prisão preventiva conceito
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Acórdão nº 2015/0316105-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE DROGAS E DE DINHEIRO. PRISÃO ... CAUTELAR. ... DEVIDAMENTE ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ... prisão preventiva" (STF, Primeira Turma, HC-95.024/SP,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0047518-6 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0301198-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. ALEGADA ILEGALIDADE DA ... PARA A DEFESA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS ... enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2015/0079766-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA.\xC2" ... no conceito ...
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Acórdão nº 2015/0168091-5 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A prisão ... III - "A constrição preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0186538-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CESSAÇÃO. ... PREVENTIVA. ... NECESSIDADE. ... de Processo Penal, a prisão" ... preventiva poderá ser decretada \xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de ...
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Acórdão nº 2014/0272092-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO" ... PREVENTIVA ... MANTIDOS. ... TÍTULO. \xC2" ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0001515-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0088077-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" ... PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE \xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0106486-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DA LEI 9.613/1998. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0321245-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0255509-0 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... preventiva ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0182780-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva,
... PRISÃO" PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO \xC2" ... ção criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ... -
Acórdão nº 2015/0079056-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE INTEGRANTE DE ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0092156-9 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... Superior Tribunal de Justiça ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0325322-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... IMPRESCINDIBILIDADE ... ção criminal que levou à prisão preventiva do ... conceito ...
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Acórdão nº 2016/0121304-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DESTA CORTE SUPERIOR. (II) PRISÃO PREVENTIVA. ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0093323-4 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0025527-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de lavratura do auto de prisão em ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0059624-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... REITERAÇÃO ... II - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0320614-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... I - A prisão ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0255778-0 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... preventiva ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0195329-5 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... Superior Tribunal de Justiça ... preventiva ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0218192-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2016/0107884-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ... Superior Tribunal de Justiça ... prisão ...