    ... PRISÃO EM FLAGRANTE EM 17.02.08. ALEGAÇÃO DE EXCESSO E PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO ...
  • Acórdão nº 2009/0025241-6 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. 2. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE DO AUTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 3. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 11.464/07. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A

    ... 1. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE TENÇA. 2. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE DO AUTO. REVOLVIMENTO DO ...
  • Acórdão nº 2015/0089417-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ARTIGO 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

    ... JURISPRUDENCIAL.  PRISÃO  EM  FLAGRANTE  CONVERTIDA  EM  ... PRAZO.  MATÉRIA  NÃO  APRECIADA  ...
  • Acórdão nº 2007/0016680-4 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA N.º 691/STF. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DA ORDEM ORIGINÁRIA. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO SINGULAR. ARGUMENTO SUPERADO. PEDIDO PREJUDICADO. 1- Não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, exceto em casos de evidente e flagrante ilegalidade, sob pena...

    ... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. ATO DE ...
  • Acórdão nº 2008/0050482-7 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. TESE NÃO APRESENTADA AO E. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO, BEM COMO EM RESIDÊNCIA FORA DO DISTRITO DA CULPA. INADMISSIBILIDADE. I - Tendo em...

    ... TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA ...
  • Acórdão nº 2006/0195342-5 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA PROFERIDA. PEDIDO PREJUDICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Proferida sentença condenatória, fica prejudicada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa. 2. A doutrina e a jurisprudência têm enfatizado que a prisão cautelar, assim entendida aquela que...

    ... TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA PROFERIDA. PEDIDO PREJUDICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. FALTA DE ...
  • Acórdão nº 2006/0125801-6 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PERDA DO INTERESSE. 1. Proferida sentença penal condenatória, resta evidenciada a perda superveniente do interesse processual do presente writ, que objetiva demonstrar a existência de constrangimento ilegal na custódia cautelar, por excesso de prazo...

    ... PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. EXCESSO DE PRAZO ...
  • Acórdão nº 2008/0163262-2 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO AGRAVADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FLAGRANTE. NULIDADES. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL IMPETRADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT NESSE PONTO. 1. As questões das nulidades do Auto de Prisão em Flagrante e do excesso de prazo para encerramento da instrução criminal, por não terem sido debatidas pelo Tribunal

    ... FLAGRANTE. NULIDADES. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÕES NÃO ... 1. As questões das nulidades do Auto de Prisão em Flagrante e do excesso de prazo para ...

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