pro rata significa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 184900-59.2009.5.04.0231)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ) . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ...
... difuso de constitucionalidade ... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalente a ... pro rata die ... , observando, é claro, o disposto na Súmula n° 21 ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da relação de emprego — é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas em parte ; o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042604-56.2020.8.19.0038 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042604-56.2020.8.19.0038 Recorrente: ANDREA DOS ANJOS CELESTINO Recorridos: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e VIA VAREJO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... I - O direito à ampla defesa não significa, nem de longe, um salvo conduto para que sejam as pessoas, e muito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1038-47.2010.5.04.0006)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. EXECUÇÃO . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896
... qual seja, ... pro rata die ... , observando, é claro, o disposto na Súmula nº 21 te Tribunal. Isto significa que ... a quantidade de FACDTs existente no dia 30-06-2009 sobre ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1501-53.2011.5.04.0232) 21-02-2018
... 30-06-2009, pelo IPCA-E, pelos idênticos critérios, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o disposto na Súmula n° 21 deste Tribunal. to significa que a quantidade de FACDTs existente no dia 30-06-2009 sobre cada parcela, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1521-38.2011.5.04.0331) 11-04-2018
... de 14-03-2013, pelo INPC, pelos idênticos critério, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o disposto na Súmula n° 21 deste Tribunal. to significa que a quantidade de FACDTs existente no dia 14-03-2013 sobre cada parcela, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65500-43.2009.5.04.0751) 13-09-2017
... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalente a ... 14-03-2013, pelo INPC, pelos idênticos critérios, qual seja, pro rata die , observando, é claro, o disposto na Súmula nº 21 deste Tribunal ...
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Acordao N° 1364514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil, constitucional e processual civil. Apelação. Obrigação de fazer cumulada com danos morais. Plano de saúde. Geap. Medicamento. Abemaciclibe 150mg (verzenios). Antineoplásico. Tratamento de câncer de mama com mestástase para os ossos. Uso domiciliar. Boa-fé contratual. Prescrição médica. Negativa de custeio. Alegação de ausência de previsão no rol de procedimentos e eventos estabelecidos...
... significa que o procedimento não possa ser realizado às custas do plano de saúde, ... partes condenadas ao pagamento, pro rata, na proporção de 50% cada, das custas processuais e dos ... honorários ... -
Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... período. Isso significa que a taxa de juros capitalizados pode aumentar ... significativamente a ... com juros compostos de 1,000% ao mês, pro-rata die, como consta no ... Instrumento Particular de Compromisso de Compra e ...
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Direito tributário e processual tributário
... de ter a mercadoria alíquota fixada em 0% (zero por cento) não significa que ela seja "declarada livre de direito", tendo em vista que isenção ... II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata; III - Municípios, conjuntamente e pró rata ... Pairava sobre o ...
- Acórdão nº 9101-004.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2019
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Afinal, ela não significa interferência no cumprimento de decisão judicial anterior: ... T rata-se de hipóteses proibitivas diversas em 15 Documento assinado ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131503-49.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0131503-.2017.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: WANTUIL MARIANO DA SILVA RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO CLORIDRATO DE CINACALCETE (MIMPARA)¿ 30 MG ¿ INCORPORADO AO SUS. TERMO DE COOPREAÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO MRJ ¿ SOLIDARIEDADE DOS ENTES DA FEDERAÇÃO...
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Acórdãos nº 1018736-53.2017.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... COMPROVADA - TAXAS DE JUROS DE MORA CALCULADA PRO RATA DIE, ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - SENTENÇA ... ão na cláusula 8 do instrumento contratual significa que os juros devem ser contados mês a mês, ...
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TERCEIROS - HYDRIA PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS S.A.
... calculada pro rata temporis desde a data de pagamento de ... Remuneração imediatamente ... valor do resgate (sendo que o valor do resgate significa o saldo do Valor ... Nominal das Debêntures acrescido da Remuneração, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , defendendo que a laicidade do Esta do brasileiro significa reconhecer que, para a vida pública, a neutralidade é um ... em sua Enciclopédia virtual de Bioética e Biodireito: " T rata-se de medida pericial, de caráter médico-legal, aplicada com a ...
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Acórdão Nº 0023377-73.2023.8.16.00010011295-78.2021.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-08-2023
... DE FORMA “PRO RATA” (50%), BEM COMO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 12% ... ção (obrigação de fazer, valorada em R$73.060,00); isso significa, para a ... parte autora, uma condenação em honorários advocatícios de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 108800-69.2003.5.04.0006)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 5
... difuso de constitucionalidade ... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão ‘equivalente a ... critérios, qual seja, ... pro rata die, ... observando, é claro, o disposto na Súmula n° 21 ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... despesas, quando o autor da ação for o Ministério Público, significa, na prática, derrogar o art. 18 da Lei da Ação Civil Pública. Quando o ... inter-postos anteriormente, conforme já mencionado”; “[t]rata-se de matéria preclusa, sendo inadmissível que seja discutida ...
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Acórdão Nº 0304370-79.2016.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... 98, §3ºdo CPC, aludido vício é inexistente.Pro rata é uma expressão de origem latina que significa em partes iguais; se são ...
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Direito dos contratos
... A expressão vem do latim evincere , que significa ser vencido. O exemplo comum é daquele que adquire onerosamente um bem de ... efetivamente pago à incorporadora, para cada mês de atraso, pro rata die , corrigido ... Nos casos em que o adquirente não quiser ...
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Acórdãos nº 4030279-54.2013.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Isso significa dizer que o BACEN, ao estipular a taxa de ... a taxa indicada no item 6 do contrato, calculada pro rata die , o que significa a cobrança de juros de 12%, omitida a ...
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Acórdãos nº 0002677-75.2014.8.26.0369 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2015
... significa impossibilidade de revisão pelo juiz, ou de libertação por ato ... a taxa indicada no item 7 do contrato, calculada pro rata die , o que significa a cobrança de juros de 12%, omitida a ...
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Acórdãos nº 1025569-95.2014.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Isso significa dizer que o BACEN, ao estipular a taxa de ... a taxa indicada no item 6 do contrato, calculada pro rata die , o que significa a cobrança de juros de 12%, omitida a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... redistribuir riquezas criadas pelo esforço coletivo, significa distinguir, reconhecer e incorporar à sociedade mais ampla ... O S ENHOR M INISTRO R ICARDO L EWANDOWSKI (R ELATOR ): T rata-se de arguição de descumprimento de pre ceito fundamental, ...