privilegio execucao previa
56158 resultados para privilegio execucao previa
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ão pode ser utilizada sem uma definição prévia" ... Segundo Evaristo de Moraes Filho 12 , \xE2" ... da Justiça do Trabalho e possui privilégio em relação a todos os demais créditos. Assim, ...
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Direito Penal
... provisória, pois houve avaliação prévia do Congresso Nacional ... (C) Há ofensa ao ... de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante ...
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Direito Tributário
... Ao se deparar com uma situação de privilégio e, portanto, anti-isonômica, a solução que a ... prévia instauração de processo administrativo fiscal, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... individuos una esfera de libertad negativa previa al Estado. La tesis principal de la concepción ... ’ nos sistemas que consagram o ‘privilégio jurisdicional das leis’) poderia até ser ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Tebet que, infelizmente, não teve o privilégio de conviver e ver sua criação crescer e ... da empresa não está vinculada à prévia decisão de 1º grau sobre as impugnações a ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... necessária ao atendimento e condição prévia a um diagnóstico mais preciso, e como modo de ... as de atendimento de emergência, o privilégio terapêutico, de atendimento obrigatório (por ...
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Execução por quantia certa: pagamento ao credor
... certa, pressupõe, naturalmente, a prévia expropriação dos bens penhorados, através de ... ência legal sobre ele, por força do privilégio de direito substancial anterior à penhora ...
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Direito constitucional
... por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos ... á aos autores de inventos industriais privilégio" temporário para sua utilização, bem como prote\xC3" ...
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Direito Civil
... ótese de morte presumida sem decretação prévia de ausência (CC, art. 7°), que ocorre quando a ... por benfeitorias necessárias tem privilégio geral sobre a coisa beneficiada ... II. O ...
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Processo penal
... Isso porque, àquela época, a lei só previa a extinção de punibilidade pelo casamento do ... , não se tratando, portanto, de privilégio de caráter pessoal. Ressalte-se que a locução ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ao devedor trabalhista é um privilégio concedido pela recente reforma trabalhista, a ... @@1.11.1. Comissões de conciliação prévia na justiça do trabalho ... No mesmo espírito, a ...