pro solvendo e pro soluto
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Acórdão Nº 0027665-26.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... OBRIGAÇÃO E NÃO ... PRO SOLUTO PRO SOLVENDO ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DOS COMPRADORES ... NÃO ...
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Acórdão nº 1.0019.10.001634-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: COMERCIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE PRO SOLUTO. AUSÊNCIA DE ASSUNÇÃO PELO CEDENTE DE OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO. NOTA PROMISSÓRIA DERIVADA DE ERRO. NULIDADE. - Diferentemente da cessão de crédito na modalidade pro soluto, aquela realizada mediante a contratação de garantia da solvência do devedor (pro solvendo) obriga o cedente ao pagamento, de forma solidária.- Estipulada no contrato
... O apelante sustenta que o contrato institui a clusula pro solvendo, nas clusulas 2.5 e 8.1, constante do documento 3 da contestao, tanto ... a terceiro os eu crdito, sendo em regra celebrado na modalidade pro soluto, respondendo o cedente pela existncia e legalidade do crdito ... -
Acórdão nº 1.0019.10.001634-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: COMERCIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE PRO SOLUTO. AUSÊNCIA DE ASSUNÇÃO PELO CEDENTE DE OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO. NOTA PROMISSÓRIA DERIVADA DE ERRO. NULIDADE. - Diferentemente da cessão de crédito na modalidade pro soluto, aquela realizada mediante a contratação de garantia da solvência do devedor (pro solvendo) obriga o cedente ao pagamento, de forma solidária.- Estipulada no contrato
... O apelante sustenta que o contrato institui a clusula pro solvendo, nas clusulas 2.5 e 8.1, constante do documento 3 da contestao, tanto ... a terceiro os eu crdito, sendo em regra celebrado na modalidade pro soluto, respondendo o cedente pela existncia e legalidade do crdito ... -
Acórdão Nº 5024148-49.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... , o cheque consiste em ordem de pagamento vista de naturezapro solvendo, de forma que a simples entrega da crtula no extingue, de plano, a obrigao ... O efeito pro soluto (liberatrio da obrigao), somente opera 'quando fique expressamente ...
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Acórdãos nº 1001481-82.2017.8.26.0584 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... faturizados Distinção entre as naturezas 'pro soluto' e 'pro solvendo' - Operação de factoring em que ...
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Acórdão nº 20199 de Primeira Turma, 29 de Octubre de 1953
NOTA PROMISSORIA. ENDOSSO PRO SOLVENDO NÃO PRO SOLUTO. TÍTULO PAGO AO PROCURADOR DA ENDOSSATARIA, EMBORA AQUELE SÓ ENTREGASSE A ESTA UMA PARTE DO RESPECTIVO VALOR. EXCLUIDA A RESPONSABILIDADE DO ENDOSSADOR, PORQUE NÃO PROVADA A SUA CULPA, NÃO E CASO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NOTA PROMISSORIA. ENDOSSO PRO SOLVENDO E ENDOSSO PRO SOLUTO ... CONSEQUENCIAS. EXCLUSAO DA RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdão Nº 4001500-29.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... édito firmado por terceiro pelo devedor é feito em caráter pro solvendo, ou seja, a obrigação somente restará extinta se honrado o título ... RECIBO DE QUITAÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDOS PRO SOLUTO. ÔNUS DA PROVA DO NÃO PAGAMENTO. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação de ...
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Acórdão Nº 0003273-86.2019.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... (REsp n. 1.726.161/SP, ... nos arts. 286-298 do CC, pro soluto ou pro solvendo” ... relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta ...
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Acórdão nº 58736 de Terceira Turma (Histórico), 10 de Noviembre de 1967
Notas promissórias. Questão de saber de são pro soluto ou pro solvendo, decidida pela Justiça local em face das provas. Recurso extraordinário não conhecido, por incabível.
CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, PRO SOLUTO, PRO ... SOLVENDO, DETERMINAÇÃO ... Publicação ... DJ 10-11-1967 ... - Acórdão nº 94342 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1984
- Acórdão nº 94342 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1984
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Acórdão Nº 0307191-41.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 30-01-2019
... INSTRUMENTO QUE RETRATA O CARÁTER PRO SOLUTO DO CHEQUE (ART. 112 DO CC). IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO ... RECURSO DESPROVIDO ... Embora o cheque tenha caráter pro solvendo, podem as partes estipular o efeito pro soluto, como no caso, em que o ...
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Acórdão nº 0001039-39.2006.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... O fato de os cheques terem sido emitidos ‘pro solvendo’ e não ‘pro soluto’ apenas descaracteriza o crime de emissão ...
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Acórdãos nº 0006801-85.2015.8.26.0072 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... soluto) ou com a dívida exequenda (pro solvendo), denotando ...
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Acórdãos nº 0141372-79.2010.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... E TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO PAGAMENTOS PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO EM CAMBIAIS MORA EMBARGOS OPOSTOS ...
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Acórdãos nº 9230495-12.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... do pagamento desse financiamento, com natureza pro solvendo, portanto, não pro soluto. Formalização da compra e venda ...
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Endosso e Cessão de Crédito
... entendimento, diz-se que a cessão se faz com a cláusula Pro Soluto ou Pro Solvendo ... Na cláusula Pro Soluto o cedente garante a ...
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Títulos de crédito
... (b) Quando emitida em caráter pro solvendo , é vedado o endosso ... (c) Quando emitida em caráter pro soluto , o ...
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Acórdãos nº 0127587-90.2009.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... dos encargos da locação Cheque ostenta efeito pro solvendo, e não pro soluto O depósito em caução somente pode ...
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Acórdãos nº 0002883-55.2004.8.26.0526 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... de que os endossos se deram em caráter pro soluto que faz prevalecer a regra geral inerente aos títulos de crédito (endosso pro solvendo) demonstrado o inadimplemento e a nulidade de parte dos ...
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Tabelionato de Notas
... nota promissórias e, relação aos últimos, se em caráter pro solvendo ou pro soluto ... 15. CC, art. 447. Nos contratos onerosos, o ...
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P
... Pro re nata - Conforme as circunstâncias ... Pro soluto - A título de pagamento, para valer como pagamento ... Pro solvendo - ...
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Objeto do protesto - títulos
... 4.2.2.1 Nota promissória pro solvendo e pro soluto ... Ainda no campo da nota promissória vinculada a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes quer explicitando, de ofício, os motivos pelos ... 358, CC/2002), estipular-se-á se o recebimento é pro soluto ou pro solvendo ... Se o objeto for bem móvel ou imóvel, o devedor ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... do débito, custas, emolumentos etc, há de ser avençada pro solvendo, ou seja, até o efetivo pagamento da dívida, salvo pacto diverso, pro ... : "A adjudicação dos rendimentos é feita pro solvendo e não pro soluto, salvo se as partes, no acordo processual, avençarem o oposto. É pro ...