prisão temporária prorrogação
-
Decisões Monocráticas nº 121174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
...33, c/c art. 40, I, da Lei n. 11.343/ Prisão temporária. Prorrogação. Prazo excedido. ...
-
Decisão da Presidência nº 150353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... primeiro grau, em 19.6.2015, decretou a prisão temporária em desfavor dos pacientes. ente, a prisão temporária, após prorrogação, foi convertida em custódia preventiva. Em sede ...
-
Decisão monocrática Nº 215429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
...PRISÃO TEMPORÁRIA. IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS ... À evidência, a prorrogação da prisão temporária servirá exclusivamente, e ...
-
Decisão da Presidência nº 186487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
...PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COM ... agosto de 2018, decretou-se a prisão temporária do paciente pelo prazo de 15 dias. Cumprido o ... policial representou pela prorrogação da prisão temporária. Em 21 de agosto de 2018, ...
-
Decisão da Presidência nº 188762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. ALVARÁ DE SOLTURA. SUPOSTA ... da prisão temporária e sua prorrogação, relaxando-se a constrição ou concedendo-se à ...
-
Decisão da Presidência nº 162566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... que, em 23.7.2018, o paciente teve sua prisão temporária decretada a requerimento da Polícia ... Polícia Federal, em 2.8.2018, a prorrogação da prisão do paciente e a decretação da ...
-
Decisões Monocráticas nº 162566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... que, em 23.7.2018, o paciente teve sua prisão temporária decretada a requerimento da Polícia ... Polícia Federal, em 2.8.2018, a prorrogação da prisão do paciente e a decretação da ...
-
Decisão monocrática Nº 60268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2023
...ção da autoridade policial pela prisão temporária dos investigados, bem como pedido de ... Policial representou pela prorrogação da prisão temporária dos investigados, ...
-
Decisao Nº 8026656-71.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
...REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA. NÃO VERIFICADO. DECISÃO ... que o Paciente teve prisão temporária decretada e prorrogada, tendo sido posteriormente ...32245713 (prorrogação da prisão temporária) e id. 32245710 (prisão ...
-
Decisão monocrática Nº 53987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
...ção da autoridade policial e decretou a prisão temporária dos reclamantes pelo prazo limite de ... 27 de maio de 2022, representa pela prorrogação da prisão temporária dos Reclamantes, o que ...
-
Decisão da Presidência nº 132780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2016
... acusatória, o parquet também requereu a prisão preventiva, tendo o Juízo de Direito da 1ª Vara ... embasaram a decretação da prisão temporária e posteriormente da sua prorrogação continuam ...
-
Acórdão Nº 5032738-78.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-07-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. TESE DE QUE O DELITO NÃO ESTÁ PREVISTO NO ROL TAXATIVO DA LEI N. 7.960/89. NÃO ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE ADMITE A APLICABILIDADE DA LEI 7.960/89 TAMBÉM AOS INDICIADOS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI N. 12.850/13, EM RAZÃO DA PREVISÃO DO ART. 2º, § 4º, DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. TESE AFASTADA.ALEGADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... de Florianópolis, que prorrogou a prisão temporária do paciente. Segundo a impetrante, ... quanto à Imperiosa necessidade da prorrogação da decretação da segregação temporária dos ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... de formação para entender o que é uma prisão, pois certamente haveria o uso da sensibilidade ... prisão, seja flagrante, preventiva, temporária, decorrente de ausência de pagamentos de ... se já tiver sido comunicada da prorrogação" da prisão temporária ou da decretação da pris\xC3"...
-
Decisão monocrática Nº 44493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... fora decretada inicialmente sua prisão temporária em 25/06/2020, pelo juízo da 1ª ...ão se sabe até o momento, se houve prorrogação da prisão temporária ou decretação de prisão ...
-
Decisões Monocráticas nº 154743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... Autoridade Policial representou pela sua prisão temporária. No dia 02.02.2018 o Juízo da Vara ... Policial representou pela prorrogação da prisão por mais 30 (trinta) dias em uma peça ...
-
Decisão monocrática Nº 195985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2021
.... O paciente teve sua prisão temporária prorrogada no dia 6 de novembro de ... da prisão temporária e sua prorrogação" não faz mais sentido, porquanto decretada a pris\xC3"...
-
Processo nº 0026657-18.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2016
- HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO MAJORADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - PLEITO PREJUDICADO - TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA INVIABILIDADE - ORDEM CONCEDIDA EM PARTE A prisão temporária possui requisitos próprios, um deles a sua imprescindibilidade para as investigações, também se justificando aquela medida quando o indiciado não tem residência...
... – PROCESSO PENAL – ROUBO MAJORADO – PRISÃO TEMPORÁRIA – PLEITO PREJUDICADO TRANCAMENTO DO ... o prazo respectivo sem a devida prorrogação, está prejudicado o reclamo respectivo. MARCUS ... -
Decisão monocrática Nº 199531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... primeira instância indeferiu pedido de prisão preventiva, razão pela qual o Ministério ... 2018, data em que ocorreu a prisão temporária dos pacientes; (b) Após a ocorrência da prisão ... inclusive considerando a respectiva prorrogação, passaram-se quase três anos até a decisão ...
-
Decisão monocrática Nº 191019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
...EXORDIAL ACUSATÓRIA APRESENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS ... de Justiça e que converteu a prisão temporária em preventiva, fundou-se em argumentos genéricos ... que diz respeito à necessidade de prorrogação da prisão temporária, tudo que se viu ...
-
Decisão da Presidência nº 174817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
...prisão temporária do paciente pela suposta prática dos ... PRISÃO TEMPORÁRIA E SUA POSTERIOR PRORROGAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS ...
-
Decisões Monocráticas nº 174817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
...prisão temporária do paciente pela suposta prática dos ... PRISÃO TEMPORÁRIA E SUA POSTERIOR PRORROGAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS ...
-
Acordão da , 12-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECRETAÇÃO DE OFÃCIO REJEITADA. REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL SEGUIDO DE PARECER FAVORÃVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REDUZIR ATUAÇÃO DE SUPOSTO GRUPO CRIMINOSO. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
...HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO. CRIMINOSA. PRISÃO". PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECRETAÇ\xC3"...Consta dos autos a prisão temporária do paciente, posteriormente convertida. em ... pelo prazo de cinco dias, havendo a prorrogação da medida. Diante dos elementos colhidos nos ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093258-30.2021.8.19.0000 (Cível), 10-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL. PLEITO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE OS REQUISITOS DA MEDIDA EXTREMA NÃO ESTÃO PRESENTES, RESSALTANDO QUE O PACIENTE É PRIMÁRIO, NÃO OSTENTANDO UMA ANOTAÇÃO SEQUER EM SUA FAC E POSSUI RESIDÊNCIA FIXA DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. Os autos revelam que o paciente foi denunciado pela suposta prática do crime previsto
...PLEITO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE OS REQUISITOS DA ...Após ficar 60 dias preso em prisão temporária, o paciente foi. posto em liberdade, em ...decurso do prazo da prorrogação. Ao receber a denúncia, em. 22/10/2021, o ... -
Decisões Monocráticas nº 177959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM ... autos que o paciente teve sua prisão temporária decretada em 25/9/2019, pela prática do crime ..., em decorrência da ausência de prorrogação fundamentada da prisão temporária e excesso de ...
-
Decisao Nº 8009918-42.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-05-2021
...IMPUGNAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DO INQUÉRITO ...