privativo confecções
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...XXXVI - material bélico, quando de uso privativo das Fôrças Armadas e vendido à União;. #Incluído pelo Decreto-Lei nº ...ícios de 1965 a 1967, o impôsto incidente sôbre tecidos e confecções...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de serviço (também denominado quinquênio), que antes era privativo dos servidores públicos estatutários. A verba é, sem dúvida, de ...), a indústria automobilística, de construção civil e de confecções. A primeira admite, no próprio espaço do seu estabelecimento fabril, a ...
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AlterAções Empresários
...DA ALTERACAO: 0.223.323/22-6 -. ELENY FERREIRA DA SILVA CONFECÇÕES - Endereço da sede. alterado. NIRE - 35129258295 - N. DA ALTERACAO: ...CAO EM CARATER PRIVATIVO(CANTINA) E LANCHONETE,TENDO. OS SERVICOS DE ALIMENTACAO COM CONSUMO NO ...
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Processo Nº 768/989/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Agosto de 2012
Objeto: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.0 036/2012 PROCESSO n0 6335/2012 A presente licitação tem por objeto a aquisição de CONJUNTO PRIVATIVO PARA CENTRO CIRÚRGICO, conforme especificações constantes do folhDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO
...Representante: . LA . CONFIANZA . CONFECÇÕES, . COMÉRCIO, . IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. . ...CONJUNTO PRIVATIVO PARA CENTRO CIRÚRGICO, . CONFORME . ESPECIFICAÇÕES . ... -
Negócios Públicos - SAÚDE
...AQUISIÇÃO DE ENXOVAL INSTITUCIONAL - CONJUNTO. PRIVATIVO. CONTRATANTE: COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY. CONTRATADA: CONFECCOES ...
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Acórdão Nº 0006317-08.2014.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DO INCIDENTE E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À DEVEDORA MÍMICA CONFECÇÕES LTDA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973, MAS INTEGRADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO VIGENTE O CPC/2015. RECURSO DA EXEQUENTE-EMBARGADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA...
... E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À DEVEDORA MÍMICA CONFECÇÕES LTDA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973, MAS INTEGRADA PELA SENTENÇA ...1.064 dispõe que "o uso da firma ou denominação social é privativo" dos administradores que tenham os necessários poderes\". . \xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0080337-92.2019.5.07.0000), 2019-11-20
...REQUERIDOS: PAÇOS FERREIRA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI, GILBERTO GOMES FERREIRA, MARIA IRISMAR DA SILVA BARBOSA, ANTONIO ...O acordo é ato privativo das partes, pelo qual livremente transigem a respeito de direitos que lhes ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... necessidades da produção, faz os acabamentos próprios nas confecções. 4) GUARDA-ROPEIRO Guarda e conserva todas as roupas que lhe forem ...privativo da Ordem dos Advogados do Brasil. . Art. 45. São órgãos da OAB: I ...
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Processo nº 0007295-90.2006.8.19.0061 de Oitava Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Processo Civil. Ação Monitória. Pedido de Desistência. Sentença Homologatória. Condenação Do Autor Ao Pagamento de Honorários. a Desistência Da Ação É Ato Privativo Do Autor e Enseja a Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito. Em Petição Protocolada Em 02/07/2015 O Autor, Ora Recorrente, Requereu a Extinção Do Feito por Desistência, Na Forma Do Artigo 267, Vi, Do Cpc/7
...CONFECÇÕES" LTDA . RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA . . APELA\xC3"...DE . HONORÁRIOS. . A desistência da ação é ato privativo do autor e enseja a extinção . ... -
Acordao N° 1406166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Central nacional de indisponibilidade de bens. Cnib. Busca de bens. Satisfação do crédito. Impossibilidade. Segurança e efetividade nos negócios imobiliários. Finalidade diversa. 1. A central nacional de indisponibilidade de bens - cnib foi criada pelo provimento n. º 39/2014, da corregedoria nacional de justiça, para dar segurança e
...administrativas envolvendo negócios imobiliários, não privativo dos órgãos Judicantes, de acesso ao. público em geral, mediante o ...BRINQUEDOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS, ora agravados, que indeferiu o pedido de. utilização da ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... concedendo à exequente prazo para que esta praticasse algum ato privativo, indispensável para o andamento do feito, cujo desatendimento seria ...ória com pedido liminar, ajuizada por ARGUELO BASTOS COMERCIO CONFECÇÕES LTDA – ME contra MUNICÍPIO DE SALVADOR, visando a desconstituição de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.34.001941-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-04-2016
...-se de habeas data, com pedido de liminar, impetrado por CONFECÇÕES FREIRE SILVA LTDA. contra a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ... que possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou entidade produtora ou depositária das informações".Sob ...
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Decisão Monocrática nº 5037440-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
... pela própria Polícia Federal em seu sítio na Internet, as confecções dos passaportes encontram-se SUSPENSAS.Desse modo não lhe restou ...ção da prestação de serviço essencial (e, mais do que isso, privativo da autoridade pública federal) - a emissão de passaportes -, porque, ...
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Decisão Monocrática nº 5037440-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
... pela própria Polícia Federal em seu sítio na Internet, as confecções dos passaportes encontram-se SUSPENSAS.Desse modo não lhe restou ...ção da prestação de serviço essencial (e, mais do que isso, privativo da autoridade pública federal) - a emissão de passaportes -, porque, ...
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Decisão Monocrática nº 5037440-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
... pela própria Polícia Federal em seu sítio na Internet, as confecções dos passaportes encontram-se SUSPENSAS.Desse modo não lhe restou ...ção da prestação de serviço essencial (e, mais do que isso, privativo da autoridade pública federal) - a emissão de passaportes -, porque, ...
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Acórdão Nº 0011931-77.2010.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 11-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA E QUADRILHA, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 171, CAPUT, POR 33 VEZES, C/C O ART. 71, CAPUT, DO CP, E ART. 288, CAPUT (COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.850/12), NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA MODALIDADE RETROATIVA, EM RELAÇÃO
... RAHMAN JÚNIOR, ciente da existência da empresa Comercial de Confecções Damur Ltda., de propriedade de fato dos denunciados MONDER EL-MASHNI, ... certidões expedidas pelo 2º Ofício do Registro de Imóveis e Privativo de Protestos de Títulos Cambiários (fls. 731-738), certidões expedidas ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Pública vez que a citação do Executado é ato exclusivo e privativo do Poder Judiciário. . Defendeu que o andamento do processo dependia ...