problema social letra
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O princípio da irrenunciabilidade
...69 da Lei da Segurança Social. A generalidade do princípio exige que este não ...problema, mas o informe do Ministro da Justiça volta a ...A diferença de uma letra marca a distãncia que separa uma ruptura ...
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... e democracia formal, mantiveram formas opressivas de dominação social e controle laboral que incluíam a escravidão, a peonagem e a servidão. ... como a jurisprudência da Corte, como “letra morta”. 27 As narrativas, em ambos os casos, concluem afastando qualquer ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... No Estado Democrático e Social de Direito o processo tem por objetivo a garantia dos direitos sociais com ... a capacidade de inter-pelar seus governantes, de tomá-los ao pé da letra e de intimá-los a respeitar as promessas contidas na lei. 105 . 105 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...problema relacionado com a formulação e execução da ..., no caso de membro a que se refere a letra o do art. 24; e. b) à Confederação ... Fundo de Previdência Social - 18 % (dezoito por cento). Fundo Naval - ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ça, além de ter um fundamento lógico e social", de exigência de estabilidade das relações jur\xC3"... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... engesse o sistema e se chegue ao mesmo problema do envelhecimento das leis , há permanentemente ...
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O Brasil e sua federação
...65. . 165 MAZZONE, J. (2001). The Social Capital Argument for Federalism. Southern . ...ão e o Estado de Roraima, ilustra bem o problema das funções no quadro dos estranhamentos ...ão passam de leituras meramente literais da letra constitucional, diferentemente, vale repetir, das ...
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O federalismo e seus princípios
... 3 BRYMAN, A. (2008). Social research methods . Oxford, Oxford University ... não estamos, em verdade, diante de um problema de natureza normativa), mas dos elementos ...ção, é tema que supera em larga medida a letra fria e racional da norma constitucional; ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... homem em grupo, a partir de organização social. . Consolidados na história, ainda que ...és da igualdade jurídica, verificada na letra fria da lei. . Com a insatisfação social, nova ...O problema é que o dinheiro público que poderia ser ...
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Processo nº 0457144-34.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Julio de 2017
Ementa: Voto Ementado Concurso Soldado Pm - Autor Foi Eliminado Na Etapa Do Exame Social e Documental - Afirma Ter Sido Notificado Da Existencia de Uma Ação Criminal Quatro Dias Após O Preenchimento Dos Documentos, que Se Deu No Dia 17/01/2014, Sendo Notificado No Dia 21/01/2014, Mas que Foi a Mesma Arquivada Pela Desistencia Da Outra Parte (assentada de Fls. 101) - Declaração Da Outra Parte Do...
...: RECURSO INOMINADO. Assunto. : Exame Social / Concurso Público / Edital / DIREITO ... -
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importâ
... explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o ... Poder Executivo (serviço de assistência social, sistema público de saúde, polícia) foram ...De acordo com a Comissão, o problema da igualdade se manifestava não no modo pelo ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
..., “não existe nenhum fundamento humano, social" e ético para que o sacrifício da pena seja tamb\xC3"...: em sentido contrário, entendendo ser problema atribuível ao Estado, conclusão segundo a qual ...letra expressa de seu inciso II; portanto, ao se ...
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Dos recursos
... não se pode atribuir uma importância social, política ou jurídica, a ponto de elevá-la à ... Diante desse problema de direito intertemporal, três soluções ...Equivocou-se, pois, a Súmula n. 214, letra “c”, do TST, ao limitar a possibilidade de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... promoção da justiça e da pacificação social. . Registre-se que, adotar-se-á o viés ... de semelhante solução, porque o problema pode ser resolvido, mais satisfatoriamente até, ...Nem o positivismo exacerbado, preso à letra da lei, nem o decisionismo judicial, fonte de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
...O texto dos arts. 61, inciso II, letra c, e 121, § 2º, inciso IV, do CP, em que o ...problema para você responder a tais indagações. . ... é imposta pela historicidade da realidade social, constituindo uma exigência de justiça. . ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ... e levando-se em consideração que a letra fria da lei teria aplicação independentemente ...problema do tratamento desigual ou odioso, que não merece ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
...Versão Kindle. São Paulo: Companhia das Letra, 2016. . 2. Os sistemas baseados algoritmos de ... equilíbrio entre privacidade e interesse social. Curitiba: Juruá, 2010, p. 81. . 28. AMERICAN ... por sua vez, surgiu a im de solucionar o problema da ausência de neurologistas em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026274-10.2016.8.19.0204 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 0026274-10.2016.8.19.0204 RECORRENTES: Ângela de Castro Santanna RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REVELIA DECRETADA. CONDENAÇÃO DA APELANTE À PENA DE 30 DIAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, ABOLITIO CRIMINIS, INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE E...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ...éu Divannir Ribeiro Barile, em razão de problema" de natureza técnica houve interrupção na conex\xC3"... preenchido campo nominal, até porque a letra constante visivelmente não é de sua autoria, e ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
...cit ., p. 279. . determinado círculo social, a própria informação dos indivíduos de ... com dilemas em que a solução de um problema processual implica o sacrifício de um valor ... de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o procedimento previsto no ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... a finalidade de expressar a reprovação social pelo ato praticado 498 . . 497 . A. MENEZES ..., principalmente, à sua quantificação, problema este último que se remete à função (ou ... da fundamentação da sentença, segundo a letra do artigo 131 do Código de Processo Civil, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801746-21.2021.8.19.0003 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801746-21.2021.8.19.0003 Recorrente: EULINEA ARAÚJO DAS NEVES Recorrido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Angra dos Reis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...“a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... contrário a exigência legal se tornaria letra morta, impõe-se a extinção do processo sem ...O problema da legitimação consiste em individualizar a ...
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Contratos bancários
... partes movido pelo princípio da função social do contrato. . Consideram-se abusivas as ... bancário são a nota promissória, a letra de câmbio, o cheque, as debêntures e as letras ...Com isso, estaria sanado o problema da eventual iliquidez. (Sobre este tema, ver os ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... é a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos .... Como se vê, o problema dos efeitos subjetivos da decisão de ...102, III, letra b, da Lei Maior, eis que decisão definitiva de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... a promessa de efetividade da legislação social. Atualmente, o Código de Processo Civil passa ... que se ocupou mais amplamente do problema Crisafulli. Para sustentar que os princípios ...ção contra legem , que contrarie a letra e o sentido dessas regras. Já há ...