privilegio execucao previa
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... tomado para o mesmo fim, sempre mediante prévia aprovação da Fiscalização. Os juros ... á ao concessionário anterior o privilégio integral conferido ... Art. 77. Zona concedida ...
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Criminal
... em celular apreendido no flagrante, sem prévia autorização judicial. Entendimento do Superior ... real de garantia, reconhece-se o privilégio ...
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Direito processual civil
... tantum, que um eventual credor com privilégio pudesse excutir o referido bem, antes mesmo do ... da fraude à execução depende da prévia averbação do processo ou da constrição ...
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Das penas
... /2003, é obrigatória a manifestação prévia do Ministério Público e do defensor para a ... privilégio em sua forma mais benéfica, consistente na ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 072/1990, em sua redação original, não previa o homicídio qualificado, nem o homicídio ... do feminicídio ser cumulada com o privilégio" do artigo 121 § 1º do Código Penal. Ou seja, n\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de bens não pode ser condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E ... legal, mormente quando importar em privilégio à pessoa jurídica cujo negócio é alugar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Não é privilégio apenas desta situação, de contestação mais ... 31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo Civil 1973, art. 278, ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... outros processos assemelhados dependem de prévia autorização do Ministro da Indústria e do ... privilégio especial sobre as reservas técnicas, fundos ...
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Livro II - Do processo de execução
... a medida nela prevista, de intimação prévia do terceiro adquirente, não deve ser ... de direito material ou não detêm privilégio decorrente de direito real de garantia devem ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... não mais ao “juiz ou tribunal”, como previa a antiga redação do art. 282 do CPC/73, o que ... , celeridade e jus postulandi em privilégio" de caros princípios constitucionais como o princ\xC3" ...
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Falência e recuperação de empresas
... , de modo contrário à atual legislação, previa como sendo faculdade do magistrado a fixação do ... Todavia, mesmo possuindo privilégio no recebimento, como se verá adiante, pode ser ...