pro rata die significado
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000903-83.2017.5.07.0013), 2017-08-03
... Para aquilatar o verdadeiro significado do que vem a ser dano moral, trago o entendimento de importantes ... apliquem-se os juros de mora a partir do ajuizamento da ação "pro rata die", conforme a lei 8.177/91 ... No tocante às contribuições ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001137-45.2016.5.07.0031), 2018-03-12
... de maneira alternativa, intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001065-24.2017.5.07.0031), 2017-10-15
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001355-39.2017.5.07.0031), 2017-11-10
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000447-45.2018.5.07.0031), 2019-08-28
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002460-61.2016.5.07.0039), 2020-11-03
... Subordinação ... Em seu significado" tradicional, subordinação é a sujeição do empregado ao poder empregat\xC3" ... , sendo computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata" die, na forma como explicitado no art. 39 da Lei 8.177/91 ... A correç\xC3" ...
-
A necessidade de pronunciamento judicial para a resolução do compromisso de compra e venda por inadimplemento do adquirente
... , atribui-se com maior segurança ao vocábulo resolução o significado de extinção do contrato pela inexecução absoluta da obrigação. Uma ... % (cinco décimos por cento) sobre o valor atualizado do contrato, pro rata die; IV - demais encargos incidentes sobre o imóvel e despesas previstas ...
-
Atualização monetária
... "juros de mora" dada à nova taxa não corresponde ao seu real significado, uma vez que se trata de verdadeiro indexador disfarçado ... O objetivo ... da TR mensal, que é pré-fixada e pode ser fracionada em pro rata die ... A aplicação da TRD indexador dos débitos trabalhistas foi ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001879-19.2014.5.07.0006), 2015-04-14
... A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... O reclamante recebe no seu salário mensal o adicional noturno, pro rata hora, ou seja, por cada hora de labor no horário noturno. Acontece ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 184-87.2015.5.05.0026) 14-03-2018
... Bem-estar aqui entendido em seu mais amplo significado, abrangendo todas as situações nas quais a pessoa deixa de usufruir dos ... juros são devidos à razão de "1% ao mês, de forma simples, "pro rata die", a partir do ajuizamento da ação" e a "atualização monetária ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001730-23.2014.5.07.0006), 2015-03-22
... írem elas personalidade jurídica própria não tem nenhum significado. O que importa é a conexão, maior ou menor, entre suas ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0011145-55.2013.5.07.0009), 2014-03-03
... írem elas personalidade jurídica própria não tem nenhum significado. O que importa é a conexão, maior ou menor, entre suas ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1420-13.2017.5.09.0020)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PARCELAS SALARIAIS FIXAS E VARIÁVEIS. ARTIGO 457, § 1º, DA CLT E SÚMULA 264/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. O Tribunal Regional reformou a sentença para determinar que a base de cálculo das horas extras seja composta
... TST) ... Os juros de mora devem incidir pro rata die, na forma do art. 883 da CLT, sobre a ... importância já ... questionado (IPCA-E), tenha significado a concessão de efeito erga omnes, motivo pelo ... qual, em face ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-30.2013.5.07.0008), 2015-04-26
... A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
-
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... 5. Os juros e a correção monetária devem ser aplicados pro rata die e não com os índices integrais ... De fato, a idéia básica ... ", sem dúvida alguma dela não se poderia extrair maior significado ... Mas, não. Aqui, a decisão foi peremptória, taxativa, no sentido ...
-
Sentença nº 1001426-31.2018.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... significado que essa experiência teve na história de vida da reclamante, e, claro, ... parâmetros: a) até 11/11/2019: juros de 1% ao mês, “pro rata die” (artigo 39, §1º, da Lei n. 8.177/1991, na redação anterior à ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000236-72.2019.5.07.0031), 2020-01-23
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000239-27.2019.5.07.0031), 2020-01-23
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000193-40.2015.5.07.0011), 2015-08-01
... essencial de um direito (trabalho) fundamental (social) e seu significado como valor da República Brasileira, nos termos estabelecidos pelo inciso ... TST, computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000063-61.2018.5.07.0038), 2018-03-23
... úmula 200 do TST, à razão de 1% ao mês, não capitalizados, e pro rata die, nos termos do artigo 39 § 1º da Lei 8.177/91. Observe-se a OJ 400 ... ão " créditos capazes de suportar a despesa " requer um significado que se afine aos termos do art. 5º LXXIV da CF para o fim de não se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-65.2014.5.06.0014), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabia à demandante a prova do fato constitutivo de seus direitos, a teor do disposto no art. 818 da CLT, e de seu ônus ela se desincumbiu a contento. Os elementos probatórios dos autos são robustos para reconhecer que houve um acúmulo de funções e o direito de percepção de diferenças salariais e repercussões. Recurso ordinário da
... Preposto vem do latim praepostus , de praeponere , que tem o significado de posto adiante, à testa da operação, para conduzi-la ou dirigi-la ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die , ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000127-58.2016.5.06.0171), 18-10-2017
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I. Para os fins previstos na legislação trabalhista, é possível a configuração de grupo econômico, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas formas. II. Ligação entre as empresas reclamadas que se constata,...
... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ... írem elas personalidades jurídica própria não tem nenhum significado. O que importa é a conexão maior ou menor, entre suas administrações ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000459-25.2019.5.07.0031), 2020-12-10
... de maneira alternativa, intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000238-42.2019.5.07.0031), 2020-02-04
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000443-08.2018.5.07.0031), 2018-09-14
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... 39), pro rata die , a partir do ajuizamento da ação (art.883 da CLT), calculados sobre ...