prisão temporária prorrogação
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Decisao Nº 8026656-71.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA. NÃO VERIFICADO. DECISÃO ... que o Paciente teve prisão temporária decretada e prorrogada, tendo sido posteriormente ... 32245713 (prorrogação da prisão temporária) e id. 32245710 (prisão ...
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Decisão monocrática Nº 53987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... ção da autoridade policial e decretou a prisão temporária dos reclamantes pelo prazo limite de ... 27 de maio de 2022, representa pela prorrogação da prisão temporária dos Reclamantes, o que ...
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Decisão da Presidência nº 132780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2016
... acusatória, o parquet também requereu a prisão preventiva, tendo o Juízo de Direito da 1ª Vara ... embasaram a decretação da prisão temporária e posteriormente da sua prorrogação continuam ...
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Acórdão Nº 5032738-78.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-07-2021
... de Florianópolis, que prorrogou a prisão temporária do paciente. Segundo a impetrante, ... quanto à Imperiosa necessidade da prorrogação da decretação da segregação temporária dos ...
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Decisão monocrática Nº 44493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... fora decretada inicialmente sua prisão temporária em 25/06/2020, pelo juízo da 1ª ... ão se sabe até o momento, se houve prorrogação da prisão temporária ou decretação de prisão ...
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Decisões Monocráticas nº 154743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... Autoridade Policial representou pela sua prisão temporária ... No dia 02.02.2018 o Juízo da ... Policial representou pela prorrogação da prisão por mais 30 (trinta) dias em uma peça ...
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Decisão monocrática Nº 195985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2021
... O paciente teve sua prisão temporária prorrogada no dia 6 de novembro de ... da prisão temporária e sua prorrogação" não faz mais sentido, porquanto decretada a pris\xC3" ...
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Processo nº 0026657-18.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2016
- HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO MAJORADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - PLEITO PREJUDICADO - TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA INVIABILIDADE - ORDEM CONCEDIDA EM PARTE A prisão temporária possui requisitos próprios, um deles a sua imprescindibilidade para as investigações, também se justificando aquela medida quando o indiciado não tem residência...
... – PROCESSO PENAL – ROUBO MAJORADO – PRISÃO TEMPORÁRIA – PLEITO PREJUDICADO TRANCAMENTO DO ... o prazo respectivo sem a devida prorrogação, está prejudicado o reclamo respectivo ... -
Decisão monocrática Nº 199531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... primeira instância indeferiu pedido de prisão preventiva, razão pela qual o Ministério ... 2018, data em que ocorreu a prisão temporária dos pacientes; (b) Após a ocorrência da prisão ... inclusive considerando a respectiva prorrogação, passaram-se quase três anos até a decisão ...
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Decisão monocrática Nº 191019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... EXORDIAL ACUSATÓRIA APRESENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS ... de Justiça e que converteu a prisão temporária em preventiva, fundou-se em argumentos genéricos ... que diz respeito à necessidade de prorrogação da prisão temporária, tudo que se viu ...
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Decisão da Presidência nº 174817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... prisão temporária do paciente pela suposta prática dos ... PRISÃO TEMPORÁRIA E SUA POSTERIOR PRORROGAÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS ...
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Decisões Monocráticas nº 174817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... prisão temporária do paciente pela suposta prática dos ... PRISÃO TEMPORÁRIA E SUA POSTERIOR PRORROGAÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECRETAÇÃO DE OFÃCIO REJEITADA. REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL SEGUIDO DE PARECER FAVORÃVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REDUZIR ATUAÇÃO DE SUPOSTO GRUPO CRIMINOSO. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. PRISÃO ... PREVENTIVA ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... Consta dos autos a prisão temporária do paciente, posteriormente convertida ... em ... pelo prazo de cinco dias, havendo a prorrogação da medida ... Diante dos elementos colhidos nos ... -
Decisões Monocráticas nº 177959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... PROCESSUAL PENAL ... PRISÃO PREVENTIVA ... INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR ... autos que o paciente teve sua prisão temporária decretada em 25/9/2019, pela prática do crime ... , em decorrência da ausência de prorrogação fundamentada da prisão temporária e excesso de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093258-30.2021.8.19.0000 (Cível), 10-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL. PLEITO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE OS REQUISITOS DA MEDIDA EXTREMA NÃO ESTÃO PRESENTES, RESSALTANDO QUE O PACIENTE É PRIMÁRIO, NÃO OSTENTANDO UMA ANOTAÇÃO SEQUER EM SUA FAC E POSSUI RESIDÊNCIA FIXA DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. Os autos revelam que o paciente foi denunciado pela suposta prática do crime previsto
... PLEITO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE OS REQUISITOS ... Após ficar 60 dias preso em prisão temporária, o paciente foi ... posto em liberdade, em ... decurso do prazo da prorrogação. Ao receber a denúncia, em ... 22/10/2021, o ... -
Decisao Nº 8009918-42.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-05-2021
... IMPUGNAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DO INQUÉRITO ...
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Decisão da Presidência nº 24831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2016
... de Montes Claros/MG, por ter decretado a prisão temporária do reclamante fora das hipóteses ... reclamada deferiu o pedido de prorrogação da prisão temporária ... Em face dessa ...
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Decisão da Presidência nº 135236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... 361.402/SP ... Narra o impetrante que a prisão temporária do paciente foi prorrogada sem ... Ao justificar a prorrogação da prisão provisória, apontou o Juiz da causa: ...
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Decisões Monocráticas nº 186487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO DE PRAZO ... PROCESSO ... agosto de 2018, decretou-se a prisão temporária do paciente pelo prazo de 15 dias ... Cumprido o ... policial representou pela prorrogação da prisão temporária ... Em 21 de agosto de ...
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Acórdão nº 0015569-70.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Septiembre de 2016
... PENAL). ALEGATIVA DE ILEGALIDADE DA PRISÃO DO ... PACIENTE, ANTE A AUSÊNCIA DE DECISÃO ... DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO TEMPORÁRIA DO ... PACIENTE PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ... CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PELA PRORROGAÇÃO ... EFETIVADA EM 09/08/2016 E DEFERIDA EM ...
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Acórdão Nº 0079575-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA ... 1) ALEGADA A AUSÊNCIA ... TESE ... PROVAS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA. PRORROGAÇÃO" DO LAPSO ... TEMPORAL POR IGUAL PERÍODO. INEXIST\xC3" ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 16) engajamento - Prorrogação voluntária do tempo de serviço do incorporado ... do que ocasionou a incapacidade temporária. Se julgados aptos, concorrerão à ... de Organização Militar, no caso de prisão preventiva, não havendo interrupção do ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. MATÉRIA ANALISADA PELO STJ NO HC 698.065/SP. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESÍDIA OU
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Decisão da Presidência nº 24260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2016
... , ainda que o réu não tenha resistido à prisão e, em princípio, colaborado com toda a atividade ... do STF); 4) Despacho prisão temporária sem cautelar (10/03/2008); 5) Prorrogação ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PACIENTE APONTADO, EM TESE, COMO FORNECEDOR, DESTRUIU UM APARELHO CELULAR AO NOTAR A PRESENÇA DOS POLICIAIS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É firme o entendimento de que a "prisão temporária tem como objetivo assegurar a investigação criminal quando estiverem sendo apurados crimes graves...