problema social letra
-
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a política de ajuste ...Na verdade, um problema para a definição de políticas ... este direito (parágrafo 1º, inciso III, letra a), o servidor precisava ter 60 anos de idade e ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ões da história política, artística e social do país” . Pretende a Autor ter ...problema cuja solução, na jurisprudência da Corte, ...MÉDICI Alfredo Buzaid”. 25. Ent re a letra da norma constitucional e sua efetividade ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ções manifestadas, eu vejo esse problema como uma discussão fora de época entre ... ocupou diver sos lugares no universo social, que vão da centralidade absoluta ao ... liberdade de crença não podem tornar letra morta a previsão constitucional de que deve ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...ão dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica. . § 4º A ... Letra “ a ”. A súmula do Supremo Tribunal ..., produto de uma visão imperfeita do problema, na medida em que a prova do trânsito em julgado ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
..., por melhores que sejam, mudem a realidade social, pois são os esforços da sociedade que mudam as ..., será que antes da lei não existia o problema, diga-se de passagem, sério e preocupante?. Por ... rudimentares, como o de abuso sexual, na letra “a”, III do art. 4º da Lei n. 13.341/17, que ...
-
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
..., a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de ... ajudar na solução de tão difícil problema". . Com o recorte temático que leva à averigua\xC3"...Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013. . ANDRADE, Vera Regina Pereira. ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... O problema de se saber a quem a inicial deve ser dirigida se .... No tocante à letra “ a ”, devemos acrescentar que a Lei n. ...Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...Parágrafo único. Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ...
-
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
..., já que não é possível um progresso social essencial até que não se crie uma organização ...477 Pois bem, o problema que Kelsen tenta solucionar mediante suas ...As primeiras reproduzem a letra, ainda que elipticamente, as normas que descrevem ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
.... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa ...Na maioria das vezes, o problema não oferece maiores dificuldades. Se o crime é .... Resposta: Letra “e”. . 2. (XI CICMP – Nova fase) Nos ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... localizar a regra legal que resolveria o problema. Sua atividade mental seria apenas silogística ... , a exegese restrita atinge menos do que a letra, à primeira vista, traduz. No processo, as ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...“a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... contrário a exigência legal se tornaria letra morta, impõe-se a extinção do processo sem ...O problema da legitimação consiste em individualizar a ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ...I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...O grande problema é efetivamente a morosidade das demandas, ...
-
Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) . (Francisco Amaral) 2 7.1 ...O problema é que o próprio anão, litisconsorciado com a ... 7.14.4 Romero Britto não poderá adicionar letra "t" em nome civil . “A 4ª turma do STJ negou ...
-
Das penas
... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ...117 da Lei de Execução Penal. O problema da superlotação carcerária, enfrentado pelo ...letra expressa de seu inciso II; portanto, ao se ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... alterações em vários segmentos da vida social. Por uma simples comparação entre antes e ... que vocábulos como “Rede” (com letra maiúscula), w eb , net , dentre outros, serão ... Ainda mais no que concerne à situação problema apresentada, qual seja, a dos danos morais ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
...social da propriedade, 15 – Questão urbana, 22 ...problema da carência habitacional e o coloca na grande ..., um esforço vigoroso para fazer cumprir a letra...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
..., o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ...O problema da discriminação de rendas surge na medida do ...119 120 A letra do referido dispositivo, assim, contrasta a ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... o perfil do visado em alguma rede social 253 . . 3.3.2. Ações precedentes . Como já ... das evidências ou provas do crime; e o problema como um todo foi acentuado com o surgimento da ... ser mais consentânea com o espírito e a letra da lei ” 402 . . Por fim, também na Espanha o ...
-
Bens digitais
... b) numa rede social ( Facebook, LinkedIn, Google+, MySpace, ...letra; . VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou ... soas. Muitos não veriam qualquer problema" em abrir sua conta de e-mail ou rede social aos c\xC3"...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...Sem olhar para a vida social como ela é, ter-se-á uma previsão meramente ...O problema da desigualdade surge hoje no contexto dos ... securitária, somente o remete para a letra da Lei acerca da tipicidade do furto ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000791-33.2021.8.19.0032 (Cível), 25-10-2022
Apelação. Processo nº 0000791-33.2021.8.19.0032 Apelante: DIOGO LUCIO VIGORITO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. LEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL REALIZADA PELOS POLICIAIS. FUNDADA SUSPEITA. AFASTA INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06....
-
Livro II - Do processo de execução
...Dessa forma, o problema relativo à legitimação passiva contém, ... pela integralização do capital social”. Conquanto já não haja, na legislação de ... substituição requerida pelo executado (letra “ a ”, retro) incide no processo do ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...social e economicamente. Art. 5º. O SNUC será regido ...e que este, antes de ser um problema" ambiental, é um problema inerente à. implantaç\xC3"...letra categórica da lei, indiferente esteja ‘coberta ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... sociedad, y por lo que no existe ningún problema en considerarlo un valor superior inmanente a ... e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad jurídica considera ...Na letra da doutrina de VILLALBA, “quando el legislador ...