privilegio execucao previa
50333 resultados para privilegio execucao previa
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Direito Constitucional
... , dentre outros requisitos, a aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ... Direitos e garantias inerentes ao privilégio contra a autoincriminação podem ser previamente ...
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Direito Processual do Trabalho
... o empregador doméstico não possui privilégio com relação à tramitação do processo. D: ... respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta. (A) A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... autorização prévia e individual para emissão e escrituração ... saudosos juristas – com quem tive o privilégio de trabalhar e muito aprender -, que “para ...
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Do processo de execução
... ela houver sido tirada, a liquidação prévia será obrigatória. Observamos que o exequente ... , assim como não proporcionará privilégio ao executado. Ainda observamos que na execução ...
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DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... sem que lhe seja assegurada, mediante prévia consulta por comunicação oficial, ... de determinadas tarefas, não tem o privilégio ou a exclusividade de sua execução, nem poderá ...
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Direito das obrigações
... , a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas”; C: incorreta, pois se uma das ... (C) O privilégio ...
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Ética profissional
... ência necessária, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou de apresentação ao ... contrário, estaríamos diante de privilégio infundado; B: incorreta. Como visto, somente ...
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Direito Empresarial
... óvel urbano, na qual o locador procede à prévia aquisição do imóvel ... especificado pelo ... (C) conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, sem que, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... relação obrigacional, a necessidade de prévia denúncia do vício para que seja legítimo o ... um “verdadeiro privilégio sem texto, no sentido de que autoriza o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... ou sócio de emprêsa beneficiada com privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a ... para eleições municipais dependerá da prévia" aquiescência dos diretórios regionais ... § 3\xC2" ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... III – tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado ... finalidade o reconhecimento de algum privilégio ou, ainda, o afastamento de qualificadoras. Não ...
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Contratos administrativos
... ção da execução do contrato sem a prévia anuência do contratante ... 2403) (2017) ... ão há a incidência de cláusulas de privilégio ... C) As cláusulas de reajuste dos ...
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Execução trabalhista
... 876 da CLT somente previa a execução de sentenças condenatórias ou ... ótese, manifesta inobservância do privilégio legal conferido ao crédito trabalhista e da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RESTRIÇÃO DE SAÍDA DO PAÍS SEM PRÉVIA GARANTIA DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... legal, mormente quando importar em privilégio à pessoa jurídica cujo negócio é alugar ...
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Da advocacia
... leigo apresentado, formalmente, defesa prévia e alegações finais, tais peças, de forma ... tal recolhimento especial não é um privilégio, é uma prerrogativa. O STF reconheceu que " A ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ções de ofícios, e assegura o privilégio de invenção. Trabalho livre continua regulado ... sobre Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo ...