privilegio execucao previa
50333 resultados para privilegio execucao previa
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ções de ofícios, e assegura o privilégio de invenção. Trabalho livre continua regulado ... sobre Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... artigo 2º, em termos semelhantes ao que previa o revogado Código Civil de 1916, passou a dispor ... do processo algum favorecimento ou privilégio, justamente para tentar alcançar a chamada ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 120 não previa exceções. O TST então entendia que não ... Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em ...
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Da Penhora
... credores que não tenham melhor privilégio. A penhora é ato próprio do oficial de ... do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às ...
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Da Penhora
... Deu-se desmesurado privilégio ao chamado "bem de família". Foi concedida ... Constitucional Federal, a seu turno, já previa: "Não será objeto de deliberação a proposta ...
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Da execução trabalhista
... ão, prevendo expressamente constituir privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... se tratando de sentença que dependa de prévia liquidação para execução, não há óbice ...
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Propriedade industrial
... , e invenção nas artes, gozem do privilegio exclusivo além do direito que possam ter ao ... , os quais são examinados de forma prévia, ou seja, anteriores à concessão ... Sendo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e o direito constitucional decorre de prévia decisão política fundamental, no que se refere ... âneo, o caráter axiológico não é privilégio dos princípios, haja vista que as regras também ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ção de sindicatos sem necessidade de prévia autorização de lei ou do Poder Público, ... algumas utilidades (2001), afastam o privilégio de credores trabalhistas na falência a partir de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... em ambos os empregados, desde que haja prévia autorização judicial ... (C) O exame seria ... o empregador doméstico não possui privilégio com relação à tramitação do processo. D: ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... prévia aprovação em concurso público, pois é ... Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... cartão de crédito sem a solicitação prévia do consumidor. Tal prática é considerada ... Não se trata de um mero privilégio concedido ao consumidor, mas do respeito à sua ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... IV - créditos com privilégio especial, a saber: ... a) os previstos no art ... das atividades da empresa sem prévia liquidação na forma da lei e desaparecimento ...
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Dos recursos
... perante as Comissões de Conciliação Prévia”, ou seja, para declarar que os referidos ... /69 instituiu a prerrogativa (e não privilégio, como consta, em manifesta impropriedade, do ...
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Direito Tributário
... do próprio Estado, independentemente de prévia MP federal autorizativa ... Gabarito “C” ... 4º – com privilégio especial (= os previstos no art. 964 da Lei ...