prisão temporária doutrina
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Acórdão nº 2009/0017922-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 29, TODOS DO CPB). PRISÃO TEMPORÁRIA CUMPRIDA EM 10.09.08 E POSTERIORMENTE ... , tem atualmente o inegável respaldo da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
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Acórdão nº 2007/0180619-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de fundamentação do decreto judicial de prisão cautelar, seja temporária ou preventiva, tem almente o inegável respaldo da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
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Acórdão nº 2007/0132394-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA ... judicial de prisão cautelar, seja temporária ou preventiva, tem atualmente o inegável o da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
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Acórdão nº 2015/0051286-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO TEMPORÁRIA ... Processo Penal. Doutrina. Precedente ...
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Acórdão nº 2016/0049667-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. ART. 157, I e II, C/C O ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
... CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO ... 1. Requerida a prisão temporária pela autoridade policial, o ... -
Acórdão nº 2015/0064849-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO...
... QUALIFICADO. PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. ... DECRETAÇÃO ... -
Acórdão nº 0362794-15.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... no certame por ter representado pela Prisão ... Preventiva, quando o espelho da banca deu o correto a Prisão ... Temporária ... Inconformado com a sentença que determinou ... INQUISITORIAL, CONSOANTE DOUTRINA ... MAJORITÁRIA. COMPORTAMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0206939-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA ORDEM ... e apreensão de documentos, a prisão temporária e a prisão preventiva, esta, deferida apenas com ... de um ato judicial, no sentido em que a doutrina do Processo Penal emprega esta locução ...
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Acórdão nº 2007/0186376-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ... judicial de prisão cautelar, seja temporária ou preventiva, bem como do indeferimento do ... tem atualmente o inegável respaldo da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
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Acórdão nº HC 169309 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... 29 E 62, IV, TODOS DO CPB). PRISÃO PREVENTIVA AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA ... de um ato judicial, no sentido em que a doutrina do Processo Penal emprega esta locução ... após a decretação de sua prisão temporária, nem que a instrução esteja de qualquer forma ...
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Acórdão nº 2013/0083452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPORÁRIA. ... prisãoDoutrina e jurisprudência ...
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Acórdão nº 2007/0233122-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA ... judicial de prisão cautelar, seja temporária ou preventiva, bem como do indeferimento do ... tem atualmente o inegável respaldo da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
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Direito Processual Penal
... , entre outros aspectos, a legalidade da prisão em flagrante e também a necessidade de ela ser ... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... de liberdade (prisão preventiva e temporária) e também interferir na disponibilidade de bens ...
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Acórdão nº 0001225-55.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 26 de Abril de 2014
... prisão temporária foi decretada no dia 18/10/2013, pelo ... reiterada pela jurisprudência e doutrina ... 4. A autoridade impetrada, ao decretar a ...
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Acórdão nº 855 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 2005
... extraditando a comutação das penas de prisão" perpétua em penas de prisão temporária de no m\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.08.475659-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2008
... DE ANÁLISE DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO SE CONSIDERADA A ISÃO TEMPORÁRIA - OCORRÊNCIA - CONCESSÃO. A doutrina e ...
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Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ainda que no curso da ação penal ... ória ou cautelar (prisão preventiva, temporária e em flagrante) somente se justifica dentro do ...
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A Prisão Temporária e o Princípio daPresunção de Inocência
No âmbito penal, o juiz deve atuar dentro da chamada "discricionariedade recognitiva ", ou seja, deve verificar se no caso concreto encontram-se os pressupostos previstos na lei penal para então lançar mão do instrumento cautelar, portanto, o poder de cautela do juiz penal encontra sérios limites no direito de liberdade do cidadão, em conflito com o dever do Estado de garantir a eficácia da...
... o instituto da prisão temporária, que surgiu com a Medida Provisória 111/89, substituída pela Lei 7.960/89, será avaliado nos moldes da doutrina e jurisprudência pátria ... Por derradeiro, será examinado o princípio da presunção de inocência, demonstrando que este tipo de prisão ... -
Decisão monocrática Nº 42622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... do Rio de Janeiro nos autos do pedido de prisão preventiva n. 5037070-93.2020.4.02.5101/RJ, por ... a decretação da sua prisão temporária tiveram origem, segundo o Ministério Público ... da prisão temporária, afirma-se, na doutrina, que “( ... ) devem estar presentes, ...
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Decisão da Presidência nº 42622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... do Rio de Janeiro nos autos do pedido de prisão preventiva n. 5037070-93.2020.4.02.5101/RJ, por ... ção coercitiva travestida de prisão temporária. Defende a ausência dos elementos ... da prisão temporária, afirma-se, na doutrina, que ( ... ) devem estar presentes, ...
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Acórdão Nº 0706915-90.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-08-2022
... TÍPICO. PROCESSO CRIMINAL. PRISÃO TEMPORÁRIA ... RECEBIMENTO ... JUDICIÁRIOS ... Para a melhor doutrina, a responsabilidade estatal ... por atividade ...
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Decisão Monocrática Nº 5020323-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2022
... 360 - grifado). Conforme delimita a Doutrina, a priso temporria "foi criada com o objetivo de ...
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Decisão Monocrática nº 5022270-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Mayo de 2017
... A prisão temporária do paciente, ocorrida em ... doutrina desde logo sustentou existir nas hipóteses de ...
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Decisão Monocrática nº 5022270-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Mayo de 2017
... A prisão temporária do paciente, ocorrida em ... doutrina desde logo sustentou existir nas hipóteses de ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÃFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS DE AUTORIA. IRREGULARIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL FOTOGRÃFICO. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO INVIÃVEL NA PRESENTE VIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE APONTAM PARA A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. MEDIDA ... CAUTELAR DEVIDAMENTE ... Brasileiro Lima (Nova Prisão Cautelar Doutrina, Jurisprudência e Prática - 2ª Ed. 2012 - Ed ...