privilegio execucao previa
50333 resultados para privilegio execucao previa
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Direito empresarial
... -se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; ... II – ... Art. 965. Goza de privilégio geral, na ordem seguinte, sobre os bens do ...
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Bens digitais
... pública, mediante indenização prévia”). Assim, as influências histórico-sociais ... , XXIX, CRFB/88, quando se diz sobre o privilégio temporário para a utilização de inventos ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção: a) preservadora: a existência prévia de um inquérito policial inibe a instauração ... a qualquer indiciado ou réu o privilégio contra a autoincriminação, ressalta a ...
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Direito constitucional
... a vigência da lei anterior, que também previa o prazo decadencial de 120 dias (art. 18 da Lei ... somente a autoridade coatora, o privilégio é somente da Fazenda Pública Federal. ( ... )" ...
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Da Execução Forçada
... perante as Comissões de Conciliação Prévia, os quais adquirem o valor de título ... , essa preferência cede lugar a outro privilégio ou outra preferência instituída antes da ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... CRÉDITOS ... O privilégio superespecial dos créditos trabalhistas.., 374 ... A multa ( astreinte ), 543 ... A prévia intimação do devedor como requisito para ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... do imóvel sustentou que não teve prévia ciência da cobrança da taxa de corretagem. No ... possibilidade de reconhecimento do privilégio previsto no art. 155, § 2º, do Código Penal, ...
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Dos Atos Processuais
... – analisar, para fins de aprovação prévia, os cronogramas dos TRTs para implantação do ... do interesse público, se justifica o privilégio de prazo para estes entes. O referido ...
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Direito grego
... Demóstenes escreve acerca de uma lei que previa o reexame das leis, dando aos avaliadores ... A corrupção não é um privilégio das auto-ridades tupiniquins ... A lei ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 161 previa expressamente que: "Sem se fazer constar que se ... 49 para discussão do "privilégio" no contexto das negociações do acordo ...
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Processo Penal
... 327 CPP); não mudar de residência sem prévia autorização da autoridade processante; dela ... As atenuantes ou privilégio ... Repartição do onus probandi nas ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir ... áter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão de direitos deverá incluir o ...
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Peças prático-profissionais
... que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu ... serviço; b) resultar em exceção ou privilégio, em favor de exportador ou importador. VII – A ...
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Direito Processual Penal
... policial deverá fazer uma averiguação prévia" a fim de verificar a procedência da denúncia ap\xC3" ... INEXISTÊNCIA DE PRIVILÉGIO DE FORO. SÚMULA 451/STF. COMPETÊNCIA DO JUIZ ...
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Direito Processual Penal
... 4. O privilégio contra a autoincriminação – nemo tenetur se ... á como prova, se realizada mediante prévia e regular autorização judicial. 6. A prova ...
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Da Execução Forçada
... perante as Comissões de Conciliação Prévia, os quais adquirem o valor de título ... , essa preferência cede lugar a outro privilégio ou outra preferência instituída antes da ...