privilégio do mar
- Vulnerabilidade e transumanismo: o acesso à tecnologia como privilégio e a ruptura do princípio bioético da justiça
-
Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... penal e o direito trabalhista foram combinados de maneira paradoxal, produzindo uma cidadania diferenciada , calcada na lógica do privilégio profissional regulamentado. (SANTOS, 1979). O que, no final das contas, conquistou considerável legitimidade popular, a ponto de tornar-se senso ... -
O plano de ação beps e as mudanças de paradigmas na tributação
A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das
... a forma demonstra uma situação discrepante com a realidade, embora com aparência de regularidade, merecerá privilégio a substância econômica. O projeto se coaduna, ainda, com o as disposições instituídas pelo Foreign Account Tax Compliance ... -
Contratos de Compra e Venda de Commodities Agrícolas e Contratos Internacionais de Transporte Marítimo, uma Coexistência Necessária
... m) Cláusula Lien : lien é um privilégio que visa garantir o recebimento dos valores por parte do fretador, em especial se houver avarias ou não pagamento de frete/ hire ... n) ...
-
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... 607-609) ou novos direitos como o direito real de laje ... Maurício Mota (2017, n. p.)vai, com segurança, ainda mais longe ao propor o privilégio e a proteção à posse que cumpre função em detrimento à propriedade que não cumpre essa função sem fazer exceção à posse coletiva, que ... -
Direito Penal
... (D) É possível a aplicação do privilégio ao homicídio qualificado independentemente de as circunstâncias qualificadoras serem de ordem subjetiva ou objetiva ... (E) Constitui forma ...
-
Dano moral e alienação parental
... de la potestad de los padres y, en particular, para limitar la exposición de éstos a acciones de daños, aunque los límites de dicho privilegio parental sean variables en la jurisprudencia comparada y muy discutidos doctrinalmente, tanto en Europa como en Estados Unidos ” (RIBA, Josep ...
-
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... 83 Uma das previsões mais significativas para a noção de democracia militante se encontra no artigo 21, que, depois de prever o privilégio do partido na alínea 1 ( Parteienprivileg ), proíbe a existência de partidos políticos que, em razão de seus objetivos ou do comportamento de ...
-
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... Uma entrevistada de 16 anos argumentou: “Por que negro tem de ter privilégio? Só porque ele é negro? Ele tem as mesmas oportunidades. É só ele se esforçar e estudar, se ele realmente quiser passar na universidade” ... -
Política internacional climática: do consenso científico à governança global
O presente artigo tem por finalidade expor um breve histórico da evolução do processo de politização da questão climática. Assim, na primeira parte do trabalho, buscamos compreender, através de ponderações cientificas, o funcionamento do sistema climático e os fatores antropogênicos que atuam em sua modificação. Posteriormente, passamos à investigação do processo histórico que implicou na formação
... É um fato surpreendente sobre a atualidade é que no país mais poderoso da história mundial, com um alto nível de educação e privilégio, um dos dois partidos políticos praticamente nega os fatos bem estabelecidos sobre a mudança climática antropogênica” ... E o autor ... -
La protección penal del medio ambiente como derecho humano constitucional
El medio ambiente, hoy consagrado doctrinariamente como derecho humano de tercera generación y contemplado con disposiciones constitucionales que lo alzan a la condición de derecho fundamental em el ámbito de diversos países, es bien jurídico apto a ser efectivamente tutelado por el derecho penal que, aún, carece de cambios en su dogmática individualista secular para la defensa de un derecho que...
... Así, no es dado al derecho penal el privilegio de ignorar la existencia de nuevos bienes jurídicos que, de manera fragmentaria y subsidiaria, deben ser objeto de tutela penal. De ahí poderse ... -
Judicialização do procedimento
... O procedimento deve representar a confluência das características do direito material objeto do processo com o privilégio do aspecto processual, isto é, o proporcionar do alcance da providência jurisdicional da forma mais célere e eficiente possível 734 ... Daí ...
- Justiça tira escolta policial de viúva do ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega
- Justiça tira escolta policial de viúva do ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega
-
A universidade como instituição de garantia das liberdades no estado democrático de direito: autonomia universitária como instrumento de resiliência
... é sempre algo de precário e, com maior razão, o exercício da autonomia universitária, salvo quando esta é concebida como um ‘privilégio’ outorgado por lei 19 ... Como temos sustentado 20 , a liberdade acadêmica não é, apenas, uma «liberdade individual», embora inclua ...
-
Referências
... Acesso em 21 abr. 2017 ... SUESS, Paulo. Ser índio – uma pena, um privilégio ou um direito? A política indigenista oficial tenta definir o índio “integrado”. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 abr. 1981 ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 1. À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do art. 12 do Decreto-lei n. 509/69 e não incidência da restrição contida no ...
-
Aspectos jurídicos e economicos das prorrogacoes das concessoes
O presente artigo tem por objetivo tratar dos aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões de serviços públicos, abordando o equilíbrio econômico-financeiro nessas concessões e os meios de recomposição em caso de acontecimento de evento grave e imprevisível, com enfoque na viabilidade jurídica da prorrogação como mecanismo de restauração da equação inicial do contrato e nos...
... Portanto, a ideia de equilíbrio econômico-financeiro da equação original do contrato de concessão, antes de ser um privilégio de o particular que contrata com o Poder Público, tem por objetivo reduzir os custos das contratações públicas, que costumam ser superiores às ... -
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... de Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público realizam campanhas para promover o registro de paternidade), ter dois pais é um privilégio. Dois pais presentes, amorosos, dedicados, de modo que o Direito não poderia deixar de retratar esta realidade. Trata-se de uma paternidade ...
-
As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
... Nós temos uma herança cultural; uma herança que tem muita gente que gosta do privilégio, não é [ ... ] mas existe uma tendencia do camarada querer aquele privilégio pra ele. E não pode ser assim. Essa herança do privilégio é uma ... -
As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
... Nos temos uma heranca cultural; uma heranca que tem muita gente que gosta do privilegio, nao e [ ... ] mas existe uma tendencia do camarada querer aquele privilegio pra ele. E nao pode ser assim. Essa heranca do privilegio e uma heranca ...
-
Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
... outras evidências históricas de que a desconsideração da personalidade jurídica surgiu como técnica para sustentar episodicamente o privilégio da limitação da responsabilidade, e não a personalidade jurídica. A limitação da responsabilidade tem suas origens vinculadas a critérios de ... -
Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
O presente trabalho considera as evidentes mudanças climáticas e pretende demonstrar a necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação tecnológica em energias renováveis, em razão do esgotamento e dos malefícios causados pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento das fontes de energia usuais, indicando algumas das fontes
... Isso porque, no caso das patentes, se atribui aos autores o privilégio temporário por vinte anos sobre o invento. Os inovadores possuem ... 5 Relevante ... -
A Importância dos Casos Reais para o Estudo e Aplicação do Direito
... Há uma espécie de ‘privilégio’ do conhecimento prático em virtude da estrutura do logos hermenêutico” (idem, ibid, p. 61) ... vol. 07 – jan/jun – 2015 229 ...
-
Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... foi declarada a inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/90 e 55 do Decreto 99.684/80 “na parte em que ressalvam o ‘privilégio do FGTS à prescrição trintenária’, por violarem o disposto no art. 7º, XXIX, da Carta de 1988”. Contudo, em atenção à segurança ...