prisão temporária prorrogação
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Decisão Monocrática Nº 0627037-42.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-06-2022
... QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ... PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... 23.11.2021, foi decretada a prisão temporária de Luís Carlos da Silva Soares, ... Vitor Lopes ... mandados de prisão temporária (prorrogação) de Vitor Lopes de Lima, Luís Carlos ... da ...
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Acórdão nº 320623 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 18-12-2017
... EMENTA : CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA: AUSENTE JUSTA CAUSA PARA O ... temporária, por entender não haver necessidade da prisão, ... coator indeferiu pedido de prorrogação de prisão temporária efetuado pela Promotoria, ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. PRISÃO CIVIL.REGIME DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOSDURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). SUBSTITUIÇÃODA PRISÃO EM REGIME FECHADO PELO REGIME DOMICILIAR. LEGALIDADE.ORDEM DENEGADA.1. Incide, na hipótese, a Súmula 691/STF: "Não compete ao SupremoTribunal Federal conhecer de 'habeas corpus' impetrado...
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Decisao Nº 8008307-54.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-09-2021
... HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. LEIS NºS 7.960/1989 E 8.072/1990 ... na decretação, manutenção ou prorrogação da prisão temporária do Paciente João Paulo de ...
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Decisão da Presidência nº 120910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL PENAL ... PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR ... INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NO ... 7 ... A prisão temporária do Paciente e do corréu Cláudio Custódio Ramos ... Encarregado do IPM representou pela prorrogação da prisão temporária do Soldado PM RE 942859-3 ...
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Decisões Monocráticas nº 120910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL PENAL ... PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR ... INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NO ... 7 ... A prisão temporária do Paciente e do corréu Cláudio Custódio Ramos ... Encarregado do IPM representou pela prorrogação da prisão temporária do Soldado PM RE 942859-3 ...
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Jeff Machado: inquérito da morte brutal do ator será finalizado; relembre o caso
... quinta-feira prorrogar por mais 30 dias a prisão temporária do produtor. A decisão do magistrado ... dados que indicam a necessidade da prorrogação da prisão temporária do investigado, ...
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Jeff Machado: inquérito da morte brutal do ator será finalizado; relembre o caso
... quinta-feira prorrogar por mais 30 dias a prisão temporária do produtor. A decisão do magistrado ... dados que indicam a necessidade da prorrogação da prisão temporária do investigado, ...
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Decisão da Presidência nº 99820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2011
... grau, ao deferir o pedido de prorrogação da prisão temporária do paciente, salientou que ...
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Acórdão, Processo nº 5013302-20.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... 5000067-95.2022.4.03.6107/SP, manteve a prisão preventiva do paciente (Id. 257789687) ... constrangida por força de prisão temporária, convertida em prisão preventiva em 12/04/2022, ... prorrogação do prazo para conclusão do inquérito policial, ...
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Acórdão Nº 0002880-83.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-03-2023
... HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. DECISÃO MOTIVADA. EVIDÊNCIAS DA ... Eis o trecho que fundamenta a prorrogação do prazo: ... Nota-se que o pedido de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0018949-78.2020.8.08.0000), 26/05/2021
... 2020.8.08.0035, denegou o pedido de prorrogação da prisão temporária do ... requerido ...
- Decisão Monocrática Nº 5024632-30.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 20-05-2021
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Decisão da Presidência nº 168680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... da Comarca de Rio Claro/SP decretou a prisão preventiva do paciente, acusado de praticar o ... e que, tendo sido decretada a prisão temporária" do paciente antes da prisão preventiva, o Minist\xC3" ... de São Paulo não teria pedido sua prorrogação, o que revelaria a desnecessidade da constrição ...
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Decisões Monocráticas nº 168680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... da Comarca de Rio Claro/SP decretou a prisão preventiva do paciente, acusado de praticar o ... e que, tendo sido decretada a prisão temporária" do paciente antes da prisão preventiva, o Minist\xC3" ... de São Paulo não teria pedido sua prorrogação, o que revelaria a desnecessidade da constrição ...
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Decisao Nº 8021841-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-09-2020
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR COLETIVA NO CONTEXTO DA PANDEMIA ... DOS PRESOS BENEFICIADOS PELA SAÍDA TEMPORÁRIA À UNIDADE PRISIONAL EM RAZÃO DO RISCO DE ... Em fls. 128-131, consta pedido de prorrogação de prazo de saída temporária formulado pela ...
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Decisão da Presidência nº 16506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2015
... prisão temporária, busca e apreensão, prorrogação e ...
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Decisao Nº 8022561-66.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-10-2020
... PRISÃO PROVISÓRIA DECRETADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... Já tendo sido deferida também sua prorrogação ... 3 - A custódia provisória do Paciente ... em razão da decretação da prisão temporária por 30 (trinta) dias, por força de decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0626802-80.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-08-2019
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ 09 (NOVE) MESES SEM AINDA TER SIDO CITADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. DENÚNCIA
... PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA ... 1. Conforme ... ilegal, em face do pedido de prorrogação da prisão temporária ... ter sido protocolado ... -
Acórdão Nº 5005659-61.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2020
... "A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA OU MESMO CONVERSÃO PARA ...
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Acórdão Nº 0101183-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-12-2023
... , §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) – PRISÃO TEMPORÁRIA – ... INSURGÊNCIA DA DEFESA – ... PRISÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO E MANUTENÇÃO. PACIENTES ... PELA PRÁTICA DE ...
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Decisao Nº 8025301-26.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... LEGALIDADE DA CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA SEM PRÉVIA OITIVA DA ... cauletar do paciente, quais seja, a prorrogação da prisão temporária ou a apresentação de ...
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Decisao Nº 8046491-45.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA E RENOVADA. DECISÕES ... ório prévio à decretação e prorrogação da prisão temporária ... É o relatório ...
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Decisao Nº 8046566-84.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA E RENOVADA. DECISÕES ... ório prévio à decretação e prorrogação da prisão temporária ... É o relatório ...
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Decisao Nº 8046676-83.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA E RENOVADA. DECISÕES ... ório prévio à decretação e prorrogação da prisão temporária ... É o relatório ...