prisão em flagrante prazo
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Acórdão nº 2015/0031153-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃ
... IMPOSSIBILIDADE. ROUBO TENTADO. PRISÃO EM ... EXCESSO ... DE PRAZO ... flagrante ... -
Acórdão nº 2015/0134505-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E TENTATIVA DE INGRESSO COM APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXCESSO DE PRAZO. MAT
... PRISÃO ... LIBERDADE. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0000695-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO QUE DEIXA DE ESTENDER AO RÉU O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE GARANTIDO A CORRÉU. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. INVIABILIDADE. SITUAÇÕES DESSEMELHANTES. Estando a situação dos réus num patamar processual diverso, o julgador não se obriga a entender-lhes benef
... RÉU O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ... excesso de prazo ... -
Acórdão nº 2010/0099264-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Não se vislumbra constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa quando, após a prisão em flagrante do paciente pelo suposto cometimento...
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2015/0233108-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. QUADRILHA OU BANDO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52/STJ....
... MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... CONDENATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... prazo de 5 (cinco) anos, a proceder à criação da ... 1º - A pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar de trinta dias ... § 2º ... Art. 71 - Somente em casos de flagrante delito, o policial-militar poderá ser preso por ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0178855-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. Constatada a superveniência da constrição preventiva, sob...
... CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO" EM FLAGRANTE. NULIDADE. ... CONVERSÃO\xC2" ... DE PRAZO ... -
Acórdão nº 2015/0283500-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA, DE OFÍCIO. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. O alegado excesso de prazo para o...
... . FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO ... FLAGRANTE" ... CONVERTIDA EM PREVENTIVA, DE OF\xC3" ... decisão por ter sido a prisão ... -
Acórdão nº 2014/0195078-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNST
... CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE ... ENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ... -
Acórdão nº 2016/0241901-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO EM 1º GRAU. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA QUANTO AO PONTO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA...
... PRISÃO ... PRAZO NO JULGAMENTO DO ... -
Acórdão nº 2016/0040665-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROXIMIDADE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. EVENTUAL DELONGA ...
... PRISÃO ... PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... flagrante ... -
Acórdão nº 2014/0112564-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FEITO COMPLEXO. CARTAS PRECATÓRIAS. DOIS RÉUS. WRIT NÃO CONHECIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o
... PRISÃOIVA. ... EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FEITO ... flagrante ... -
Acórdão nº 2015/0031975-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA E APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO
... INTERESTADUAL ... ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA E ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NOS ATOS CRIMINOSOS E INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACUSADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO
... PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA ... EXCESSO DE PRAZO" NÃO CONFIGURADO. ORDEM NÃO ... CONHECIDA.\xC2" ... apontada é flagrante ... -
Acórdão nº 2014/0191388-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da...
... CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ... o alegado excesso de prazo para o término da instrução ... -
Acórdão nº 2015/0040096-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO CONSTRITIVO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. 1. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo entendimento jurisprudencial...
... ÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO". NÃO ... CONFIGURAÇÃO. PRISÃO EM \xC2" FLAGRANTE CONVERTIDA ... -
Acórdão nº 2014/0004849-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIAS NÃO DECIDIDAS NO ACÓRDÃO ATACADO. FALTA DE JUNTADA DO JULGADO QUE TERIA ELUCIDADO OS TEMAS....
... ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, EXCESSO DE PRAZO ... -
Acórdão nº 2008/0253807-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO NÃO ENCERRADA. PROCESSO INICIADO HÁ CERCA DE 3 ANOS. DEMORA INJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. 1. A prisão processual se reveste do caráter de provisoriedade, devendo o Estado-Juiz zelar pela celeridade das ações penais sob sua tutela a fim de que o decurso do tempo não transforme a cautelaridade inerente à
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0251610-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE MUNIÇÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃ
... MUNIÇÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... ENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0206526-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ...
... EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO ... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REVOGAÇÃO DA ... excesso de prazo ... -
Acórdão nº 2015/0314344-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. MERAS PRESUNÇÕES. DISCURSO JUDICIAL PURAMENTE TEÓRICO. EXCESSO DE PRAZO. CARACTERIZAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Antes do
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... TEÓRICO. EXCESSO DE PRAZO. CARACTERIZAÇÃO. ... ORDEM CONCEDIDA. ... -
Acórdão nº 2014/0164715-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. QUADRILHA ARMADA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. PARTICULARIDADES DA CAUSA. AUSÊ
... FLAGRANTE ... PRAZO NA ... PLURALIDADE ... NECESSIDADE ... na manutenção da prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2015/0115638-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. ELEVADA QUANTIDADE DE PENA APLICADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM...
... PRISÃO EM FLAGRANTE ... PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. ELEVADA ... -
Acórdão nº 2014/0276455-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO E POSSE DE PRODUTO QUÍMICO DE USO CONTROLADO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE DROGAS. ART. 33, § 1º, I, DA LEI DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA...
... PRISÃOIVA. ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... flagrante ...