problema social letra
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... que não esteja cumprindo a função social como objetivo deste artigo. A partir do método ... 4 O título deste artigo é inspirado na letra da música Terceira do plural, faixa musical do ... Por fim, como o problema da pesquisa se refere à questão da relação ... -
Política Internacional
... ção, que se refere à construção social das questões de segurança. Nesse sentido, ... e Paraguai em 1979, que equaciona o problema do compartilhamento de recursos hídricos e é ... ção correta apontada pelo concurso foi a letra D, mas a evolução do comércio bilateral no ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... ção urbana e da planificação físico-social dos espaços habitáveis, ou, simplesmente, o ... , serve para ocultar as origens do problema 79 ... A ideia de o ... dele, e direito ... da desapropriação prevista no artigo 5º, letra ‘ i ’ da Lei-Base que, nesta oportunidade, ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... dentre outras, atrelado à realidade social", recorrendo-se à Criminologia como ferramenta te\xC3" ... 12), o problema que se coloca é: em que medida e em que momento ... 3 Na letra da lei usa-se preconceito, mas é assimilada como ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... , por exemplo, o critério do vínculo social baseado em familiar morando em determinada ... Existe um pequeno problema no art. 4º do CC, em especial, em seu inciso ... “A capacidade de uma pessoa se obrigar por letra ou nota promissória é regulada pela sua ...
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Prescrição e decadência
... [ ... ] O problema da identificação das denominadas ‘ações ... sentido estrito (cheque, nota promissória, letra de câmbio, inter alia ). Nos dizeres de Vilson ... representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número ...
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Magistratura TJBA 2019
... à invariabilidade, de dispensa do capital social ... (E) o quórum, para a assembleia geral ... 74. João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento ... Até aí, nenhum problema. Como bem sabemos, o deslocamento de determinado ...
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Ação afirmativa nas universidades
... eficiente para a redução da desigualdade social – 6. Igualdade na saída ... 1. NOÇÃO E ... material, sem o que não passa de letra morta. Garantir o direito à igualdade sem ... , que o tratamento a ser dispensado ao problema está em propiciar-se um ensino básico ...
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Direito Administrativo
... agentes públicos procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, face à transgressão da ... fato utilizado para praticar o ato é um problema no requisito “motivo”; a inexistência de ... Como se viu na resposta à letra “a”, nem todos os atos da administração ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , a relevância econômica, política, social ou jurídica. 3. À falta dessa adequada ... APRESENTA DEFEITO – NÃO SOLUÇÃO DO PROBLEMA POR PARTE DA EMPRESA VENDEDORA E DO FABRICANTE ... justificar seu eventual distanciamento da letra da lei, a fim de evitar que a discricionariedade ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... o uso da discricionariedade, pesadelo e problema tanto para jusnaturalistas quanto para ... constitucionais: constitucionalismo social na globalização. São Paulo: Saraiva, 2016, p ... dos limites constitucionais, tampouco da letra" daquilo que a gente poderia chamar de limites sem\xC3" ... -
A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... Na letra da Lei são encontrados cinco tipos de ... olhar diferenciado, considerada como um problema específico que merecia atenção dos diversos ... de modo claro e transparente o fenômeno social, ou seja, como um tipo específico de violência ...
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Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do órgão julgador. A partir disso, e estando assentada a premissa de que há um espaço no âmbito da chamada “técnica processual” em que se admite a
... ógica, teórica e normativa; 3 O problema da (de)limitação dos poderes do juiz diante do ... Verhandlungsmaxime, “que, ao pé da letra, significa „máxima (ou princípio) do ... que Cappelletti tem uma visão muito mais social e publicista do processo, o que justifica o seu ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... sistema capitalista à famosa questão social, pois durante todo o século XIX e início do ... semanais, a fim de resolver o sério problema do desemprego massivo, que havia atingido ... E acrescenta que a letra "b" da disposição adicional terceira do RD n ...
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Princípios do Processo Civil
... a Administração Pública e sua função social ... 117. Cf. Souza (1978, p. 81) ... 118 ... ça” se torne mais eficiente por ser um problema que “a todos interessa”, concluindo que: ... ções que não tivessem amparo na estrita letra da lei, ou ainda contra ela, desde que garantias ...
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... mais jovens; ii) às meninas; iii) ao problema do trabalho oculto, no qual as meninas estão ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... Desde o início da vida social humana, no entanto, atos antissociais já eram ... prejudicial à saúde, o fumo constitui problema individual e que cabe a cada cidadão, senhor de ... torná-lo simples adorno legal, verdadeira letra morta ... Não por outra razão, o costume, ...
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Das Provas
... puder suprir a falta ou repetir-se o ato (letra “a”). Aqui reside, como se vê, o princípio ... ão literal, se harmoniza com o fim social a que ela se destina ou com as trans- ... que examinaremos, a seguir, o problema da exigibilidade da prova judicial. Teremos em ...
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Discricionariedade judicial
... Percebe-se também que o real foco do problema não é tanto saber se existe discricionariedade ... como exigência da própria dinâmica social 532 ... A rápida sucessão de leis, e a ... , não autoriza recurso extraordinário pela letra ‘a’ do art. 101, III, da Constituição ...
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Parte 2
... údo que é comum às duas partes: o problema e o fundamento contratualista que assumimos para ... Na qualidade de instituição econômica, social, política e mesmo cultural, o exercício da ... controladora, parece-nos determinante a letra “a”: “§ 1º São modalidades de exercício ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... pacificador ou de restaurador do direito social. Aliás, hodiernamente, muito se fala em ... Caso contrário, ficará preso à letra da lei, a qual tende a produzir incidentes ... uma resposta, uma solução para o seu problema. Por outro lado, há deveres processuais dos ...
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Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... Diante deste problema, este texto busca descrever a complexidade da ... , acrescentar “carne” e “sangue” à letra fria da lei ... Palavras-chave: Povo ... ”, ou seja, um mundo em que o domínio social é marcado pelos processos comunicativos, cujo ... -
Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... , o que faz com que o complexo problema da violência doméstica e familiar contra a ... uma identidade – e não de uma prática social, tal como compreendemos se tratar a violência ... Rio de Janeiro: Letra ... -
Sharenting
... Mestranda em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal de Rio Grande (FURG) ... O problema surge quando o conteúdo publicado é a imagem de ... o funk auto-ral “Fale de mim”, cuja letra adulta incluía frases como “foda ser ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... e na livre iniciativa” e que “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como ... Tal problema vem sendo referido como burn-out. A relação da ... protege as vítimas de discriminação pela letra da Convenção n. 111 da Organização ...