prisão temporária prorrogação
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Decisão monocrática Nº 10474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-07-2022
... do Código de Processo Penal; (b) prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, com ... A Polícia Federal representa pela prorrogação da prisão temporária de IVAN REJANE FONTE BOA ...
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Acórdão Nº 196258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO NA ORIGEM DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... razoabilidade e da proporcionalidade, a prisão perdura por mais tempo do que ... determina a ... seu pedido de revogação da prisão temporária ... indeferido, em 15/10/2018 (fls 2032 dos autos ... representou pela prorrogação da prisão temporária de 20 investigados, ... -
Decisões Monocráticas nº 150353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... primeiro grau, em 19.6.2015, decretou a prisão temporária em desfavor dos pacientes ... , a prisão temporária, após prorrogação, foi convertida em custódia preventiva ... Em ...
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Decisão da Presidência nº 156119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... primeiro grau, em 19.6.2015, decretou a prisão temporária em desfavor dos pacientes ... , a prisão temporária, após prorrogação, foi convertida em custódia preventiva ... Em ...
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Decisão da Presidência nº 150353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... primeiro grau, em 19.6.2015, decretou a prisão temporária em desfavor dos pacientes ... , a prisão temporária, após prorrogação, foi convertida em custódia preventiva ... Em ...
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Decisão monocrática Nº 193728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2020
... Estado de Santa Catarina representou pela prisão temporária da paciente, que foi decretada pelo ... Quanto ao pedido de prorrogação do prazo das prisão temporárias já decretadas ...
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Decisão monocrática Nº 196498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... prisão temporária do custodiado, em 18/12/2020, ... “A prorrogação da prisão temporária encontra amparo no ...
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Decisão monocrática Nº 196258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2021
... PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO ... seu pedido de revogação da prisão temporária indeferido, em 15/10/2018 (fls 2032 dos autos ... Policial representou pela prorrogação da prisão temporária de 20 investigados, entre ...
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Acórdão nº 1.0000.00.229212-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2001
""Habeas corpus"". Processual. Prisão temporária. Inquérito policial. Excesso de prazo. Tendo a prisão temporária sido decretada por cinco dias, a sua prorrogação somente poderá ocorrer por igual prazo, nos termos do art. 2º da Lei 7960/89.
EMENTA: "Habeas corpus". Processual. Prisão temporária. Inquérito policial. Excesso de ... decretada por cinco dias, a sua prorrogação somente poderá ocorrer por igual prazo, nos ... -
Decisão da Presidência nº 128636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2015
... Prisão temporária ... Prorrogação ... Necessidade ...
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Acórdão nº 1.0000.07.466703-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2008
'HABEAS CORPUS' - PRISÃO TEMPORÁRIA PRORROGADA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA O JUIZ ESTADUAL AO JUIZ FEDERAL - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA O DESLINDE DO TEMA - PREJUÍZO DA ORDEM. Se no curso do processo de 'habeas corpus' o Juízo Estadual se dá por incompetente para o julgamento do processo, remetendo os autos ao Juízo Federal, na forma do art. 120 do Código de Processo Penal, não será possível a...
EMENTA: 'HABEAS CORPUS' - PRISÃO TEMPORÁRIA PRORROGADA - DECLÍNIO DE ... ão sobre a legalidade ou não da prorrogação" da prisão temporária, o que impõe o prejuízo \xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 193543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... , ausência de justificativa para a prisão preventiva, excesso de prazo na formação da ... 316 com a lei que instituiu a prisão temporária. Em momento algum, seja pelas causas, seja pela ... dias e a necessidade de constante prorrogação. Não foi isso. Basta analisar a diferença entre ...
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Acórdão Nº 5035940-97.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 03-11-2020
... , indeferiu o pedido de substituição da prisão temporária por medidas cautelares de natureza ... Após a impetração, houve a prorrogação da prisão temporária, nos seguintes termos: ...
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Decisão monocrática Nº 236620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... autos a informação sobre eventual prorrogação da prisão temporária ou substituição por ...
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Decisão monocrática Nº 35529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... de 2018 em decorrência de mandado de prisão temporária e até a presente data não houve ... nem na prisão temporária e na sua prorrogação, nem na prisão preventiva." ... Assim, ...
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Decisão monocrática Nº 195985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... O paciente teve sua prisão temporária prorrogada no dia 6 de novembro de ... da prisão temporária e sua prorrogação" não faz mais sentido, porquanto decretada a pris\xC3" ...
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Acórdão Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... prisão temporária; h) a paciente ostenta condições pessoais ... de prisão temporária, em sua prorrogação, bem como aqueles ... que lhes são ...
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Decisão monocrática Nº 55037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... exarado nos autos da Representação de Prisão Temporária nº 8049584-13.2022.8.05.0001, que ... policial representou pela prorrogação da prisão cautelar, sem trazer qualquer fato ...
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Decisão da Presidência nº 24260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem ... do STF); 4) Despacho prisão temporária sem cautelar (10/03/2008); 5) Prorrogação ...
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Decisão monocrática Nº 53364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
... além de não haver previsão legal para prisão temporária de 90 (noventa) dias, não há ... nem mesmo para a primeira prorrogação” ... Os reclamantes requerem, ...
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Direito Processual Penal
... cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ainda que no curso da ação penal ... ória ou cautelar (prisão preventiva, temporária e em flagrante) somente se justifica dentro do ... (B) A prorrogação de prazo em inquéritos policiais para ulteriores ...
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Acórdão Nº 5033730-39.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-07-2021
... comarca de Florianópolis, que decretou a prisão temporária do paciente nos autos ... quanto à Imperiosa necessidade da prorrogação da decretação da segregação temporária dos ...
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Acórdão nº 1.0000.00.250671-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2001
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA POR 30 (TRINTA) DIAS, SEM REVISÃO DE PRORROGAÇÃO - EXPIRAÇÃO DO PRAZO - AUSÊNCIA DE DECRETO DE ...
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Decisão monocrática Nº 224208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... para a imposição da custódia temporária ... Ressalta-se que a paciente é ... e, subsidiariamente, a concessão da prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico ... prorrogação das prisões anteriormente decretadas e ...
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Decisões Monocráticas nº 169804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA ... PRÁTICA DO CRIME CONFIRMADA PELO ... de Goiás/GO decretou a prisão temporária do paciente, tendo sido cumprido o mandado de ... 2018, a autoridade policial pediu a prorrogação da prisão temporária, o que foi deferido pelo ...