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prisão especial do advogado e sala de estado maior

43033 resultados para prisão especial do advogado e sala de estado maior

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... certa, enquanto não for constituído advogado ... Parágrafo único. A curatela especial ... § 2º deste artigo, aplicando-se o que for maior ... #Incluído pela Lei nº 14.365, de 2022 ... II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem ... na forma do § 1o, decretar-lhe-á a prisão" pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses ... \xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO  ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM\xC2" ... QUALIFICADO.  ABORTO.  PACIENTE  ADVOGADO.  DIREITO  AO  ... O ESTADO-MAIOR. PRISÃO PREVENTIVA  ... O MESMO ESTABELECIMENTO, CELA ESPECIAL  ... cumprindo  a  mesma  função  da  sala ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... sempre como dívida ativa da União ou do Estado ... #Incluído pela Lei nº 10.358, de 2001 ... em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a ... prisão, a separação de corpos, a abertura de ... III- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor; ... IV- se houver também pedido ... sala da audiência os que se comportarem ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO  ... ORDINÁRIO  ... ADVOGADO. DIREITO  AO  RECOLHIMENTO  ... MAIOR.  PRISÃO  PREVENTIVA  ... sala ... prisão  especial ...
  • Acórdão nº 2016/0115075-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO  ... ORDINÁRIO  ... ADVOGADO.  DIREITO  AO  RECOLHIMENTO  EM  SALA  ... DO  ESTADO-MAIOR.  PRISÃO  PREVENTIVA  EM  CELA  ... especial ...
  • Acórdão nº 2014/0195651-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... PACIENTE   ... PACIENTE  ADVOGADO.  DIREITO  AO  RECOLHIMENTO  ... A  DO  ESTADO-MAIOR.  PRISÃO  PREVENTIVA  ... o  recolhimento  em  sala ... especial ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO  ... PACIENTE   ... : VANILA\xC2" ... PRISÃO ... ALTERNATIVAS.  ... RECOLHIMENTO  EM  SALA"  DE  ESTADO-MAIOR.  ART.  ... PRERROGATIVA\xC2" ...   n.  1.127/DF,  assegura  ao  advogado  ... especial  em  unidade  ...
  • Em vigor Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
    ... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do ... vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado; ... #Redação dada pela Lei ... inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o reso não constituir advogado; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... entidade de classe de âmbito nacional, de maior representatividade, sem prejuízo dos ... III - ser recolhido a prisão especial ou a sala especial de Estado­Maior, com direito a ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXPEDIÇÃO  DE  MANDADO  DE  PRISÃO.  ILEGALIDADE  NÃO  ... CONFIGURADA.  ... ADVOGADO.  ... ESTADO-MAIOR.  ...   que  sujeito  a  recurso  especial  ... provisória  em  sala ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  ... PACIENTE   ...   ORDINÁRIO.  INADEQUAÇÃO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ... ESPECIAL.  INSTALAÇÕES  ... MAIOR.  CONSTRANGIMENTO  ... 2.  Ao  advogado"  inscrito  nos  quadros  da  OAB  e \xC2" ...   de  prisão  cautelar  em  sala"  do  Estado  Maior  ou,  na  ... sua \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0171929-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ADVOGADO. PRISÃO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE SALA DE ESTADO-MAIOR. DESCABIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Encontrando-se o paciente - advogado - preso no 4º Regimento de Polícia Montada de Porto Alegre-RS, com instalações condignas e separado dos ...

    ... : TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA  DO  ESTADO  DO  RIO  GRANDE  ... PACIENTE   ... ADVOGADO.  PRISÃO  ESPECIAL.  INEXISTÊNCIA  DE  ... SALA ... ência  de  Sala  do  Estado  Maior  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ  ... PACIENTE   ... IN  PEJUS .  ... RECOLHIMENTO  EM  SALA  DE  ESTADO  MAIOR.  ... a  recurso  especial"  ou  extraordinário,  não  compromete \xC2" ... pois a prisão ... por ser advogado ...
  • Acórdão nº 2014/0201483-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.475.292 - MT (2014/0201483-3) ... ESTADO DE MATO GROSSO  ... : O A L F (PRESO) ... MILITANTE.  ... CUSTODIADO  ... ESTADO-MAIOR.  ... PRISÃO DOMICILIAR. PRECEDENTES ... advogado ... em  sala"  de  Estado-Maior  [ ... ]  e,  na  sua\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0195185-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE MINAS GERAIS  ... REGIMENTAL  ... DECLARA\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0030917-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... PACIENTE   ...   DIREITO  AO  RECOLHIMENTO  EM  SALA  ...   em  sala  de  Estado  Maior"  ou,  na  sua  falta,  em  ... prisão\xC2" ... especial ... público  subjetivo  do  advogado  regularmente  inscrito  na  OAB,  ...
  • LEI 13327 de 29/07/2016  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ... III - para a Classe Especial: possuir certificação em eventos de ... III - na forma estabelecida em ato do Advogado-Geral da União, observada a legislação ... direto nos proventos, a importância paga a maior ... CAPÍTULO XV ... DAS CARREIRAS JURÍDICAS ... Advogado-Geral da União, do Ministro de Estado da Fazenda, do Ministro de Estado do ... V - ser recolhido a prisão especial ou a sala especial de Estado Maior, com ...
  • Acórdão nº 2015/0065909-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRISÃO ... SEGREGAÇÃO.  ... PACIENTE  ADVOGADO ... especial  de  ... sala  de  Estado-Maior  ou,  na  sua  ...
  • Acórdão nº 2014/0253586-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DÉBITO OSTENTADO POR ADVOGADO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR RECOLHIMENTO DOMICILIAR. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DO RESGUARDO DA VIS COMPULSIVA PRÓPRIA DO MEIO EXECUTÓRIO. RELEVÂNCIA DOS DIREITOS CORRELATOS À OBRIGAÇÃO. 1. A norma do art. 7º da Lei 8906/94,...

    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE GOIÁS  ... PACIENTE   ... : W M B DE\xC2" O (PRESO) ... HABEAS  CORPUS.  PRISÃO  CIVIL.  OBRIGAÇÃO  ALIMENTAR.  ... NTADO  ... ADVOGADO.  ...  sua  condenação  definitiva,  em  sala  de  Estado  Maior,  ou,  na  ...  natureza  já  é de  prisão  especial,  pois  o devedor  ...
  • Acórdão nº 2006/0154400-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :WALDEMAR NOGUEIRA BARROS ... VÍTIMA MENOR DE SEIS ANOS DE IDADE. ADVOGADO. PRISÃO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE SALA DE O-MAIOR. DESCABIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR. APLICAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0164501-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  ... PACIENTE   ... PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA.  ... RECOLHIMENTO  EM  CELA  ESPECIAL.  INEXISTÊNCIA  DE  ...   n.  8.906/1994  garante  ao  advogado,  ...   de  ser  recolhido  apenas  em  sala  de  Estado  Maior  ou,  na  sua  ...
  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ... § 1º- Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma ... , será constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e ... III- ser recolhido a prisão especial, ou a sala especial de Estado-Maior, por ... de dez dias, ao reclamado, ou a seu advogado, e ao Procurador-Geral da República ... § 6º- ...
  • Acórdão nº 2010/0143236-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DE M IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PACIENTE : P N DE M (PRESO) ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE ADVOGADO. INADIMPLÊNCIA VOLUNTÁRIA E INESCUSÁVEL ... PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA SALA DE ESTADO MAIOR OU CASA DO ALBERGADO OU DE SÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. INADMISSIBILIDADE. A SEGREGAÇÃO IL JÁ É UMA PRISÃO ESPECIAL. DIFERENÇAS ENTRE PRISÃO CIVIL E PRISÃO ...
  • Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
    ... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ... ARTIGO 10 ... A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade ... do direito lesado não puder constituir advogado e a ação cabível não incumbir ao Ministério ... f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo ... e) ser recolhido à prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, com direito a ...
  • Acórdão nº 2007/0107217-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... :GILBERTO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO:IREMI MIGUEL KIESLAREK IMPETRADO :TRIBUNAL DE TIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :GILBERTO ROCHA DE ANDRADE ... HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, DO CP. PRISÃO ESPECIAL. ADVOGADO. LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA ... ência do condenado do presídio comum para sala de Estado Maior ou prisão domiciliar, não se ...
  • Prisão especial não substitui sala de Estado-Maior para advogado

    Prisão especial não substitui sala de Estado-Maior

    Prisão especial não pode ser considerada igual a sala de Estado-Maior. Por esse motivo, a defesa do advogado e ex-delegado Edgar Froes, preso há 30 meses, entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O juízo da 2ª vara...

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