prisão simples conceito
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... ão deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por ... deste delito, arma branca, o roubo será simples, já que, repita-se, a nova redação do ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... de trabalho, “é muito mais do que um simples critério técnico de qualificação, é a pedra ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ... principais acusados foram condenados à prisão perpétua. Um terceiro acusado foi condenado a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... do Direito Processual Civil, sendo um simples desdobramento deste, também chamado monista ... Como exemplos, temos a possibilidade de prisão em fiagrante da testemunha que comete delito de ...
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Acórdãos nº 0000083-11.2015.8.26.0545 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... -se, imediatamente, mandados de prisão. Oficie-se à Origem. V.u. ", de ... EM JULGADO, MAS GERADORA DO CONCEITO DE MÁ CONDUTA SOCIAL E DE ... depoimentos judiciais pelo simples fato de terem sido prestados por pessoas ...
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Acórdãos nº 0031784-25.2014.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... ça-se, imediatamente, mandado de prisão, consoante o recente julgamento, no ... depoimentos judiciais pelo simples fato de terem sido prestados por pessoas ... , serve, sim, para caracterizar o conceito de maus antecedentes criminais, nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031093-83.2019.8.19.0042 (Criminal), 31-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº: 0031093-83.2019.8.19.0042 Recorrente: Paulo Sérgio Gonçalves Rangel Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce RECURSO DEFENSIVO - CONTRAVENÇÃO DO JOGO DO BICHO - REVELIA -...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
- Processo nº 0002163-55.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 11 de Abril de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000994-81.2019.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000994-81.2019.8.19.0026 Apelante: IRACY VENTURA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação social da...
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Acórdãos nº 0006119-44.2013.8.26.0091 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... ça-se, imediatamente, mandado de prisão, consoante o recente julgamento, no ... depoimentos judiciais pelo simples fato de terem sido prestados por pessoas ... no que se refere ao próprio conceito de "bem jurídico", ainda impreciso no ...
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Processo nº 0032750-04.2015.8.19.0203 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... , notadamente pelo Auto de Prisão em ... e o outro na modalidade simples, que dirá em ... caso concreto ao conceito de crime continuado. Precedentes. ...
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Acórdãos nº 0003698-74.2014.8.26.0082 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... ça-se, imediatamente, mandado de prisão, consoante o recente julgamento, no ... depoimentos judiciais pelo simples fato de terem sido prestados por pessoas ... , sim, para caracterizar o conceito de maus antecedentes criminais, nos termos do ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... aqui tratar, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... 4 Não podem ser criados, portanto, por simples normas infraconstitucionais. Estas últimas ... a constitucionalidade da possibilidade de prisão" civil do depositário infiel, em razão da vedaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003613-18.2018.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003613-18.2018.8.19.0026 Apelante: CLIUMAR FERREIRA MEDEIROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...
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Acórdão nº 0529506-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
... CONSUMADO MAJORADO PARA ROUBO SIMPLES TENTADO ... NÃO CABIMENTO. GRAVE AMEAÇA ... ao uso doméstico, a faca se enquadra no conceito de arma, ... especificamente no de arma branca ... , o decreto prisional que converteu a prisão em flagrante em ... preventiva (autos de n ...
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Da Penhora
@Conceito" e natureza jurídica ... Conforme a clássica de\xEF\xAC" ... o direito de requerer, por simples petição, a ineficácia da alienação, que ... veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros entre todas as Unidades da ...
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Iter criminis
... do imaginário de todos, qual seja, o conceito do crime premeditado ... A premeditação nada ... De forma simples, podemos afirmar que os atos executórios ocorrem ... de uma grande armação para se efetuar a prisão e determinado agente ... No flagrante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002685-38.2021.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002685-38.2021.8.19.0034 Apelante: SEBASTIÃO XAVIER PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, não recepção da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014509-57.2017.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0014509-57.2017.8.19.0026 Apelante: JOSÉ CARLOS CAMPOS CURCIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...
- Processo nº 0038640-34.2014.8.19.0210 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019244-08.2020.8.19.0066 (Cível), 25-08-2021
APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE REQUER: 2) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA CONSUBSTANCIADA NO DELITO DE FURTO, COM O APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO; 3) O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA; 4) A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
... APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO ... CÓDIGO PENAL. RECURSO ... Por certo, o conceito de grave ameaça deve atender ... principalmente ... senão a manutenção da prisão, já que os indícios de autoria que ... outrora ... -
Cibercriminalidade
... Cabe observar que o conceito foi elaborado antes da massificação da internet ... sobre o Cibercrime, de 2001; e um exemplo simples pode ser observado em Portugal, onde desde ... como se o fossem, é punido com pena de prisão até 5 anos ou multa de 120 a 600 dias. 2 - ...
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Acórdãos nº 0000474-64.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... ça-se, imediatamente, mandado de prisão, consoante o recente julgamento, no ... 0000474-64.2013.8.26.0050 3 simples fato de terem sido prestados por pessoas ... , serve, sim, para caracterizar o conceito de maus antecedentes criminais, nos ...