prisão preventiva conceito
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Acórdão nº HC 237619 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PRISÃO" PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENI\xC3" ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº 2015/0170982-8 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0171119-6 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0131432-0 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A prisão ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0293263-7 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0049651-0 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A prisão ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0225649-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de ...
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Acórdão nº 2014/0305393-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESPROVIDO ... I - A prisão ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ... prisão preventiva ...
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Acórdão nº 2015/0172573-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ... prisão preventiva ...
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Acórdão nº HC 251380 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº 2014/0280952-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... conceito ...
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Acórdão nº 2014/0167083-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO" PREVENTIVA. ... INDÍCIOS DE AUTORIA \xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº HC 193358 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº 2014/0106852-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2014/0254047-8 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0264325-3 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... das partes envolvidas, podendo ordenar a prisão preventiva do falido ou de seus administradores ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2008/0282949-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº 2014/0252985-7 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0063642-6 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... preventiva ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0033345-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO ... conceito de garantia da ordem pública, ... preventiva" ” (STF, HC 95024, Rel. Ministra\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0082844-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUADRILHA ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº HC 171796 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUADRILHA ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº 2010/0159391-2 de T5 - QUINTA TURMA
... OS 71 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº HC 127841 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...