prisão em flagrante prazo
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Acórdão nº 2008/0273868-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0308629-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2010/0075367-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0078277-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 12 DA LEI Nº 10.826/03. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA ...
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Acórdão nº HC 144954 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICIALIDADE, ...
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Acórdão nº 2015/0051896-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Os pacientes foram presos em flagrante em 14/4/2014, estando a ação penal com pendência de finalização da instrução processual em razão da dificuldade de oitiva da vítima que mudou-se da comarca. 2. Situaç&
... PENAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. ... O DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL CONFIGURADO. ... flagrante ... -
Acórdão nº 2010/0034393-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO" EM FLAGRANTE. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0007701-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E ESTUPRO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0235386-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão nº 2008/0272777-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTS. 299 E 334 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2006/0242960-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0054915-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... III - O prazo" para o encerramento da instrução\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0247268-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2007/0162452-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0148090-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A ...
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Acórdão nº 2006/0268540-6 de T6 - SEXTA TURMA
... - EXTORSÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - EXCESSO DE PRAZO NA ...
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Acórdão nº 2006/0192658-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 12, CAPUT, DA LEI 6.368/76. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO E PRAZO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2006/0272145-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2007/0081246-7 de T5 - QUINTA TURMA
... QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - EXCESSO DE PRAZO - CULPA EXCLUSIVA DA DEFESA - PRISÃO EM ... - INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS CIVIS - FLAGRANTE PREPARADO - INVIABILIDADE DO EXAME DA TESE NA ...
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Acórdão nº 2008/0150601-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO NÃO ...
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Acórdão nº 2008/0137817-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE ...
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Acórdão nº HC 152381 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO VERIFICADA. DESCLASSIFICAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2010/0019669-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO ...
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Acórdão nº 2006/0124710-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0125496-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. ...