prisão temporária prorrogação
-
Acórdão nº 0006626-35.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2014
... ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA ... DEVIDAMENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE ... PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 52496726320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA. PACIENTE SOLTA NA ORIGEM. PEDIDO QUE RESTA PREJUDICADO. Sobreveio informação de que o juízo originário indeferiu o pedido de prorrogação da prisão temporária da paciente e, por entender inexistirem motivos a amparar a decretação da prisão preventiva, determinou a expedição do respectivo alvará de soltura, de modo...
... HABEAS COUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO temporária. PEDIDO DE revogação da medida ... originário indeferiu o pedido de prorrogação da prisão temporária da paciente e, por ... -
Acórdão Nº 0800341-98.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-11-2019
... PARA A PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA ... PACIENTE COM ...
-
Acórdão Nº 0803235-76.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-07-2021
... ALEGAÇÃO DE ... REQUISITOS ... TEMPORÁRIA. PRISÃO TEMPORÁRIA DEVIDAMENTE ... DIAS. PRORROGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA. NÃO ... CABIMENTO DE ...
-
Relatório e Voto com número 5363655-87.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... , a autoridade policial representou pela prisão temporária, ... busca e apreensão, ... sido formulada representação para prorrogação da prisão temporária, nem mesmo ... para ...
-
Decisão Monocrática nº 52538635420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA. PACIENTE SOLTA NA ORIGEM. PEDIDO QUE RESTA PREJUDICADO. Sobreveio informação de que o juízo originário indeferiu o pedido de prorrogação da prisão temporária da paciente e, por entender inexistirem motivos a amparar a decretação da prisão preventiva, determinou a expedição do respectivo alvará de soltura, de modo...
... HABEAS COUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA ... originário indeferiu o pedido de prorrogação da prisão temporária da paciente e, por ... -
Decisão Monocrática nº 50228140820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REMÉDIO HEROICO PREJUDICADO. O paciente foi posto em liberdade pela autoridade policial, esgotado o prazo da prisão temporária, sem que houvesse prorrogação. Nesse passo, não mais subsiste o alegado constrangimento ilegal no jus libertatis do coacto. Resta, portanto,...
... PRISÃO TEMPORÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REMÉDIO ... ão temporária, sem que houvesse prorrogação. Nesse passo, não mais subsiste o alegado ... -
Acórdão Nº 5027495-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 01-07-2021
... ão da desnecessidade da continuidade da prisão temporária, aduzindo que os fundamentos que a ... Argumentam que a prorrogação da medida carece de fundamentação, que o ...
-
Acórdão Nº 5027492-04.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 01-07-2021
... ão da desnecessidade da continuidade da prisão temporária, aduzindo que os fundamentos que a ... Argumentam que a prorrogação da medida carece de fundamentação, que o ...
-
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0004141-62.2020.8.19.0000 (Cível), 21-09-2020
Petição criminal. Queixa-crime em face de Juiz de Direito. Imputação de prática de crimes de injuria e difamação contra o querelante, perpetrados em ofícios enviados pela Juíza Eleitoral, para as Corregedorias do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar, para apurar a atuação de bombeiro militar e policiais militares no dia da eleição suplementar para Prefeito de Iguaba Grande, em que o Querelante
... cópia da representação pela prorrogação da ... prisão temporária do Querelante, datado ... -
Acórdão Nº 0053544-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... ILEGAL DECORRENTE DA PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE – TESE DE QUE ... NÃO ... PELA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE OU PELA ...
-
Acórdão Nº 0628899-53.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-09-2019
... HOMICÍDIO ... IRREGULARIDADES NA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO CONVERTIDA EM ... ilegal, haja vista decretação e prorrogação da prisão ... temporária e negativa de autoria ...
-
Relatório e Voto com número 5514094-76.2023.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 23-08-2023
Homicídio qualificado, furto e ocultação de cadáver. Prisão temporária prorrogada. Habeas corpus sustentando fundamentação insuficiente, ausência de periculum libertatis e o paciente colaborou com as investigações. (1) Existindo nos autos do inquérito policial a confissão qualificada por parte do paciente, o qual, inclusive, participou da reprodução simulada dos fatos, mostra-se desnecessária a...
... Comarca de Fazenda Nova, impugnando prisão temporária (Proc. 5277983-40), em ... , verifico que resta justificada a prorrogação da prisão ... temporária do investigado, tendo ... -
Processo nº 0036001-23.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... ILEGAL, O DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA, ... PRORROGAÇÃO, PÁGINA DIGITALIZADA 29/30. ...
-
Decisão Monocrática Nº 4018064-83.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 17-06-2019
... de Florianópolis - SC, que prorrogou a prisão temporária do paciente D. L. D., pela suposta ... prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias, bem ...
-
Acordao Nº 83411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2016
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADAVER. PRISÃO TEMPORÁRIA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1) A prisão temporária tem natureza instrumental, sendo possível a constrição de liberdade do investigado para assegurar realização das atividades investigativas, quando corretamente amparada em elementos concretos presentes nos autos. 2) Estando a decisão...
-
Acordao Nº 83411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2016
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADAVER. PRISÃO TEMPORÁRIA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1) A prisão temporária tem natureza instrumental, sendo possível a constrição de liberdade do investigado para assegurar realização das atividades investigativas, quando corretamente amparada em elementos concretos presentes nos autos. 2) Estando a decisão...
-
Acordao Nº 83411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2016
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADAVER. PRISÃO TEMPORÁRIA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1) A prisão temporária tem natureza instrumental, sendo possível a constrição de liberdade do investigado para assegurar realização das atividades investigativas, quando corretamente amparada em elementos concretos presentes nos autos. 2) Estando a decisão...
-
Acordao Nº 83411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2016
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADAVER. PRISÃO TEMPORÁRIA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1) A prisão temporária tem natureza instrumental, sendo possível a constrição de liberdade do investigado para assegurar realização das atividades investigativas, quando corretamente amparada em elementos concretos presentes nos autos. 2) Estando a decisão...
-
Acordao Nº 83411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2016
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADAVER. PRISÃO TEMPORÁRIA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1) A prisão temporária tem natureza instrumental, sendo possível a constrição de liberdade do investigado para assegurar realização das atividades investigativas, quando corretamente amparada em elementos concretos presentes nos autos. 2) Estando a decisão...
-
Acórdão nº 1000657-10.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)PACIENTE: ANDERSON CARVALHO DE SOUZA IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACIARA EMENTA: HABEAS CORPUS – CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ...
... DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO" TEMPORÁRIA DECRETADA - CARÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3"ÇÃO DA DECISÃO DE PRORROGAÇÃO – OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS ... -
Acórdão Nº 90010750220238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/06/2023
... PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA (LEI N ... IMPOSSIBILIDADE DA SUA PRORROGAÇÃO E VIA DE CONSEQUÊNCIA A ...
-
Acórdão Nº 0627474-49.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-06-2023
... DE EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA E ... AUSÊNCIA DE DECISÃO DE ... prorrogação da custódia, bem como a ausência de ...
-
Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... “Art. 36. A prorrogação do prazo de estada do titular do visto ... 13 é permitida a inscrição temporária em entidade fiscalizadora do exercício de ... esta Lei lhe atribui, para determinar a prisão do estrangeiro, em caso de deportação, ...
-
Acórdão nº 3164583 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 02-06-2020
EMENTA: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. EXPIRAÇÃODO PRAZO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO WRIT. PREJUDICIALIDADE. Expirado o prazo da prisão temporáriasem notícia de prorrogação e/ou decretação da prisão preventiva. Perda do objetodo writ. Habeas Corpus julgado prejudicado. Unânime. Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autosde HABEAS CORPUS, ACORDAM os
... CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DURANTE A ... prisão temporária sem notícia de prorrogação e/ou decretação da prisão preventiva. Perda do ...