prisão temporária prorrogação
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Acórdão nº 52530364320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. DELITO CONTRA VIDA. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO. PRAZO DA PRISÃO EXPIRADO. PERDA DE OBJETO. UNÂNIME.
... em favor de CARLA FERREIRA, com prisão temporária decretada em 14/12/2021, pela suposta ... /01/2022, sem que tenha ocorrido a prorrogação, como bem informou o Delegado de Polícia em ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... prisão, a separação de corpos, a abertura de ... á o dia do vencimento do prazo da prorrogação ... § 2o As custas acrescidas ficarão a ... ço sempre que houver modificação temporária ou definitiva ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022
RECLAMAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE JULGADO DESTA CORTE QUE RECONHECEU A INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS LANÇADOS PARA PRORROGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIENTE DECISÃO DE 1º GRAU QUE DECRETA PRISÃO PREVENTIVA, NOS AUTOS DO MESMO INQUÉRITO POLICIAL, VALENDO-SE DE IDÊNTICA MOTIVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO REFLEXO DE DECISÃO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. RECLAMAÇÃO...
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Acórdão Nº 1000258-91.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-03-2020
Habeas Corpus. Homicídio. Prisão temporária. Prorrogação. Existência dos pressupostos e requisitos. Extrema e comprovada necessidade. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo fundadas razões da sua autoria, demonstrada a imprescindibilidade da medida e em razão da extrema
... Habeas Corpus. Homicídio. Prisão temporária. Prorrogação ... Existência dos ... -
Acordao N° 1807174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas interestadual. Decretação da prisão temporária. Prorrogação da medida cautelar por mais trinta dias. Decisão fundamentada com base no artigo 1º, incisos i e iii, alíneas ?l? e ?n?, da lei n. º 7. 960/1989. Presença dos requisitos estabelecidos pelo supremo tribunal federal no julgamento das adis nº 3360 e 4109. Questõ
... DECRETAÇÃO DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. APLICAÇÃO DO...
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Acórdão Nº 0801649-09.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-06-2018
... NECESSIDADE ... DA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, CALCADA NO ART. 1º DA ...
- PF pede a Moraes prorrogação de prisão de homem detido por ameaças a ministros do STF
- PF pede a Moraes prorrogação de prisão de homem detido por ameaças a ministros do STF
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Relatório e Voto com número 5098810-93.2023.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 29-03-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. 1- Para a prorrogação da prisão temporária necessária a demonstração, com base empírica idônea, da imprescindibilidade da medida cautelar, sendo insuficientes assertivas genéricas concernentes à necessidade de melhor esclarecimento dos fatos, revelando-se de rigor a concessã
... da Federação, bem como um mandado de prisão temporária em desfavor do ... paciente, pelo ... prorrogação da medida, cujo pedido foi acolhido pelo condutor ... -
PF pede a Moraes prorrogação de prisão de homem detido por ameaças a ministros do STF
... representa concreto risco para a investigacao, afigura-se ainda existente o "periculum libertatis", pelo que a prorrogacao da prisao temporaria e imprescindivel para a eficacia da investigacao", diz o parecer da vice-procuradora-geral da Repblica Lindra Maria Arajo ... A ordem para prender ...
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Acordao N° 1302685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão temporária. Lei 7. 960/1989. Indícios de autoria e prova da materialidade. Prorrogação da prisão temporária. Diligência imprescindível para as investigações. Possibilidade. Ordem denegada. 1. Não se verifica ilegalidade na decretação da prisão temporária do paciente, pois evidenciada a presença inconteste dos requisitos e pressupostos para embasar a...
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. LEI 7.960/1989 ... INDÍCIOS DE ORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRORROGAÇÃO DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA. DILIGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0800119-27.2018.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-09-2018
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... TEMPORÁRIA ... DECRETADA SOB O FUNDAMENTO DE GARANTIR A ... PEDIDO DE CONVERSÃO DA ... MEDIDA EM PRISÃO DOMICILIAR POR SER MÃE DE FILHOS MENORES DE 12 ... O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. DEMAIS ACUSADOS JÁ ...
- Acórdão Nº 5032598-44.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-07-2021
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Acórdão Nº 1000672-55.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-06-2021
... CRIME DE ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. PRISÃO TEMPORÁRIA. DURAÇÃO DE ... TRINTA DIAS ... prorrogação por igual período (pp. 99/101). A prisão do ...
- Acórdão Nº 0802001-76.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2017
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Acórdão nº 0016806-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
... EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE ... PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE ... PRORROGAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0434.15.000254-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRISÃO TEMPORÁRIA - MANUTENÇÃO POR TEMPO SUPERIOR AO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - CABIMENTO - DANO IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE - RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - NECESSIDADE. 1 - Decorrido o prazo da prisão temporária, a autoridade...
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Acórdão nº 0025158-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... TRANSCURSO ... DO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA ... DESNECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO ...
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Acordao N° 1342517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Crime hediondo. Prorrogação de prisão temporária. Requisitos presentes. Imprescindibilidade para as investigações. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Ordem denegada. 1. Tratando-se de crime listado no rol taxativo da lei n. º 7. 960/89 e evidenciada a imprescindibilidade da prisão temporária para os atos de investigação policial, não há...
... CRIME ... HEDIONDO. PRORROGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. REQUISITOS PRESENTES ... -
Acórdão nº 0006626-35.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2014
... ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA ... DEVIDAMENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE ... PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 52496726320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA. PACIENTE SOLTA NA ORIGEM. PEDIDO QUE RESTA PREJUDICADO. Sobreveio informação de que o juízo originário indeferiu o pedido de prorrogação da prisão temporária da paciente e, por entender inexistirem motivos a amparar a decretação da prisão preventiva, determinou a expedição do respectivo alvará de soltura, de modo...
... HABEAS COUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO temporária. PEDIDO DE revogação da medida ... originário indeferiu o pedido de prorrogação da prisão temporária da paciente e, por ... -
Acórdão Nº 0800341-98.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-11-2019
... PARA A PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA ... PACIENTE COM ...