prisão temporária prorrogação
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Decisão da Presidência nº 36160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
...Diante da prisão na sexta-feira e do acesso aos autos pela defesa ... os 2 (dois) dias restantes da prisão temporária com o frágil argumento de que seria apenas ... se alegou a evidente ilegalidade de prorrogação de prisão temporária após o transcurso do ...
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Decisões Monocráticas nº 36160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
...Diante da prisão na sexta-feira e do acesso aos autos pela defesa ... os 2 (dois) dias restantes da prisão temporária com o frágil argumento de que seria apenas ... se alegou a evidente ilegalidade de prorrogação de prisão temporária após o transcurso do ...
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Decisao Nº 8026637-65.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
...REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA. NÃO VERIFICADO. DECISÃO ... Aduzem que “A CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA DENOTAM MANIFESTA ...201907350 (prorrogação da prisão temporária) e id. 32247423 (prisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0629684-78.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-08-2020
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO JUIZ DE PISO. OMISSÃO DO JUÍZO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADMISSIBILIDADE. RATIO DECIDENDI QUE SE MANTÉM. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA DA SITUAÇÃO DO PACIENTE. CUMPRIMENTO REGULAR DA BENESSE. SENSO DE RESPONSABILIDADE VERIFICADO. DIREITO À PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA
...EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO. BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDO EM ...DIREITO. À. PRORROGAÇÃO. TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO. 1. Inicialmente, imperioso se faz ... -
Decisão da Presidência nº 137536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2016
..., em síntese, que (a) foi decretada a prisão preventiva dos pacientes, em 14/8/2015, pela ... policial representou pela prorrogação da prisão temporária dos investigados, ...
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Processo nº 1998.059.01181 de Sétima Câmara Criminal, 28 de Julio de 1998
"Habeas-Corpus". Extorsao mediante sequestro. Competencia "ratione loci". Prisao preventiva. Constrangimento ilegal. Inexistencia. Se o crime de extorsao iniciou-se numa comarca e terminou em outra e' competente para conhece-lo e julga-lo o Juiz que primeiro praticou ato privativo de sua competencia, nao meramente de urgencia, como a prorrogacao da prisao cautelar temporaria, consoante o art. 83...
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Decisão da Presidência nº 151348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
...Aduzem, para tanto, que o título da prisão preventiva a paciente, em suma, seria desprovido ... converteu em preventiva a prisão temporária anteriormente decretada, nos autos relacionados ...Argumenta que com a prorrogação da prisão temporária no dia 17.11.2017, o ...
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Decisões Monocráticas nº 151348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
...Aduzem, para tanto, que o título da prisão preventiva a paciente, em suma, seria desprovido ... converteu em preventiva a prisão temporária anteriormente decretada, nos autos relacionados ...Argumenta que com a prorrogação da prisão temporária no dia 17.11.2017, o ...
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Decisao Nº 8018445-80.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-10-2021
...PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRAZO VENCIDO. NÃO CONVERSÃO EM ...prorrogação de sua prisão temporária por mais 30 (trinta) ...
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Decisão monocrática Nº 48008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... no que tange à primeira decisão de prisão temporária (que a decretou) quanto à segunda ...ária, bem como da decisão de prorrogação. Contudo, ao que consta, não houve resposta por ...
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Decisão Monocrática nº 5022270-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Mayo de 2017
...prisão temporária do paciente, ocorrida em ...2º, § 4º, DA LEI 8.072/1990. PRORROGAÇÃO NECESSÁRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. 1. ...
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Decisão Monocrática nº 5022270-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Mayo de 2017
...prisão temporária do paciente, ocorrida em ...2º, § 4º, DA LEI 8.072/1990. PRORROGAÇÃO NECESSÁRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. 1. ...
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Decisões Monocráticas nº 175119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... mais de 365 dias desde a sua prisão, sem, contudo, ter sido prolatada sentença, o ... pela decretação da prisão temporária do paciente e de 20 (vinte) outros investigados, ...Foi deferida a prorrogação da prisão temporária, após parecer favorável ...
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Decisão da Presidência nº 175119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... mais de 365 dias desde a sua prisão, sem, contudo, ter sido prolatada sentença, o ... pela decretação da prisão temporária do paciente e de 20 (vinte) outros investigados, ...Foi deferida a prorrogação da prisão temporária, após parecer favorável ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5054031-32.2020.4.04.0000), 14-11-2020
..., objetivando a revogação do decreto de prisão temporária do paciente. . Narra o impetrante ...2º, § 4º, DA LEI 8.072/1990. PRORROGAÇÃO NECESSÁRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. 1. ...
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Decisão monocrática Nº 191478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
...INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS ..., na decisão que converteu a prisão temporária do ora paciente em preventiva: . “Do ...prorrogação (Id. 136208602) da prisão temporária do ...
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Decisao Nº 8018970-28.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-07-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO . PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ... que já ultrapassou o prazo até da prorrogação da prisão temporária em tela, em caso de nova ...
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Decisão monocrática Nº 197515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
...ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ...ência da decretação de prisão temporária, por representação policial, em 5.10.2019, .../10/2019, foi deferido o pedido de prorrogação da prisão temporária formulado pela Autoridade ...
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Acórdão nº 0015234-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGATIVAS DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITOR, AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO TEMPORÁRIA E DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. INACOLHIMENTO. CONSTRIÇÃO FUNDADA NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS INVESTIGAÇÕES RELATIVAS A CRIMES COMETIDOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA À QUAL O PACIENTE SUPOSTAMENTE INTEGRA, DENTRE OS QUAIS, HOMICÍDIOS...
...ACÓRDÃO. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGATIVAS DE. DESFUNDAMENTAÇÃO DO ...ilegal decorrente da prorrogação ex officio da prisão temporária, ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NORECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.PRISÃO CAUTELAR. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. SUBSTRATO CONCRETO NÃOINDICADO. 2. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSADOR NA ORIGEM. PRÁTICACRIMINOSA EM DATA RECENTE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SEGURAS ARESPEITO. 3. ALTO PODER AQUISITIVO DOS RÉUS. NECESSIDADE GARANTIR AAPLICAÇÃO DA
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... um conto de réis (1:000$0), ou pena de prisão até cinco (5) dias. Art. 244. Ao iniciar a ..., o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo ... alimenticia e de renda vitalícia ou temporária;. XII – dos credores por dívida líquida e ...
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Decisao Nº 8010860-11.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-07-2020
... INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ... utilizados para a decretação e prorrogação da prisão temporária, isto é, ainda no curso ...
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Decisão da Presidência nº 24298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2016
... narra ter sido preso por decreto de prisão temporária no dia 10/03/2008, depois convertida ...ária sem cautelar (10/03/2008); 5) Prorrogação prisão temporária (alegação falsas); 6) ...
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Decisão monocrática Nº 192589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
...PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO ... 5/2/2016, o paciente teve sua prisão temporária decretada, sendo cumprida em 10/2/2016. Em ... policial representou pela prorrogação do prazo da prisão temporária, a qual foi ...
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Decisão da Presidência nº 165993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
...ART. 158, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ... decisão que decretou a prisão temporária (fls. 111/112), visando a) proceder à ... data em que também foi requerida a prorrogação da prisão temporária (fls. 122/128), pelos ...