Prisões abertas
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Indeferido
Código de Processo Civil
...I- fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, ...Vl- as vias de comunicação estabelecidas e as que devam ser abertas;. Vll- a distância aproximada à estação de transporte de mais fácil ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... RT 598/276. . 13. Cf. PIMENTEL, Manoel Pedro. Prisões fechadas e prisões abertas . Série Estudos Penitenciários. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 165704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
Referendo em decisão monocrática. Fase de implementação e de monitoramento direto de habeas corpus coletivo. Art. 21, V, do RISTF. Determinação de realização de mutirões por parte do DMF, em coordenação com os Tribunais que manifestaram interesse e outros que possam ser convidados, para fins de identificação e revisão das prisões preventivas de pais ou responsáveis por crianças ou pessoas com...
... ser convidados, para fins de identificação e revisão das prisões". preventivas de pais ou responsáveis por crianças ou pessoas com. defici\xC3"...Necessidade. de adoção de medidas judiciais abertas, dialógicas e adequadas para a. implementação do acórdão, conforme ... -
Prisão em segunda instância: como distorcer os números
Prisão em segunda instância: como distorcer os números
...O estardalhaço que se formou, portanto, sobre o cenário de “prisões abertas” de forma generalizada não se firma em nenhum dado disponível. ... -
Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
No presente texto, intencionamos demonstrar as principais e notórias mazelas do sistemacarcerário moderno a partir de suas origens – necessariamente vinculadas à gênese do sistemacapitalista –, e algumas propostas reflexivas (todavia, ainda singelas e insuficientes) para aabolição do cárcere, com a devida substituição por outros meios mais adequados a uma pretensaressocialização do condenado....
... pelo processo de acumulação do capital (por isso, a rede de prisões, de manicômios, internatos, orfanatos, asilos). Isso tudo se converterá ... . Prisões abertas. Vistas em países considerados “modelos” (como aqueles escandinavos), ... -
DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... seu poder objetos proibidos e outros com que possam danificar as prisões;. 17) conservar em seu poder, durante a noite, a partir das 21 horas, as ... guardas dirigir-se-ão para as portas das prisões, que serão abertas com as formalidades regulamentares, sendo os presos recebidos pelo ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
...ça penal, obrigando à reflexão a respeito da arquitetura das prisões, quer das destinadas às prisões cautelares, quer das que passaram a ter ...ísticas próprias (penitenciárias, colônias penais, prisões abertas etc.). Seja qual for, porém, o tipo de estabelecimento, a moderna ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...HC 164493 / PR. razões de decidir a respeito de diligências, prisões e. recebimento da denúncia, comuns à atividade jurisdicional e. exigidas ...essenciais p vencermos as batalhas já abertas. 22:51:19 Deltan rs. 22:51:57 O fundamento maior da nossa nota é: não. ... -
Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
...Art. cit. p. 315. . 98. PIMENTEL, Manoel Pedro. Prisões fechadas e prisões abertas . Série Estudos Penitenciários. São Paulo: ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... se denomina sistema penitenciário : constitui-se de uma rede de prisões destinadas ao confinamento do recluso, caracterizadas pela ausência de ... deve ser dado pela sociedade” (“Prisões Fechadas – Prisões Abertas”. São Paulo, 1978, pág. 43). . 111. Com a finalidade de melhor apurar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134099620214050000), 07-12-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Habeas corpus impetrado por Sérgio Divino Carvalho Filho e outro em favor de Dalmo Carneiro Leite, imputando autoridade coatora o Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, sediado no Recife. 1. Insurgem-se os impetrantes contra a prisão preventiva imposta ao paciente nos autos da ação penal (0812729-77.2020.4.05.8300) em que lhe é imputada a prática...
... criminosa que foi desarticulada, e, além disso, todas as empresas abertas no seu nome já foram extintas. Por fim, sustentam que o paciente satisfaz ....05.8300), e que, inclusive, determinou, além da manutenção das prisões preventivas, a formação de processo de execução provisória individual ... -
Editorial
... ao utilizar a Psicologia Ambiental para tratar do cotidiano nas prisões. Para isto, foi realizada uma pesquisa etnográfica, com entrevistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
...Tendo ocorrido uma das prisões em 09/09/2011, quando tentava receber na Agência do BIC Banco, no Centro ... o recebimento dos valores a título de restituição do IRPF, são abertas contas-correntes com a utilização de documentos falsos. As alterações ... -
Bibliografia
...Rio de Janeiro: Ed. Aide, 1987. MEDEIROS, RuI - Prisões Abertas. Rio de Janeiro: Forense, 1985. MONTEIRO, Samuel. Recurso Especial ...
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Bibliografia
...Rio de Janeiro: Ed. Aide, 1987. MEDEIROS, RuI - Prisões Abertas. Rio de Janeiro: Forense, 1985. MONTEIRO, Samuel. Recurso Especial ...
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Bibliografia
...Rio de Janeiro: Ed. Aide, 1987. MEDEIROS, RuI - Prisões Abertas. Rio de Janeiro: Forense, 1985. MONTEIRO, Samuel. Recurso Especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ção das razões de decidir a respeito de diligências, prisões e recebimento da denúncia, comuns à atividade jurisdicional e exigidas ... na esfera cível? Sabemos que as instituições brasileiras estão abertas aos cidadãos. Neste final de semana mesmo, houve uma publicação também ...
- Apenas 76 condenados até agora
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Seguranças de condomínio de luxo na Barra da Tijuca mataram pedreiro e esconderam provas do crime, conclui investigação
...Contra os três, foram pedidas prisões preventivas. O caso foi remetido ao Ministério Público.Circuito : Madureira de Portas Abertas reúne exposições, feiras, teatro, baile charme e roda de sambaTrechos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...: “processo no qual reunida toda a documentação decorrente das prisões aqui determinadas, iniciando-se por cópia da decisão de Id. 135688133” ... que obteve no anterior cargo público com as possibilidades abertas pelo exercício atual da advocacia, agindo de maneira a garantir um ganho ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... como sendo da dita empresa obtido por meio de pesquisa em fontes abertas na rede mundial de computadores, observou-se que a linha telefônica ... verificar Boletim de Ocorrência nº 13724/2014 que registra as prisões de ODIR FERNANDO SANTOS CORREA e ODINEY DE JESUS LEITE JUNIOR por porte ...
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DECRETO Nº 40043, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.
...4 - a seguir, as duas guardas dirigem-se para as prisões, as portas serão abertas com as formalidades regulamentares, sendo os ...
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Decisão monocrática Nº 223170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... por dados concretos, obtidos através de pesquisas em fontes abertas" e em banco de dados oficiais. . O número telefônico ‘67 99671-4352\xE2"...Neste caso, infiro que a decretação das prisões também se revela conveniente à instrução criminal. E mais, o Sd ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Sistema Progressivo - Mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele)
O sistema progressivo das penas sempre mereceu atenção especial, principalmente com a evolução do pensamento da intervenção mínima do Direito Penal. Com o surgimento da Lei nº 8.072/90, denominada Lei dos Crimes Hediondos, viu-se surgir uma verdadeira distorção das finalidades das penas, qual seja, a ressocialização do infrator penal.
...A experiência com as prisões abertas é definitivamente vitoriosa, em nosso País e no estrangeiro. O ...