prisão temporária prorrogação
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Decisão monocrática Nº 218605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... ão suficiente para que o decreto de sua prisão temporária seja imediatamente revogado, ... ária originária, mas contra a sua prorrogação ... Alega que a prisão foi prorrogada ...
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Decisao Nº 8023803-89.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... Extrai-se dos autos que o paciente teve a prisão temporária decretada em 31.10.2021, cumprida em ... ícia representado, em seguida, pela prorrogação da medida no ID nº 164732613, tendo sido ...
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Decisao Nº 0004774-43.2018.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-03-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARTIGOS 180 E 288, §1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RÉ CONDENADA EM PRIMEIRO GRAU À REPRIMENDA DE 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, BEM COMO O PAGAMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS
... , argumenta que a decisão de manter a prisão" preventiva encontra-se desprovida de fundamentaç\xC3" ... NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO. 10 DIAS. NULIDADE. OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 5046673-55.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 25 de Octubre de 2016
... ALVES DE JESUZ, visando revogar a prorrogação da prisão temporária decretada em desfavor do ...
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Decisões Monocráticas nº 181657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... Quando de sua prisão, tinha em sua casa um pedaço de papel manuscrito ... policial representou pela prorrogação da prisão temporária de 20 investigados, entre ...
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Decisões Monocráticas nº 182616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... Consta dos autos que o paciente teve sua prisão temporária decretada no decorrer de ... de 30 dias, sustentando-se que a prorrogação da custódia temporária é imprescindível para ...
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Decisão da Presidência nº 182616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... Consta dos autos que o paciente teve sua prisão temporária decretada no decorrer de ... de 30 dias, sustentando-se que a prorrogação da custódia temporária é imprescindível para ...
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Decisão da Presidência nº 160280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... corpus em que pleitearam a revogação da prisão preventiva imposta a Laurence. ( ) É certo que ... que justificaram a manutenção e prorrogação de suas prisões temporárias, agravadas pela ... da expiração do prazo da prisão temporária decretada, informando com toda a clareza que não ...
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Acórdão Nº 5061807-23.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA SAÍDA TEMPORÁRIA FORMULADO COM FUNDAMENTO NA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO - INVIABILIDADE - AGRAVANTE CONDENADO À PENA TOTAL DE 13 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO, ATUALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 217-A DO CP
... de ter usufruído da última saída temporária em período superior ao limite legal de 35 dias ... , por fato ALHEIO à sua vontade - prorrogação imposta como medida de controle da disseminação ... ÃO DA SAÍDA TEMPORÁRIA OU CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR FORMULADO COM FUNDAMENTO NA PANDEMIA ... -
Acórdãos nº 2004128-05.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... Homicídio - Revogação Prisão Temporária Alegação que a paciente ... policial, pugnando por sua prorrogação. Ordem Prejudicada. Vistos. Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 223080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2022
... AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES ... autos que o paciente teve a prisão temporária decretada pela prática, juntamente com outro ... de 2022, não houve pedido de prorrogação nem conversão em preventiva, estando o réu ...
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Decisao Nº 8026601-91.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-10-2020
... 33 E 35, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006. PRISÃO TEMPORÁRIA ... ALEGAÇÃO DE ... ÃO A QUO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM RELAÇÃO A OUTROS ...
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Acórdão Nº 5024632-30.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
... constrangimento ilegal em razão da prisão cautelar do paciente porque a decisão é ... ção, tornando ilegal a prisão temporária pela gravidade abstrata do delito. Sustenta que o ... ão. [ ... ]Em caso de necessidade de prorrogação, a Autoridade Policial deverá justificá-la ...
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Decisão Monocrática nº 5039975-33.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 13 de Septiembre de 2016
... prisão temporária dos pacientes ou a substituição por ... os requisitos para a decretação e prorrogação da prisão temporária dos pacientes. Alega que a ...
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Decisão Monocrática nº 5039975-33.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 13 de Septiembre de 2016
... prisão temporária dos pacientes ou a substituição por ... os requisitos para a decretação e prorrogação da prisão temporária dos pacientes. Alega que a ...
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Decisão Monocrática nº 5039975-33.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 13 de Septiembre de 2016
... prisão temporária dos pacientes ou a substituição por ... os requisitos para a decretação e prorrogação da prisão temporária dos pacientes. Alega que a ...
- Decisão Monocrática Nº 5019310-29.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 27-04-2021
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Decisão Monocrática nº 5055122-02.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 23 de Enero de 2017
... ter formulado pedido de revogação da prisão temporária, o que foi indeferido pela autoridade ... descartada a possibilidade de prorrogação da prisão temporária ou decretação da ...
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Acórdão Nº 0634650-84.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-03-2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO QUE DEIXOU DE CONHECER DO WRIT. OCORRÊNCIA. PERDA DO OBJETO NÃO OPERADA. MANDADO PRISIONAL EM ABERTO. SANEAMENTO DA CONTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO QUE PRORROGOU A PRISÃO TEMPORÁRIA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA.
... HABEAS ... CORPUS. PRISÃO" TEMPORÁRIA. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECIS\xC3" ... ência da extrema necessidade da prorrogação da mesma, a teor do prescrito no Art. 2º, ... -
Decisão da Presidência nº 187668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de inquérito policial, a revogação da prisão cautelar pode ser concedida quando de plano, sem ... Almeida da Silva cumpriam prisão temporária, que foi deferida nos autos 560-37.2020 ... s, houve pedido de prorrogação apenas para o investigado Alisson, o que foi ...
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Decisões Monocráticas nº 187668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de inquérito policial, a revogação da prisão cautelar pode ser concedida quando de plano, sem ... Almeida da Silva cumpriam prisão temporária, que foi deferida nos autos 560-37.2020 ... s, houve pedido de prorrogação apenas para o investigado Alisson, o que foi ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8002266-43.2021.8.05.0074 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Dias D'avila ... -54.2021.8.05.0074 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Dias D'avila Requerente: D. D. D ... policial representou pela prorrogação da prisão temporária ... Posteriormente a ...
- PF pede a Moraes prisão por tempo indeterminado de homem que ameaçou ministros do STF
- Decisão Monocrática Nº 5067850-11.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 24-12-2021
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Decisões Monocráticas nº 164489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE ... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO ... inicialmente por decreto de prisão temporária, expedida em 06 de outubro de 2016, tendo a sua prorrogação, e, consequentemente, expedido novo mandado de ...