prisão preventiva conceito
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Acórdão nº 2015/0326396-0 de T5 - QUINTA TURMA
... prisão" preventiva, portanto, enquanto medida\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0198517-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO" ... CAUTELAR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS \xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ... prisão preventiva ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... da prisão ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ... prisão preventiva ...
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Acórdão nº 2015/0039348-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO" ... PREVENTIVA ... MANTIDOS. ... INTEGRANTE\xC2" ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0126753-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" PREVENTIVA DOS CORRÉUS NA ORIGEM.\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0041827-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... PREVENTIVA. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... III - Na hipótese, a prisão preventiva encontra-se devidamente ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0032575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, a prisão" preventiva não viola o princípio\xC2" ... conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0122942-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... justifica a decretação da prisão ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de ...
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Acórdão nº RHC 44476 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº 2015/0314317-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ... prisão preventiva ...
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Acórdão nº 2015/0320210-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA.\xC2" ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2016/0111668-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... conceito ... suficiente para a prisão preventiva" \" (STF, ... Documento: 61955281 - EMENTA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0070060-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ... prisão preventiva" (STF, Primeira Turma, HC-95.024/SP,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0160476-7 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A prisão ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0258027-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... IMPRESCINDIBILIDADE ... conceito ... ônea e suficiente para a prisão preventiva " (STF, ...
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Acórdão nº 2016/0002183-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIMENTO. ... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO ... DEVIDAMENTE ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0188169-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO ... ção criminosa enquadra-se no conceito de ... suficiente para a prisão preventiva" (STF, Primeira ...
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Acórdão nº 2016/0241547-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ... prisão ...
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Acórdão nº 2016/0219224-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ... Superior Tribunal de Justiça ... prisão ...
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Acórdão nº 2016/0137017-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. IMPRESCINDIBILIDADE ... criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2016/0128221-3 de T5 - QUINTA TURMA
... prisão" preventiva, portanto, enquanto medida\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0134280-7 de T6 - SEXTA TURMA
... COMANDO DA CAPITAL". PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO ... conceito de ...
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Acórdão nº 2015/0126832-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA". ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº RHC 42715 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº 2015/0073604-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DESPROVIDO ... I - A prisão ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...