privilegio execucao previa
50333 resultados para privilegio execucao previa
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ão pode ser utilizada sem uma definição prévia" ... Segundo Evaristo de Moraes Filho 12 , \xE2" ... da Justiça do Trabalho e possui privilégio em relação a todos os demais créditos. Assim, ...
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Direito Penal
... provisória, pois houve avaliação prévia do Congresso Nacional ... (C) Há ofensa ao ... de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante ...
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Direito Tributário
... Ao se deparar com uma situação de privilégio e, portanto, anti-isonômica, a solução que a ... prévia instauração de processo administrativo fiscal, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... individuos una esfera de libertad negativa previa al Estado. La tesis principal de la concepción ... ’ nos sistemas que consagram o ‘privilégio jurisdicional das leis’) poderia até ser ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Tebet que, infelizmente, não teve o privilégio de conviver e ver sua criação crescer e ... da empresa não está vinculada à prévia decisão de 1º grau sobre as impugnações a ...
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Execução por quantia certa: pagamento ao credor
... certa, pressupõe, naturalmente, a prévia expropriação dos bens penhorados, através de ... ência legal sobre ele, por força do privilégio de direito substancial anterior à penhora ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... necessária ao atendimento e condição prévia a um diagnóstico mais preciso, e como modo de ... as de atendimento de emergência, o privilégio terapêutico, de atendimento obrigatório (por ...
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Direito constitucional
... por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos ... á aos autores de inventos industriais privilégio" temporário para sua utilização, bem como prote\xC3" ...
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Direito Civil
... ótese de morte presumida sem decretação prévia de ausência (CC, art. 7°), que ocorre quando a ... por benfeitorias necessárias tem privilégio geral sobre a coisa beneficiada ... II. O ...
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Processo penal
... Isso porque, àquela época, a lei só previa a extinção de punibilidade pelo casamento do ... , não se tratando, portanto, de privilégio de caráter pessoal. Ressalte-se que a locução ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ao devedor trabalhista é um privilégio concedido pela recente reforma trabalhista, a ... @@1.11.1. Comissões de conciliação prévia na justiça do trabalho ... No mesmo espírito, a ...
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Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor
... 11 DE MATTIA, Fábio Maria. Do privilégio do editor ao aparecimento da propriedade ... atribuição da universidade: a censura prévia. 23 ... Havia duas funções no privilégio, ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... 16 ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da Servidão: o novo proletariado de serviços ... Esta modulação laboral previa que o empregado era “contratado sem jornada ... -
Falência e recuperação de empresas
... , de modo contrário à atual legislação, previa como sendo faculdade do magistrado a fixação do ... Todavia, mesmo possuindo privilégio no recebimento, como se verá adiante, pode ser ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... do imóvel sustentou que não teve prévia ciência da cobrança da taxa de corretagem. No ... possibilidade de reconhecimento do privilégio previsto no art. 155, § 2º, do Código Penal, ...
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Execução
... trabalhista, sob pena de ofensa ao privilégio e à efetividade deste relativamente ao ... ção das Comissões de Conciliação Prévia ... Mas esse rol é exemplificativo. Além dos ...
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Direito tributário e processual tributário
... será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária ( ... ) ... Em suma, ... diferentes entidades garantidas com o privilégio do concurso de preferência, consagra-se a ...