Prisão provisória

509963 resultados para Prisão provisória

  • Acórdão nº 2016/0128623-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não...

    ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  EXCESSO  DE  ... sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também  ...
  • Acórdão nº 2016/0250961-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES E QUANTIDADE DA DROGA. CONTUDO, EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ART. 387, § 2º, DO CPP. DETRAÇÃO. CRITÉRIO...

    ... IRRELEVÂNCIA  ... APROVEITAMENTO  ... PROVISÓRIA".  HABEAS  ... CORPUS   NÃO  CONHECIDO.  ... ORDEM CONCEDIDA DE\xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... 4. O cômputo da prisão provisória para efeito de fixar o regime  ...
  • STJ mantém prisão provisória de investigado por crimes de tortura e cárcere privado

    STJ mantém prisão provisória de investigado por tortura e cárcere

    O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminarmente o Habeas Corpus de um homem preso pela suposta prática dos crimes de tortura, cárcere privado e associação criminosa contra dois irmãos, na cidad...
  • Acórdão nº 2016/0189882-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E PACIENTE REINCIDENTE. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 269/STJ. ART. 387, § 2º, DO CPP. DETRAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. PENA FIXADA EM...

    ... TEMPO  DE  PRISÃO  PROVISÓRIA.  CONSTRANGIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2015/0145267-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROVISÓRIA.  ... POSSIBILIDADE.  ... CONHECIDA.  ... §2º, do CPP), entendendo que o tempo de prisão provisória não seria suficiente  ...
  • Acórdão nº 2016/0282770-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. COMPROVAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVOR&#x

    ... IRRELEVÂNCIA DO EVENTUAL APROVEITAMENTO DO  ... TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. HABEAS  CORPUS  NÃO  ... CONHECIDO.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO INEXISTENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 617 DO CPP. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. MAUS ANTECEDENTES. CERTIDÃO DE EXECUÇÃO CRIMINAL. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E MAUS ANTECEDENTES. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INVIABILIDADE....

    ... PRISÃO PROVISÓRIA  ...
  • Acórdão nº 2016/0129390-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DETRAÇÃO  PENAL.  CÔMPUTO  DO  TEMPO  DA  PRISÃO"  ... PROVISÓRIA  PARA  FIXAÇÃO  DO  REGIME  INICIAL.  ART.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0211946-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRISIONAL.  DETRAÇÃO  DO  TEMPO  DE  PRISÃO  PROVISÓRIA  PARA  ...
  • Acórdão nº 2016/0089476-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ART. 113 DO CÓDIGO PENAL - CP. CASOS RESTRITOS. TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. DETRAÇÃO. ART. 42 DO CP. HIPÓTESE NÃO PREVISTA EM LEI. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O artigo 113 do Código Penal restringe os casos em que a...

    ... RESTRITOS.  TEMPO  DE  PRISÃO  PROVISÓRIA.  DETRAÇÃO.  ART.  ...
  • Acórdão nº 2016/0264924-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...

    ... RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS.  FURTO.  ... PRISÃO  PREVENTIVA.  ART.  312  DO  CPP.  PERICULUM  ... provisória quebrou as condições do benefício, voltando a delinquir" ...
  • Acórdão nº 2016/0177255-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão ...

    ... PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  ... necessária a segregação provisória" como forma de acautelar a  ... ordem pública ... 4. A  aferiç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0083364-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. VEDAÇÃO AO APELO EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. CUSTÓDIA JÁ ADEQUADA AO REGIME FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO...

    ... DA  PRISÃO  PREVENTIVA.  IMPOSSIBILIDADE.  FUNDAMENTAÇÃO  ... provisória  ser  compatibilizada  ao  regime  imposto,  sob  ...
  • Acórdão nº 2015/0160584-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES E HOMICÍDIO TENTANDO POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA...

    ... TENTANDO POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA  ... 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de ...

    ... USO  PERMITIDO.  PRISÃO  CAUTELAR.  ELEMENTOS  CONCRETOS  ... ORDEM DENEGADA ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta  ...
  • Acórdão nº 2016/0116178-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Penal, é necessário para a decretação da prisão preventiva que o crime praticado seja...

    ... PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS .  RECEPTAÇÃO.  ... PRISÃO"  PREVENTIVA.  ART.  313,  I,  DO  CÓDIGO  DE  ... PROCESSO\xC2" ... de elemento que justifique a imposição da prisão provisória ... 3. Ordem concedida.  ...
  • Acórdão nº 2016/0216511-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Có

    ... 2.  No  caso,  a  decisão  que  impôs  a  prisão"  preventiva  está   ... suficientemente  motivada,  indicada, \xC2" ... a prisão provisória como forma de acautelar a ordem pública.   ...
  • Acórdão nº 2016/0320180-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os ...

    ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO" CAUTELAR. ELEMENTOS  ... CONCRETOS  A  JUSTIFICAR  A  MEDIDA. \xC2" ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta  ...
  • Abril teve prisão de Lula e tese do Supremo sobre execução provisória da pena

    Abril teve prisão de Lula e tese do STF sobre execução provisória

    Com um longo debate e novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal marcou o cenário jurídico, político e eleitoral do país ao reconhecer, em 4 de abril, a execução provisória da pena quando um réu é condenado em segunda instância. Por 6 votos ...
  • Acórdão nº 2016/0180168-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se...

    ... ENTORPECENTES.  PRISÃO  PREVENTIVA.  FUNDAMENTAÇÃO  ... DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA ... concreto que justifique a imposição da prisão provisória ...
  • Acórdão nº 2016/0277605-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código

    ... 2. No caso, o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação  ... concreto que justifique a imposição da prisão provisória ...
  • Acórdão nº 2016/0334832-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ESTELIONATO.  ASSOCIAÇÃO  CRIMINOSA.  PRISÃO  CAUTELAR.  ... provisória que não se justifica ante a ausência de  ...
  • Acórdão nº 2016/0308268-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... : PATRICK DE SENA SILVA (PRESO) ... ENTORPECENTES.  PRISÃO"  CAUTELAR.  MOTIVAÇÃO  INIDÔNEA.  ... FALTA  DE  INDICAÇÃO\xC2" ... liberdade.  In  casu,  prisão  provisória  que  não  se  justifica  ante  a  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum...

    ... prisão preventiva carece de fundamentação  ... concreto que justifique a imposição da prisão provisória ...
  • Acórdão nº 2016/0211813-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Có

    ... 2.  No  caso,  a  decisão  que  impôs  a  prisão"  preventiva  está   ... suficientemente  motivada,  indicada, \xC2" ... provisória como forma de acautelar a ordem pública.   ...

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