problema social letra
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002664-77.2018.8.19.0063 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 002664-77.2018.8.19.0063 RECORRENTES: Carlos Arthur da Silva Sousa Jardel Monteiro Moreira RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. CONFISSÃO DO CRIME. CONDENAÇÃO DOS RÉUS A PENA DE 3 MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO COM PRELIMINARES VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, ABOLITIO CRIMINIS.
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... em sítio interativo ou social, ou em outros meios ... eletrônicos de ... complexidade do problema com a alusão a inúmeros ... precedentes que ... inequivocamente extraídos, senão da letra da lei, pelo menos do ... propósito claro e ...
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Economia do crime
... ção de fatos criminosos em dado contexto social ... No caso brasileiro, é notório que o ... ’ é, portanto, tradução ao pé da letra da expressão original em inglês, ‘Law and ... teoria de valores, que é justamente o problema que teria se proposto a resolver. Além disso, ao ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ção salarial? O TST solucionou o problema, optando — aliás, com acerto — pela segunda ... Na hipótese da letra c , passou a entender que, se o reclamado invoca ... ões na Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS (não mais se chama Carteira ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Na primeira seção, é apresentado o problema da violência de gênero no Brasil por meio de ... a elas tecidas pela literatura jurídica e social" ... A segunda seção expõe uma contextualiza\xC3" ... Gloria Jean Watkins, são sempre feitas em letra minúscula pela própria autora. Segundo ela, o ... -
O que é e o que não é dano moral
... 1, as referências a S. RODOTÀ, Il problema della responsabilità civile , cit., p. 74 ... de se desviar, de maneira significativa, da letra do dispositivo do Código Civil. Novamente, quem ... ético, estabelecer a “responsabilidade social” do condomínio, com base no entendimento de ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... Antes, portanto, de enfrentar o problema dos fundamentos do dano moral, parece essencial ... contratuais de fornecimento — Função social do ... 1082.02-4 DANO-PES ... das pelo regime ... de 2002, como se sabe, pouco se afastou da letra da lei do Código Civil de 1916 ... 127 G ...
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Jurisdição e competência
... Já a hipótese da letra “c” desperta dúvidas. Ela é uma inovação ... social do trabalhador. (152) Súmula n. 207 do TST ... O problema existe quando a relação de consumo envolver a ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... correto), coloquemos um grão de sal no problema ... Se a contestação vier a ser oferecida ... o juízo excepcionado (TST, Súmula 124, letra “c” ) ... § 2.º. Efetuada a ... ência natural e efêmera desse convívio social e das circunstâncias que o ditaram; outras, ...
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Direito Constitucional
... ário para evitar óbice ao retrocesso social ... (E) A limitação material negativa ao ... da interpretação (para solucionar um problema o aplicador está vinculado ao texto ... Correta é a letra E , uma vez que o legislador não poderá editar ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... O termo vem de “etnia”, ou grupo social culturalmente (ou biologicamente) homogêneo, pois os signos ... ex., reconhecer a letra A em muitas posições e apesar de muitas distorções. 60 O ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... passou a ser designado como “Questão Social” ou “luta de classes” 6 ... A ... um roteiro cronológico da evolução do problema social e das principais leis aprovadas em vários ... muitos dos seus dispositivos permaneceram letra morta, diante da concentração de todo o Poder ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Acórdão ADC 29 / DF reprovabilidade social, sob os enfoques da violação à ... O problema da inelegibilidade. Revista Forense , vol ... observância da lei que, olhando só a letra dela, destrói a sua intenção”. 5 Ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009309-27.2020.8.19.0006 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009309-27.2020.8.19.0006 Recorrentes: Samuel Medeiros Campos da Silva e Gabriel Freitas Pires Porto Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO - RECURSO DA...
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Critérios valorativos e reparação integral
... a finalidade de expressar a reprovação social pelo ato praticado 498 ... A. MENEZES ... , principalmente, à sua quantificação, problema este último que se remete à função (ou ... da fundamentação da sentença, segundo a letra do artigo 131 do Código de Processo Civil, ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... 69 da Lei da Segurança Social. A generalidade do princípio exige que este não ... O artigo resolve acertadamente o problema, mas o informe do Ministro da Justiça volta a ... A diferença de uma letra marca a distãncia que separa uma ruptura ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Já os ... que, nos dois exemplos citados (o problema da definição de Plutão co mo planeta e ... adequação típica formal à letra da lei); b) o tipo material-normativo ...
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Do Direito de Ação
... ão da desobediência ponha por terra a paz social. A validade do direito está ligada a um mínimo ... a ideia, Podetti 4 traz que o problema da natureza da ação “constitui uma verdadeira ... Ao se comparar a letra dos dispositivos de lei do CPC/73 e do CPC/15, ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... n° 20/98, dividia o inciso em três letras sendo que a redação da letra “a”, dispunha que as contribuições sociais seriam sobre: a) a folha ... 46 ... No que refere ao problema do recolhimento e distribuição das contribuições para a Seguridade ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da ... problema psiquiátrico, levando-o a refugiar-se no Brasil ... 13.467/2017, que inseriu a letra “B” na redação do art. 223 da CLT, com a ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Sem olhar para a vida social como ela é, ter-se-á uma previsão meramente ... O problema da desigualdade surge hoje no contexto dos ... securitária, somente o remete para a letra da Lei acerca da tipicidade do furto ...
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Das penas
... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ... 117 da Lei de Execução Penal. O problema da superlotação carcerária, enfrentado pelo ... letra expressa de seu inciso II; portanto, ao se ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... Na agricultura, o problema" não se apresentava de molde a despertar a atenç\xC3" ... A NR-1, no item 1.6, letra c, diz ser empresa “o estabelecimento ou o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... éu Divannir Ribeiro Barile, em razão de problema" de natureza técnica houve interrupção na conex\xC3" ... preenchido campo nominal, até porque a letra constante visivelmente não é de sua autoria, e ...
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Língua portuguesa
... letra, U; uma primeira palavra, UMA; uma primeira ... -o nos seus códigos como uma necessidade social. 7 Hoje o princípio emancipador, difundido ... 1: Errado ... O problema está no nexo de causalidade afirmado no item ...