prisões no brasil

38954 resultados para prisões no brasil

  • Acórdãos nº 2232229-05.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1.

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2171482-89.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2199617-14.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017

    HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2253836-74.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018

    HABEAS CORPUS. LEI DE ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM...

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2212573-96.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. FACULDADE DO MAGISTRADO EM DEFERIR O PEDIDO (INTELIGÊNCIA DO ART. 318, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2204526-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017

    HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DOLOSA QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2181426-52.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016

    HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2200957-27.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2007136-87.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1.

    ... isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Os sistemas de avaliação da eficácia da investigação criminal no brasil. Uma proposta à luz da análise comportamental do direito

    A questão da eficiência das políticas de segurança pública tem recebido cada vez mais atenção no debate acadêmico, haja vista os índices de criminalidade documentados no Brasil. Nesse contexto, pondo em foco a investigação criminal como objeto de estudo, e valendo-se da análise comportamental do direito como marco teórico, o presente artigo tem por objetivo analisar os resultados obtidos em relaçã

    ...ão imediata aos ilícitos criminais 10 (BRASIL, 1988), sendo que, em vista de tal delimitação de atribuições, a formalização de prisões em flagrante é atividade inerente ao policiamento ostensivo 11 . . As polícias judiciárias 12 têm, por sua vez, como atribuição central a ...
  • Acórdãos nº 2170802-41.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016

    HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. MARCHA...

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Processo nº 0005339-42.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Marzo de 2017

    Ementa: HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUE SE FAZEM PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo consta da denúncia, no dia 02 de fevereiro de 2017, por volta das 12h20, na Avenida Beira Rio, Comarca de...

    ...mogeneidade  das  prisões,  uma  vez  que  o  paciente . ...camente, que a situação das unidades prisionais no . Brasil" é calamitosa, mas não traz um suporte proba-. tório  mínimo,\xC2"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021

    PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...

    ... de réu que já se encontra preso, formalize-se a Guia de Execução Provisória, conforme as regras do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), a ser imediatamente encaminhada ao Juízo das Execuções Penais de Campina Grande/PB. . 118. Após o trânsito em julgado: . a) ...
  • Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
    ... LXI, da Constituição Federal, que permite duas hipóteses de prisões que não pertencem à modalidade de “ prisão em fl agrante ”, nem à ... por ele elaborado e produzido a eiva de inconstitucionalidade (BRASIL, 1991)”. . 398 . Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059891-83.2019.8.19.0000 (Criminal), 30-10-2019

    HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI Nº 12.850/2013 (PACIENTES ALDEQUIA E JULIANA) E NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 9PACIENTE ADELQUIA). PLEITO DE CONVERSÃO DA FORMA DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, DE ERGASTULAR PARA DOMICILIAR, SOB O ARGUMENTO DE QUE AS PACIENTES POSSUEM FILHOS MENORES DE 12 ANOS DE IDADE, OS QUAIS NECESSITARIAM DE SEUS...

    ...Brasil é signatário. Neste contexto, verifica-se que, não obstante as ...cumprimento das prisões preventivas das pacientes, de. ergastular para domiciliar, impondo-lhe as ...
  • Acórdãos nº 2143317-66.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2193083-88.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO....

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2146537-72.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO...

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2215696-05.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO....

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2224306-59.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO....

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2208364-84.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. MARCHA...

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 2155390-70.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE...

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ...í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
  • Acórdãos nº 0048551-75.2012.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO MINISTERIAL DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS RECORRIDOS. SUPOSTOS DELITOS PRATICADOS HÁ CINCO ANOS, DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA HÁ TRÊS ANOS, AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NOS AUTOS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA PERSECUÇÃO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS A FAZER ESMAECER O "

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista ... se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais especificadamente, ...
  • Processo nº 0070218-68.2012.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016

    Ementa: EMENTA Apelação Criminal. Os denunciados foram condenados pela prática dos delitos previstos nos artigos 157, § 2°, incisos I, II e V, e 180, caput, na forma do artigo 69, todos do CP, às penas de 07 (sete) anos de reclusão em regime semiaberto e 25 (vinte e cinco) dias-multa, à razão unitária mínima. Mantidas as custódias

    ...Brasil Granja,  motorista do veículo,  para que o  outro . ...suas  prisões...
  • Acórdãos nº 2030966-82.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES...

    ... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista ...prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...

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