pro rata significa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 7ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0011969-58.2016.4.02.0000), 10-11-2017
... CEF ao pagamento das ... diferenças de correção monetária pro rata die dos resíduos das ... contas vinculadas dos substituídos ... do ... autorização expressa dos substituídos, não significa que deva ser coletiva ... a execução de título ... formado em ação ...
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Responsabilidade do mediador com as partes
... alternativas para entendimento”; essa responsabilidade significa, também, que o mediador não pode forçar as partes ao acordo. Em ... E) todo e qualquer outro item cobrado pelo mediador; e F) a cota pro rata do montante cobrado pela mediação e custos se, previamente, determinada ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... ou passado do verbo BUILT 1 , oriundo da língua inglesa, que significa, construir, edificar, erigir, combinado com a preposição inglesa, TO, ... aos resultados contábeis no transcurso do prazo de locação (pro rata tempore) ... Vale trazer a baila Parecer Normativo do CST n. 11 5 , de ...
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Correção monetária
... A expressão “capitalizado” significa que os juros aplicados vão se agregando ao capital, tornam-se o próprio ... , continuou e continua a ser diária, o que obriga a utilizar a TR pro rata die (proporcional ao número de dias), quando é necessário obter um ...
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Decisão da Presidência nº 704639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2015
... a parte autora que o INSS aplicou o índice integral e não pro rata ao reajustar o teto dos benefícios previdenciários, alterados pelas ... ao aplicado às prestações em manutenção, o que não significa que seja possível estender aos benefícios eventual elevação operada ...
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Honorários advocatícios
... Isso significa dizer que a Lei n. 13.467/2017 adotou apenas a sucumbência recíproca, e ... No processo do trabalho, não há o pagamento de custas pro rata. Sendo assim, se o autor formular, digamos, cinco pedidos, e somente um ...
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Acordao N° 1243134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Civil. Consumidor. Rescisão contratual. Promessa de compra e venda. Imóvel. Atraso. Entrega. Caso fortuito. Força maior. Inexistência. Devolução. Quantia paga. Totalidade. Culpa exclusiva da construtora. Súmula nº 543. Stj. Lucros cessantes. Fixação. Termo final. Data da antecipação de tutela. Rescisão. Multa contratual. Moratória. Cumulação. Impossibilidade. Honorários. Mínimo legal. 1. A...
... quarenta e quatro reais) mensais ou pro rata die, referente ao período compreendido entre o primeiro ... dia após a ... 1059, do Código, diremos que ele não significa que se pagará ... aquilo que for razoável (ideia quantitativa) e sim que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000084-65.2015.5.06.0007), 03-04-2017
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO ÍLÍCITA RECONHECIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO DAS QUESTÕES CORRELATAS JÁ DECIDIDAS. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. ART. 836 DA CLT. Quanto às matérias relativas à licitude da terceirização, validação do contrato existente entre a reclamante e a Contax Mobitel S/A e afastamento do vínculo empregatício reconhecido com o Banco Santander, já houve sua...
... demanda, de acordo com o artigo 39, § 1º da Lei nº 8.177/91 e pro rata die ... A reclamada CONTAX-MOBITEL S/A, de sua vez, requer, ... ção, ainda que se trate de decisão meramente interlocutória, significa ser impossível, portanto, em grau recursal, decidir-se novamente sobre a ... -
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... T rata-se das únicas sanções aplicáveis aos casos de ... O que significa dizer que as entidades "não exclusivamente filantrópicas" têm ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1377-25.2015.5.07.0013)
RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 58 E 59 EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59 e Ações Diretas de...
... aplicados ... pro rata die ... , na forma como explicitado no art. 39 da Lei 8.177/91 ... Isso significa dizer que, sob a ótica ... do STF, antes do seu pronunciamento ... -
Legislação Complementar
... , inclusive quanto aos critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso ... Art. 4º O inciso VIII do art. 20, e o art. 21 ... ao maior impacto da pandemia; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou locais de trabalho que ...
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Acórdão nº 1.0702.12.035671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO OFICIAL - EXCESSO DECOTADO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - COISA JULGADA - IMUTABILIDADE - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS TRAÇADOS NO TÍTULO JUDICIAL - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES ARBITRADOS - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A...
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Livro complementar
... ou determinada de ofício pelo Juiz, cabe a elas o pagamento, “pro rata”, do adiantamento dos honorários periciais, exceto ao beneficiário da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002545920154058205), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... , a cada uma das Apelantes, não sendo o caso de condenação "pro rata". ( ... )"[2] ... Os Embargos de Declaração do IFPB acenam com ... de previdência. O equilíbrio atuarial significa equilíbrio entre receitas e dispêndios, entre benefícios e ... -
Decisão monocrática Nº 1313885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... Entretanto, esta sistemática não significa a adoção de um reajuste automático a todos os benefícios limitados ... Isto porque o primeiro reajuste que o benefício sofre é único, pro rata de acordo com a data de início do benefício (art. 41 da Lei n. 8.213/91) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08003182520174058100), 05-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE. EQUIPARAÇÃO APÓS O PRIMEIRO CICLO. PARIDADE COM SERVIDORES EM ATIVIDADE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO. INCONGRUÊNCIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I - Apelação interposta em face de Sentença que, em razão da Prescrição, julgou Improcedente a Pretensão de reajustar os Benefícios da Autora, com a
... Portanto, quando o órgão obtém 80 pontos, não significa que tenha alcançado 100% (cem por cento) das metas institucionais, nem ... ícios devem ser mantidos em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pro rata, mediante apreciação equitativa, em atendimento aos princípios da ... - Resolução nº 1402-000.628 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 2018
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Legislação Complementar
... , inclusive quanto aos critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso ... Art. 4º O inciso VIII do art. 20, e o art. 21 ... ao maior impacto da pandemia; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou locais de trabalho que ...
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Decisão Monocrática Nº 5012489-52.2022.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... por qualquer um deles (entes), isoladamente ou conjuntamente" significa que o usuário, nos termos da Constituição (arts. 196 e ss.) e da ... de verba honorária o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), pro rata entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Lages. e) Isenção das ...
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Acórdão Nº 3475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... valores que deverão ser apurados pro rata die desde a omissão ... até a efetiva habilitação dos leitos de ... administrativa. Isso significa que a intervenção jurisdicional, justificada pela ... ocorrência de ...
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DECRETO Nº ., DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Concessão de Autorização a Qantas Airways Limited para Instalar Agencia para a Venda de Bilhetes de Passagens e Carga No Brasil.
... significa qualquer ação que seja designada como tal de acordo como artigo 4.7; ... pro rata às suas respectivas (e para esta finalidade uma proposta de programa de ...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... em estágios, em que os Pagamentos do Contrato serão efetuados pro rata de acordo com a conclusão de cada estágio ... § 7.3.2 Pagamentos ... receitas de forma bastante conservadora nas projeções, o que significa que não concedem limite de crédito com base nesses componentes do fluxo ...
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Decisões Monocráticas nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... ípio da necessidade (Notwendigkeit oder Erforderlichkeit) significa que nenhum meio menos gravoso para o indivíduo revelar-se-ia igualmente ... ) causídico(s) dos autores, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5012395-52.2021.4.04.0000), 04-04-2021
... ários advocatícios à razão de R$ 3.000,00 (três mil reais), pro rata. Precedentes desta Turma. (TRF4, AC nº 5000082-37.2019.4.04.7208, Turma ... Significa que, embora seja recomendável que o bloqueio de valores seja realizado ...