privilegio execucao previa
56625 resultados para privilegio execucao previa
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Dos Pressupostos Recursais
... a alegação de cumprimento do julgado, prévia quitação ou a prescrição da pretensão ... Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em ...
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Da execução
... perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida neste ... da CLT), porquanto a concessão de um privilégio à Exequente de não se submeter à reunião das ...
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Livro II - Do processo de execução
... a ser praticados uma única vez, sem prévia advertência judicial ... Vejamos os casos ... reais, dando origem, assim, a um privilégio" do terceiro, que poderá concretizar-se em aliena\xC3" ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... qualquer armamento portátil, sem sua prévia autorização ... O Oficial de Serviço velará ... ordenanças embrionárias: popa ser privilégio de Almirantes e Oficiais, estandartes ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... impressão de notas-fiscais dependerá de prévia autorização da repartição fazendária ... 5. Concessões de privilégio ou permissão para exploração de serviço ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , facultar a realização de audiência prévia para que dela participem pessoas, órgãos ou ... /69 instituiu a prerrogativa (e não privilégio, como consta, em manifesta impropriedade, do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida neste ... apresenta nenhuma discriminação ou privilégio de tais dirigentes e segundo o brocardo ...
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Licitações
... depende, porém, da definição prévia" do ente competente para tanto. Essa indagação n\xC3" ... para não se transformar em privilégio. Isso se vislumbra não apenas na aceitação dos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... buscas irrazoáveis (4ª Emenda) e o privilégio da 5ª Emenda contra a autoincriminação, que ... o entendimento de que a autorização prévia para a biografia constitui censura prévia ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... estarão, igualmente, sujeitas à prévia aprovação do Ministro da Previdência e ... as entidades fechadas terão privilégio especial sobre os fundos constituídos conforme o ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... qualquer outro credor que não tenha privilégio ou garantia real anteriores, 15 não é difícil ... executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo" (art. 841, § 4º), ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir ... áter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos incluirá o fornecimento ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... legitimado buscas domiciliares sem prévia ordem judicial que abrem espaço para uma enorme ... de ser reconhecido como vítima (privilégio da branquitude) e quem é associado a ...