privilégio do mar
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... Rio de Janeiro: Ponteio, 2011 ... 25 ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da servidão : o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018. In: ANTUNES, Ricardo (org). Uberização, trabalho ...
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O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
... triste e outra trágica: oscilarão entre o desemprego completo e, na melhor das hipóteses, a disponibilidade para tentar obter o privilégio da servidão”. (46) ... Federal com respeito aos servidores celetistas da Administração Pública direta, autárquica e fundacional – ou ... -
Apontamentos sobre honorários advocatícios
O texto aborda o sistema de honorários advocatícios brasileiro, visando tratar especificamente dos temas referentes à viabilidade (ou não) de condenação do sucumbente a indenizar a parte vencedora quanto ao valor dos honorários contratados, e, também, à previsão de fixação de verba de sucumbência em favor de advogado público.
... , consistente em aproveitar este novo “nicho de mercado”, caracterizado pela exclusividade da defesa estatal (que, aí, se tornaria um privilégio, ou seja, um monopólio lucrativo desta atividade) ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015 ... -
O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... , sai do campo ideológico e descamba para a luta de interesses, onde o candidato que se utiliza indevidamente de determinada posição de privilégio dissemina a ideia de que o voto é um objeto de troca, e não o exercício de um direito do cidadão que visa o bem comum ... Com base nisso, ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... em que restou decidido que não há hierarquia entre os critérios biológico e socioafetivo da paternidade tampouco exclusão de um com privilégio do outro, podendo ser ... 23. STF, 2ª Turma, HC 143641, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. em 20.02.2018. Disponível em: ... Acesso em: 16 abr ...
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Referências
... Universitat de Valencia, 1991 ... HARAWAY, Donna J. Saberes localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu , v. 5, p. 07–41, 1995 ... HARDING, Sandra. Ciencia y feminismo ... Tradução Gloria Elena Bernal ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 3º Se forem de mero privilégio. 4º Quando as leis deste Código, em colisão com as estrangeiras forem mais favoráveis à validade dos atos 751 ... Ainda em sede de projetos ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... O privilégio ... -
A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... ção do alcance desta regra, o auxílio seria concedido pela analogia, no direito da difamação e da calúnia, de casos que tratam do privilégio qualificado de comentário e crítica sobre assuntos de interesse público e geral. É claro que existem dificuldades em aplicar tal regra; mas eles ...
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Princípio da proporcionalidade
... Cuida-se aí de um mandamento de otimização de gestão processual, e que tem como valores alvos o privilégio à eficiência do processo, dispêndio da menor quantidade de tempo e recursos suficientes para a obtenção do melhor resultado possível ... A ...
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Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
... privilégio e a liberdade ... Lisboa: Relógio D’Água Editores, 2010, p. 60 ... 20 BRITO, Miguel Nogueira de. Propriedade privada: entre o privilégio e a ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... Ele adere à coisa e está diretamente conectado à pessoa a quem pertence. Há uma ligação direta entre as coisas e a pessoa. Esse privilégio é a consequência da solidariedade própria das coisas. Nas obrigações pessoais, o possuidor garante suas obrigações com todos os seus bens, mas ...
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Decisão monocrática Nº 56378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
RECLAMAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DECISÃO RECLAMADA QUE INDEFERE PEDIDO DE EXTENSÃO PROVISÓRIA DE PRIVILÉGIO PATENTÁRIO COM FUNDAMENTO NA ADI 5.529. ALEGADA APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA TESE FIXADA NAQUELE FEITO. INOCORRÊNCIA. FUNÇÃO INTEGRATIVA DA ...
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Direito e realidade: a erosão do real jurídico pelo mundo virtual
... Na esfera política, o cidadão goza de um “privilégio” (no sentido social, não jurídico): ele é sujeito do jus civile e como tal participa do governo. Não há, propriamente, a necessidade de uma ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Tive o privilégio de participar de ambas reuniões, da primeira como Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e da segunda como Convidado Especial dos ...
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A utilização do dumping social pelo capitalismo de plataforma: o processo da uberização do trabalho
O presente trabalho visa estudar as atividades das empresas de aplicativo, as quais configuraram o processo de "uberização do trabalho", na qual a ascensão de plataformas digitais, cujo objetivo central é de conectar prestadores de serviço e clientes demandantes, solidificou a terceirização do trabalho e aprofundou a exploração laboral. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o dumping social,
... Acesso em: 31 mar. 2021 ... ANTUNES, Ricardo. “Uberização” do trabalho: caminhamos para a servidão, e isso ainda será um privilégio. [Entrevista cedida a] Heitor Peixoto. Congresso em Foco , Brasília, 25 jul. 2019. Disponível em: ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Sem embargo, essa situação não é um "privilégio" do Japão, pois estudos dos anos 60 e 70 já tinham revelado que nos Estados Unidos as doenças cardíacas eram muito frequentes nos trabalhadores ...
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Imobiliário: A legitimidade do credor fiduciário e a penhora
Entendimento recente do stj coloca em risco a gestão dos condomínios, sobretudo aqueles que foram constituídos pelo programa ‘minha casa, minha vida’.
... – caso dos devedores fiduciantes – não figure no polo passivo da demanda, é possível levar o imóvel à penhora em respeito/privilégio à natureza propter rem da dívida, bastando apenas notificar previamente o titular do domínio dessas medidas constritivas ... Em outras ... -
Ruy Castro toma posse na ABL: 'É um privilégio ser aceito nesta instituição, cuja matéria-prima é a palavra'
Nesta sexta-feira àAceAcedem noite, o escritor e jornalista Ruy Castro tomou posse na cadeira 13 da Academia Brasileira de Letras, em cerimônia com grande público no Petit Trianon. Em outubro, Ruy havia sido eleito com facilidade para a vaga, receben...
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Ruy Castro toma posse na ABL: 'É um privilégio ser aceito nesta instituição, cuja matéria-prima é a palavra'
Nesta sexta-feira àAceAcedem noite, o escritor e jornalista Ruy Castro tomou posse na cadeira 13 da Academia Brasileira de Letras, em cerimônia com grande público no Petit Trianon. Em outubro, Ruy havia sido eleito com facilidade para a vaga, receben...
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Teoria do diálogo das fontes: a fraude à execução trabalhista na perspectiva do código tributário nacional
... processo do trabalho dirigir especial atenção à histórica opção da teoria jurídica brasileira de conferir ao crédito trabalhista privilégio legal superior àquele reconhecido ao crédito fiscal ... @4. A histórica opção da teoria jurídica brasileira de conferir ao crédito ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... quando tal violação tiver propósito direto de redução ilícita de patamar de direitos trabalhistas com o fito de alcançar indevido privilégio econômico sobre a concorrência mercadológica. Nada mais do que a oferta de menor preço ao mercado à custa da precarização de direitos ...
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O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
... do Governo Federal (SIAFI), (elaborado pelo Tesouro Nacional e divulgado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal), retrata o privilégio dos gastos com a dívida, o maior de todos os gastos ... O SISTEMA DA DÍVIDA PÚBLICA, A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA E O RISCO PARA A ... -
A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... Neste início do século XXI, temos o privilégio ...
- Berçário das jubartes, Brasil vive aumento do turismo de observação de baleias; veja vídeo