Prisão provisória

509963 resultados para Prisão provisória

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra

    ...TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS . ...1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta . ...
  • Acórdão nº 2016/0218833-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de...

    ...ENTORPECENTES.  PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA . ORDEM . PÚBLICA. . REITERAÇÃO . ...,  mostrando-se  imprescindível  a  prisão  provisória  como . forma de acautelar a ordem pública.  . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, I, II E IV, E ART. 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CONTUMÁCIA DELITIVA DOS PACIENTES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como ...

    ...AMBOS  DO  CÓDIGO  PENAL.  PRISÃO  PREVENTIVA. . ...provisória, mas também . ...
  • Acórdão nº 2015/0102819-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se...

    ...PRISÃO  PREVENTIVA.  ART.  312  DO  CPP. . ...prisão provisória" com a presunção de não culpabilidade. 3.  Considerando  que \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0209975-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CRIME EQUIPARADO AOS HEDIONDOS. ATOS INFRACIONAIS ANTERIORES. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se...

    ...prisão . provisória. . ...
  • Acórdão nº 2014/0084963-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte

    ...luz do disposto no art. 312 do CPP. 2.  Assim, a prisão  provisória se mostra legítima e compatível com a . ...
  • Acórdão nº 2016/0159446-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRÉVIO MANDAMUS JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA....

    ...NECESSIDADE.  MATÉRIA  INCABÍVEL  NA  VIA  ELEITA.  PRISÃO . PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA . ...liberdade. In  casu, prisão provisória que não se justifica ante a ausência de . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. DANO QUALIFICADO E AMEAÇA. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ 3 ANOS E 4 MESES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO EM DEZEMBRO DE 2014. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AINDA EM PROCESSAMENTO NA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.

    ...AUSÊNCIA,  ADEMAIS,  DE  FUNDAMENTOS  PARA  A . PRISÃO  CAUTELAR.  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL . ...3.     A  prisão  provisória  deve  se  compatibilizar  com  os . ...
  • Acórdão nº 2015/0108970-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. PRONÚNCIA. OMISSÃO SOBRE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PRONUNCIAMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que nã

    ...SOBRE . A . MANUTENÇÃO . DA . PRISÃO . CAUTELAR. . PRONUNCIAMENTO . POSTERIOR. . AUSÊNCIA . DE . ... a indispensabilidade da manutenção da prisão provisória. ...
  • Acórdão nº 2016/0235896-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. Oferecida a inicial acusatória, fica superada a alegação de excesso de prazo. E a apresentação de denúncia poucos dias depois de...

    ...PRAZO  PARA  O  OFERECIMENTO  DA  DENÚNCIA.  PRISÃO . PREVENTIVA. . GARANTIA . DA . ORDEM . PÚBLICA.  . ...3.  No  caso,  a  prisão  provisória  está  assentada  na  necessidade  de . ...
  • Acórdão nº 2016/0138632-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência ...

    ...PRISÃO"  CAUTELAR.  AUSÊNCIA  DE  MOTIVAÇÃO  IDÔNEA. . OCORRÊNCIA.\xC2"...liberdade.  In  casu,  prisão  provisória  que  não  se  justifica  ante  a . ...
  • Acórdão nº 2016/0325582-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. VARIEDADE E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. REITERAÇÃO DELITIVA E FUGA POR OCASIÃO DA ABORDAGEM POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sabe-se que o...

    ...DE . ENTORPECENTES. .  . PRISÃO . PREVENTIVA. . ...2.  No  caso,  a  prisão  provisória  encontra-se  devidamente . ...
  • Acórdão nº 2017/0001126-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não

    ...PRISÃO" . PREVENTIVA. . AUSÊNCIA . DE . FUNDAMENTAÇÃO. . CONSTRANGIMENTO \xC2"...provisória" do paciente, sobretudo quando considerada sua primariedade e seus\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0210864-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. AUS&

    ...EM . HABEAS . CORPUS . . TENTATIVA  DE  HOMICÍDIO.  PRISÃO  PREVENTIVA. . ...necessidade da prisão provisória", diante do risco para a aplicação . da lei penal. Precedentes.\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0101688-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NA ORIGEM. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ID

    ...IMPOSSIBILIDADE. . SUPRESSÃO . DE . INSTÂNCIA.  PRISÃO  CAUTELAR.  AUSÊNCIA  DE  MOTIVAÇÃO . ...liberdade. In casu, a prisão provisória não se justifica ante a fundamentação . ...
  • Acórdão nº 2015/0289131-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na...

    ...ENTORPECENTES.  PRISÃO  PREVENTIVA.  FUNDAMENTAÇÃO . ...NÃO PROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta . ...
  • Acórdão nº 2015/0295859-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; VINCULAÇÃO COM TRAFICANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (REQUISITOS PARA O CÁ

    ...PRISÃO . PREVENTIVA . ...  prisão  preventiva  é  espécie  de  prisão  provisória;  dela  se . ...
  • Acórdão nº 2015/0298617-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1. Não se mostra possível, na via...

    ...ILEGAL  DE  ARMA  DE  FOGO  DE  USO  RESTRITO.  PRISÃO . CAUTELAR. . EXCESSO . DE . PRAZO. . INOCORRÊNCIA. . ...liberdade.  In  casu,  prisão  provisória  que  não  se  justifica  ante  a . ...
  • Acórdão nº 2015/0077007-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 37 DA LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. IMPLEMENTAÇÃO GRADATIVA DO ATO. CUSTÓDIA ANTERIOR À RESOLUÇÃO ESTADUAL....

    ...11.343/06. . PRISÃO . EM . FLAGRANTE. . CONVERSÃO . EM . ...ilegalidade da prisão provisória do recorrente. 3. Recurso ordinário desprovido. . ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2015/0305080-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto

    ...HABEAS . CORPUS . . TRÁFICO . DE . ENTORPECENTES.  PRISÃO  CAUTELAR.  MOTIVAÇÃO  INIDÔNEA. . ...liberdade.  In  casu,  prisão  provisória  que  não  se  justifica  ante  a . ...
  • Acórdão nº 2016/0111324-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva a evidenciar a necessidade da rigorosa providên

    ...ASSOCIAÇÃO  PARA  O  TRÁFICO.  PRISÃO"  PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA.  GARANTIA  DA  ORDEM \xC2"...2.  No  caso,  a  prisão  provisória  está  assentada  na  necessidade  de . ...
  • Acórdão nº 2016/0240176-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. INSERÇÃO PELO TRIBUNAL DE FUNDAMENTOS NÃO

    ...INSTÂNCIA.  PRISÃO  PREVENTIVA.  FALTA  DE  INDICAÇÃO  DE . ELEMENTOS . ...liberdade.  In  casu,  prisão  provisória  que  não  se  justifica  ante  a . ...
  • Acórdão nº 2015/0184003-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AGENTE HOMIZIOU-SE. FUGA ANTERIOR DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da...

    ...HOMICÍDIO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  EXCESSO  DE  PRAZO. . ...estatal. 4. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta . ...
  • Acórdão nº 2015/0254000-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de

    ...EMENTA. HABEAS . CORPUS. . TRÁFICO . DE . DROGAS. . PRISÃO . ...prisão provisória, não se prestam a suprir a deficiente fundamentação . ...
  • Acórdão nº 2016/0176999-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de

    ...PRISÃO . ... pelo Tribunal a quo, tendentes a justificar a prisão provisória", não se . prestam  a  suprir  a  deficiente  fundamentação\xC2"...

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